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Residencial Terra De Vera Cruz x Carolina Campos Marcondes Cesar

ID: 307629326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020012-43.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TERRA DE VERA CRUZ

Polo Passivo:

CAROLINA CAMPOS MARCONDES CESAR

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020012-43.2021.8.26.0602 (processo principal 1045612-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Residencial Terra de Vera Cruz - Carolina Campos M… Processo 0020012-43.2021.8.26.0602 (processo principal 1045612-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Residencial Terra de Vera Cruz - Carolina Campos Marcondes Cesar - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC não é absoluta, ainda que a remuneração do executado seja inferior ao limite estabelecido no § 2º do mesmo artigo. O bloqueio sobre verbas salariais deve ser mantido desde que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família e que tenham restado inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução (EREsp 1.874.222, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, j. 19.04.2023). A executada alega impenhorabilidade do valor de R$ 1.249,10 bloqueado em sua conta corrente da instituição Nu Pagamentos, na data de 22.04.2025 (fl. 113), sob a alegação de que a verba adveio de auxílio financeiro de terceiro com o objetivo de sustento familiar. Em primeiro lugar, não houve demonstração de que a quantia tenha a origem alegada. A executada sequer anexou extratos de sua conta bancária ou comprovantes da transferência ou depósito supostamente realizado por seu genitor, tampouco demonstrou de que forma a manutenção do bloqueio afeta sua subsistência. O Superior Tribunal de Justiça também tem conferido interpretação extensiva ao art. 833, X do CPC. Conforme decidido, Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (REsp 1.230.060, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, j. 13.08.2014). Evidentemente, o que a lei busca assegurar é a reserva financeira constituída pelo executado. No caso em apreço, a executada confessa que a quantia seria utilizada com gastos ordinários, o que descaracteriza a natureza de reserva financeira. Por essas razões, indefiro o requerimento de fls. 128/136. Com a preclusão, proceda a serventia à transferência do valor bloqueado à fl. 113 para conta vinculada aos autos e intime-se o exequente para apresentação de formulário com os dados bancários. Com a juntada, expeça-se MLE ao exequente. Fica a executada intimada dos bloqueios de fls. 117 e 121, realizados em 24.04.2025 e 21.05.2025, para, querendo, apresentar impugnação. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do resultado das pesquisas RENAJUD (fl. 125) e INFOJUD (fls. 126/127). - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP), AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP)

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Processo nº 1002040-50.2025.8.26.0619

ID: 297754298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-50.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ATHAUM NOELI TASSO ELISANGELA LOURENçO DA SILVA MARIA DO CARMO SOBRINHO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO WAGNER CAPOBIANCO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-50.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Athaum Noeli Tasso - - Elisangela Lourenço da Silva - - Maria do Carmo Sobrinho Imperial - Vistos. E…

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Processo nº 1002040-65.2024.8.26.0011

ID: 301010622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-65.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. 1 - Proceda-se à pesqui…

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Processo nº 1002040-15.2024.4.01.3400

ID: 310872483

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002040-15.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYANNE ESTRELA MENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002040-15.2024.4…

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Processo nº 1002040-65.2025.8.26.0032

ID: 292143472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-65.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-65.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Izabel Fernandes de Oliveira Porto - Vistos. 1. A manifestação da autora de fls. 40/46 foi liberada nos autos a…

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Processo nº 1002040-79.2025.8.26.0286

ID: 322545030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-79.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CHRISTIAN LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-79.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alexandre Christian Lourenço - Vistos. DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita. A tutela antecip…

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Processo nº 1002040-79.2025.8.26.0286

ID: 322544015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-79.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CHRISTIAN LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-79.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alexandre Christian Lourenço - Vistos. DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita. A tutela antecip…

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A. R. V. T. e outros x F. O. F.

ID: 325723935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003405-07.2022.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. R. V. T. M. V. F. R. V. F. S. V. F.

Polo Passivo:

F. O. F.

Intimação

Advogados:

GABRIELA FERNANDES PRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003405-07.2022.8.26.0541 (processo principal 1002040-66.2020.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.R.V.T. - - R.V.F. - - S.V.F. - - M.V.F. - F.O.F. - …

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J. H. F. De S. x E. G. F. De S.

ID: 326924248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-91.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. H. F. DE S.

Polo Passivo:

E. G. F. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-91.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marina Aguiar Rodolfo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 262543394

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002040-20.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARINA AGUIAR RODOLFO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ERBIO NIKSON DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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