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Danrley Ferreira Satiro x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A. e outros

ID: 331336766

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-77.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANRLEY FERREIRA SATIRO

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002042-77.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DANRLEY FERREIRA SATIRO RECLAMADO: K… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002042-77.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DANRLEY FERREIRA SATIRO RECLAMADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 426a053 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a manifestação do reclamante, denunciando do inadimplemento do acordo. São Paulo, data supra. DESPACHO Transfira-se o feito à fase de execução. Valor da execução : R$ 3.750,00 . Tendo em vista o ora informado, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento do acordo ou, ainda, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via BACEN/JUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), devendo ser informada a existência ou não de garantia da execução. Após a inclusão do devedor no BNDT e não havendo garantia integral da execução, fica determinada a expedição de mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por esta Justiça, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º deste Regional. Com a devolução do Mandado, dê-se ciência à parte Exequente. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

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39ª Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital e outros x Butanta Comercio De Livros E Informatica Ltda. e outros

ID: 332877386

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-69.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DEVANIR SILVA GUILHERME EDGARD GUILHERME ELOY TUFFI GAFISA S/A. JOVERSINA MARIA ROZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BUTANTA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. GUARULHOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA MARLENE RITO NICOLAU RITO NICOLAU PARTICIPACOES E COMERCIO DE LIVROS E CURSOS - EIRELI RN EVOLUTION COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA SAO CAETANO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

CIRO LOPES DIAS

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VALTER FRANCISCO MESCHEDE

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RAYSSA MEDEIROS DE LIMA

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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VAGNER FERREIRA MOTTA

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002042-69.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: JOVERSINA MARIA ROZA DOS SAN…

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x Betus Tact Ltda. e outros

ID: 333263235

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002042-12.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

BETUS TACT LTDA. JAILTON SANTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

JAILTON SANTOS DA SILVA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DESPACHO Nº 1002042-12.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002042-12.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apdo/Apte: Jailton Santos da Silva - Apelado: Betus Tact Ltda. - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Jailton Santos da Silva (OAB: 517707/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x Betus Tact Ltda. e outros

ID: 333556648

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002042-12.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

BETUS TACT LTDA. JAILTON SANTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

JAILTON SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002042-12.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002042-12.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apdo/Apte: Jailton Santos da Silva - Apelado: Betus Tact Ltda. - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Jailton Santos da Silva (OAB: 517707/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Floraci Moreira Nogueira x Banco Agibank S.A.

ID: 335156827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002042-88.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLORACI MOREIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-88.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Floraci Moreira Nogueira - Banco Agibank S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Process… Processo 1002042-88.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Floraci Moreira Nogueira - Banco Agibank S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (OAB 92044/PR), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)

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Processo nº 0000580-87.2025.8.26.0120

ID: 337294321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-87.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-87.2025.8.26.0120 (processo principal 1002042-04.2021.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.G.G. - Vistos. Isento da taxa judiciária, na forma do art. 7º, III, da Lei Es…

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Processo nº 1002042-06.2025.8.26.0268

ID: 302271041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002042-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NUNES LIMA ROSILDA MENDES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA

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Processo 1002042-06.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Nunes Lima - - Rosilda Mendes Nunes - Vistos. Recolhidas as custas iniciais, mas pendentes as de… Processo 1002042-06.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Nunes Lima - - Rosilda Mendes Nunes - Vistos. Recolhidas as custas iniciais, mas pendentes as de citação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Recolhidas as custas, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP)

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Processo nº 1002042-36.2025.4.01.3501

ID: 298476934

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-36.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ROSILENE FRANCISCO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1002042-36.2025.4.01.3501 P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1002042-36.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Anote-se. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2188903755, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação. A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais. Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2188903755, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC. Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos. LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

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Processo nº 1002042-46.2025.8.26.0481

ID: 294802185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002042-46.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-46.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia da Silva - Vistos. 1) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisp… Processo 1002042-46.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia da Silva - Vistos. 1) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. 2) Dessa forma, CITE-SE a requerida pelo Portal Eletrônico (Comunicados Conjuntos 508/18, 1383/18 e 418/20) para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). 3) Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). 4) Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)

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Processo nº 1002042-12.2025.8.26.0266

ID: 315083759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002042-12.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002042-12.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Indefiro o processamento sob segre… Processo 1002042-12.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Indefiro o processamento sob segredo de Justiça, porque carente de amparo legal (art. 189 do Código de Processo Civil) e em desacordo com a exigência constitucional de publicidade dos atos processuais, como condição de validade (art. 93, inc. IX, da Constituição da República). Remova-se a tarja correspondente. Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 22/35) e evidenciada pelo envio da notificação extrajudicial no endereço constante no contrato, em conformidade com o Tema Repetitivo n° 1.132 do STJ (fls. 36/41), defiro a busca e apreensão do veículo YAMAHA, YBR 150 FACTOR ED, PRETA, 2025, CHASSI 9C6RG9910S0001973, RENAVAM: 01426592474, PLACA: TIV9I10. O veículo, com a respectiva documentação, deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro. Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Sr. Oficial de Justiça. Eventual necessidade de arrombamento deverá ser concretamente justificada. Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lein.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor. Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros. Serve cópia desta decisão como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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