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Processo nº 1002034-18.2023.8.26.0553

ID: 330168203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-18.2023.8.26.0553

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA FURLAN DASSIE LIMA ANTONIO ARENA FILHO CARMEN LUCIA PETTAN DASSIE GITAHY TEIXEIRA CéLIA MARIA PETTAN DASSIE EDISON GITAHY TEIXEIRA JOãO CARLOS PETTAN DASSIE LAUREN CESAR LIMA MARCELO DASSIE NETO MARIA CHRISTINA PETTAN DASSIE ARENA MYRELA SALGADO LEMES DASSIE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE BERALDO DE ALMEIDA

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Processo 1002034-18.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ângela Furlan Dassie Lima - - Lauren Cesar Lima - - Maria Christina Pettan Dassie Arena - -…

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Processo nº 0000667-31.2025.8.26.0415

ID: 331759448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000667-31.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. H. P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000667-31.2025.8.26.0415 (processo principal 1002034-10.2024.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.H.P.T. - Vistos…

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Gildasio Jose Da Silva x Nuance'S Projetos E Decoracoes Ltda - Me

ID: 333956409

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002034-37.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

NUANCE'S PROJETOS E DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002034-37.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: GILDASIO JOSE DA SILVA RE…

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Processo nº 1002034-45.2025.8.26.0101

ID: 335156598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002034-45.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. D. C. DOS S. F. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

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Processo 1002034-45.2025.8.26.0101 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.D.C.S. - - F.R.S. - Vistos. Determino remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para retificação de classe, haja vista …

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Gabriel Henrique Cavalcanti De Matos x Brasil Da Mata Mudancas E Transportes Ltda

ID: 336144357

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-68.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE CAVALCANTI DE MATOS

Polo Passivo:

BRASIL DA MATA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE QUEROBI DOS SANTOS

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SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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DEIVISON RENZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-68.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: GABRIEL HENRIQUE CAVALCANTI DE MATOS…

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Gabriel Henrique Cavalcanti De Matos x Brasil Da Mata Mudancas E Transportes Ltda

ID: 336144388

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-68.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE CAVALCANTI DE MATOS

Polo Passivo:

BRASIL DA MATA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE QUEROBI DOS SANTOS

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SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVISON RENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-68.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: GABRIEL HENRIQUE CAVALCANTI DE MATOS…

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Valmir Galiano x Municipio De Salesopolis

ID: 337493402

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-63.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR GALIANO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

Notificação

Advogados:

HUMBERTO AMARAL BOM FIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002034-63.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: VALMIR GALIANO RECLAMADO: MUNI…

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Aparecido De Souza x Construlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda. e outros

ID: 339504393

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2017.5.02.0605

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ELIANE MODESTO GONCALVES LUCIANO TOMBOLY GONCALVES MARCIO ADALTON MODESTO POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. POLYNGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Edital

Advogados:

CÁSSIO RANZINI OLMOS

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DOVAIR BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANO TOMBOLY GONCALVES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA LUCIANO TOMBOLY GONCALVES, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002034-84.2017.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA contra CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e outros (6), bem como para : 1) Tomar ciência da Sentença ID 59a6624 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "DECISÃO (...) Pelo exposto, acolho o pedido formulado pelo Suscitante e, desconsiderando a personalidade jurídica de CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. e POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, reconheço a responsabilidade subsidiária dos sócios Srs. MARCIO ADALTON MODESTO, LUCIANO TOMBOLY GONCALVES e ELIANE MODESTO GONCALVES, os quais devem ser mantidos no polo passivo da presente demanda, sendo redirecionada a execução em face destes. Intimem-se as partes. Após o prazo recursal, citem-se os sócios executados para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento. Caso decorra o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens dos sócios executados, nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante de Correição Ordinária referente a exercício anterior, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. Realizadas as pesquisas, o exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). São Paulo, 25 de junho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta" 2) Tomar ciência da Sentença ID a1238bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, alegando a existência de omissão maculando a decisão de ID 15646f3. Não assiste razão ao embargante. Da leitura dos embargos, verifica-se que, na verdade, o embargante tem por objetivo a análise de matérias não submetidas a este juízo anteriormente (incompetência do juízo em vista da decretação da falência e falta de citação válida para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Tratando-se de matérias novas, não pode ser cogitada a omissão pelo juízo. Contudo, tendo em vista que foram alegadas matérias de ordem pública e prejudiciais à sentença de #id:59a6624, devem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, considerando a ausência de omissão na sentença embargada. Intimem-se as partes. Recebo a manifestação de #id:15646f3 como exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes para se manifestem, no prazo de 05 dias, acerca das matérias de ordem pública alegadas pelo Suscitado. Após, venham os autos conclusos para julgamento da exceção. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO TOMBOLY GONCALVES

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P. P. Do N. F. x D. Da S.

ID: 305944033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-15.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. P. DO N. F.

Polo Passivo:

D. DA S.

Intimação

Advogados:

DIAGO HENRIQUE NEVES

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CAROLINA GABRIELA PIRES VALENTE

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Processo 1002034-15.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.P.N.F. - D.S. e outro - 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 1… Processo 1002034-15.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.P.N.F. - D.S. e outro - 1 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 2- No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3-Fica facultada às partes a realização de acordo. 4-No mesmo prazo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: CAROLINA GABRIELA PIRES VALENTE (OAB 440695/SP), CAROLINA GABRIELA PIRES VALENTE (OAB 440695/SP), DIAGO HENRIQUE NEVES (OAB 466176/SP)

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Processo nº 1002034-25.2025.8.26.0625

ID: 303005709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002034-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. J. N. N. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA

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MARILIA ELAINE LOBO

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LUCAS GOMES FERREIRA

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Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito ali… Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito alimentício e guarda (fls. 77/79), e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, quanto a essas pretensões. Expeça-se o necessário. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). No mais, o presente prosseguirá para apreciação do pedido de alimentos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Anote-se que fica desde já INDEFERIDA a produção de prova testemunhal, pois a comprovação da necessidade do(a) alimentando(a) ou da possibilidade do alimentante demanda a produção de prova eminentemente documental. Int. - ADV: LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)

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