Resultados para "1002034-40.2024.5.02.0702" – Página 76 de 94

Aparecido De Souza x Construlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda. e outros

ID: 318527234

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2017.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ELIANE MODESTO GONCALVES LUCIANO TOMBOLY GONCALVES MARCIO ADALTON MODESTO POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. POLYNGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CÁSSIO RANZINI OLMOS

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DOVAIR BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1238bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista dos embargos de declaração. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, alegando a existência de omissão maculando a decisão de ID 15646f3. Não assiste razão ao embargante. Da leitura dos embargos, verifica-se que, na verdade, o embargante tem por objetivo a análise de matérias não submetidas a este juízo anteriormente (incompetência do juízo em vista da decretação da falência e falta de citação válida para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Tratando-se de matérias novas, não pode ser cogitada a omissão pelo juízo. Contudo, tendo em vista que foram alegadas matérias de ordem pública e prejudiciais à sentença de #id:59a6624, devem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, considerando a ausência de omissão na sentença embargada. Intimem-se as partes. Recebo a manifestação de #id:15646f3 como exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes para se manifestem, no prazo de 05 dias, acerca das matérias de ordem pública alegadas pelo Suscitado. Após, venham os autos conclusos para julgamento da exceção. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DE SOUZA

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Município De Descalvado x Cooperambiente Cooperativa De Coletores De Materiais Reciclaveis Do Municipio De Descalvado

ID: 318801697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002034-43.2017.8.26.0160

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DESCALVADO

Polo Passivo:

COOPERAMBIENTE COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO ROGERIO DE MORAES

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DANIEL BAGATINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-43.2017.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-43.2017.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Município de Descalvado - Apelado: Cooperambiente Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis do Municipio de Descalvado - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ISTX - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTUDO, A AÇÃO POSSUI VALOR ORIGINÁRIO INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E, DESDE O AJUIZAMENTO NÃO HOUVE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PREVISTOS PELA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Bagatini (OAB: 328713/SP) (Procurador) - Silvio Rogerio de Moraes (OAB: 145171/SP) (Procurador) - 1º andar

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Adriana Maria Gebara x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 276923295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-65.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA GEBARA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

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ALEX VINICIUS ALVES QUEARIZZI

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ADV: Alex Vinicius Alves Quearizzi (OAB 493457/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 1002034-65.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria Gebara - Reqd…

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Antonio Batista Benedito x Sociedade De Expansão Agricola E Comercial Ltda – Agricobraz

ID: 324181096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000676-17.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA BENEDITO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE EXPANSãO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA – AGRICOBRAZ

Intimação

Advogados:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

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ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD

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Processo 0000676-17.2025.8.26.0116 (processo principal 1002034-05.2022.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Batista Benedito - Sociedade… Processo 0000676-17.2025.8.26.0116 (processo principal 1002034-05.2022.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Batista Benedito - Sociedade de Expansão Agricola e Comercial Ltda – Agricobraz - Vistos. I - Verifico que a parte exequente é representada por Advogado(a) dativo(a) através do Convênio OAB/DPE, tendo havido triagem socioeconômica que precedeu a nomeação para atuação na seara cível. Assim, defiro-lhe os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. II - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. III - Int. - ADV: ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP)

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Processo nº 1002034-29.2025.8.26.0462

ID: 323850854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-29.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE GUILHERME LEAL

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Processo 1002034-29.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - H.R.M. - Vistos. Trata-se de pedido de alvarájudicial formulado por Helena Ribeiro de Melo, representada por seus genitores, …

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Alessandra Diez Y Rey e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 325511335

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-67.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIEZ Y REY ARTHUR AUGUSTO NOGUEIRA REIS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-67.2024.5.02.0014 RECLAMANTE: ALESSANDRA DIEZ Y REY RECLAMADO: VE…

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Alessandra Diez Y Rey e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 325511339

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-67.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIEZ Y REY ARTHUR AUGUSTO NOGUEIRA REIS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-67.2024.5.02.0014 RECLAMANTE: ALESSANDRA DIEZ Y REY RECLAMADO: VE…

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Processo nº 1002034-91.2015.8.26.0005

ID: 330405703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-91.2015.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA

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Processo 1002034-91.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGU… Processo 1002034-91.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Atento a fls. 520, observo que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é voltado à apuração de crimes financeiros, não se destinando à efetiva localização de eventuais ativos econômicos ou mesmo de bens passíveis de penhora, nem tampouco se presta a exercer a função de bancos de dados, motivo pelo qual não se vislumbra utilidade prática ao fim pretendido pela parte exequente, diante da existência de sistemas mais apropriados para localizar patrimônio suscetível a satisfazer a execução. Sobre o tema, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PESQUISA VIA SISTEMA SIMBA IMPOSSIBILIDADE - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA não foram criados com a finalidade pretendida pelo exequente, não guardando relação direta com a satisfação do crédito executado. - Referidos cadastros foram criados com o intuito de facilitar investigações de ilícitos penais previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro; - Comunicado Conjunto da Corregedoria do TJSP restringindo a aplicação do sistema SIMBA apenas às hipóteses de quebra de sigilo determinadas por ordem judicial em ações criminais. RECURSO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2198216-38.2021.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 29.09.2021). Ante o exposto, indefiro o requerimento ora formulado e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte exequente sobre os ofícios recebidos a fls. 521/524. Decorridos, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)

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Processo nº 1002034-08.2025.8.26.0663

ID: 332885304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002034-08.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

K. M. A. DA S. P. A. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIS GUILHERME RODRIGUES

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Processo 1002034-08.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.A.B.F. - K.M.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para deter…

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Processo nº 1002034-82.2024.8.26.0003

ID: 335063061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-82.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASPECTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA LIMA

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Processo 1002034-82.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aspecto Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, se…

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