Resultados para "1002070-21.2024.5.02.0205" – Página 76 de 88

Katia Regina Pontes De Auxilio x José Roberto Vieira R. Dantas

ID: 322821890

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-41.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA PONTES DE AUXILIO

Polo Passivo:

JOSÉ ROBERTO VIEIRA R. DANTAS

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES BARROS

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OBERDAN GRACA ESPERANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002070-41.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: KATIA REGINA PONTES DE AUXILIO RECL…

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Renil Centro Educacional E Cursos Profissionalizantes Ltda - Me x Kelly Jeronymo Alves

ID: 324448748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002070-64.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIL CENTRO EDUCACIONAL E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

Polo Passivo:

KELLY JERONYMO ALVES

Intimação

Advogados:

HELENA BOARETTO

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FABIO MASSAO KAGUEYAMA

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Processo 1002070-64.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Kelly Jeronymo Alves - Vistos. A ex… Processo 1002070-64.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Kelly Jeronymo Alves - Vistos. A executada Kelly Jeronymo Alves apresentou impugnação à penhora on-line, requereu o desbloqueio da verba constrita e alegou prescrição intercorrente (fls. 223). Manifestação do exequente a fls. 226/227. É o relatório do essencial. Decido. Primeiro, defiro a imediata liberação da verba constrita via Sisbajud por se tratar de valor irrisório frente ao montante da dívida (R$ 16, 30 - fls. 242/243). Superada a questão relativa à penhora, passo a apreciar a alegação de prescrição intercorrente. Os artigos 921 e 924, V, do CPC/2015 dispõem: "Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos."(destaquei). Conclui-se, portanto, que a execução será suspensa pelo prazo de um ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. Se decorrido o prazo máximo, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr a prescrição intercorrente. Assim, considerando que o prazo prescricional no caso dos autos é de 5 anos (execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais); que a suspensão ocorreu em maio de 2024 (fls. 316) e a exequente se manifestou em termos de prosseguimento do feito em maio de 2025, fica evidente que foi retomado o andamento da execução antes da consolidação do prazo prescricional, não ocorrendo a prescrição intercorrente alegada. Por tais fundamentos, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP)

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Processo nº 1002070-56.2025.4.01.4001

ID: 327667801

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-56.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALVANI DA CONCEICAO SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAQUEL COTA DE FREITAS

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002070-56.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SALVAN…

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Roberto Martins Costa Filho e outros x Corpus Saneamento E Obras Ltda e outros

ID: 261402546

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-32.2022.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARTINS COSTA FILHO ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002070-32.2022.5.02.0612 : ROBERTO MARTINS COSTA FILHO : CORPUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002070-32.2022.5.02.0612 : ROBERTO MARTINS COSTA FILHO : CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435fda9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). BRUNO LUIZ BRACCIALLI. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIOGO KOKI KOGA Vistos. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, com fulcro no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio o perito contábil MARCELO ENRICO SAMPAR PALLONE que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Para o cálculo do imposto de renda deverá ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C. TST, a Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07.02.2011 e a lei vigente. Para o cálculo das contribuições previdenciárias também deverão ser observados os termos do título executivo e, no silêncio, deverá ser aplicada a Súmula nº 368 do C. TST e a apuração será mês a mês, com a aplicação das alíquotas previstas na legislação específica, respeitado o limite do salário de contribuição. A perícia deverá ser realizada com os documentos constantes dos autos, salvo em caso de créditos devidos após a propositura da ação. A ausência de recibos ou outro instrumento de convicção nos autos implica na utilização das informações da petição inicial para cálculo dos créditos. O Perito deverá observar os limites da condenação subsidiária, porventura existente. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

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Roberto Martins Costa Filho e outros x Corpus Saneamento E Obras Ltda e outros

ID: 261402554

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-32.2022.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MARTINS COSTA FILHO ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002070-32.2022.5.02.0612 : ROBERTO MARTINS COSTA FILHO : CORPUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002070-32.2022.5.02.0612 : ROBERTO MARTINS COSTA FILHO : CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435fda9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). BRUNO LUIZ BRACCIALLI. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DIOGO KOKI KOGA Vistos. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, com fulcro no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio o perito contábil MARCELO ENRICO SAMPAR PALLONE que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Para o cálculo do imposto de renda deverá ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C. TST, a Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07.02.2011 e a lei vigente. Para o cálculo das contribuições previdenciárias também deverão ser observados os termos do título executivo e, no silêncio, deverá ser aplicada a Súmula nº 368 do C. TST e a apuração será mês a mês, com a aplicação das alíquotas previstas na legislação específica, respeitado o limite do salário de contribuição. A perícia deverá ser realizada com os documentos constantes dos autos, salvo em caso de créditos devidos após a propositura da ação. A ausência de recibos ou outro instrumento de convicção nos autos implica na utilização das informações da petição inicial para cálculo dos créditos. O Perito deverá observar os limites da condenação subsidiária, porventura existente. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MARTINS COSTA FILHO

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Processo nº 1002070-12.2021.8.26.0236

ID: 328647847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002070-12.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. R. C. E. R. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KELLY DA SILVA NICOLA

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Processo 1002070-12.2021.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - E.R.C. - E.R.C.J. e outros - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de sobrepartilha para HOMOLOGAR, por sentença, para que produza… Processo 1002070-12.2021.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - E.R.C. - E.R.C.J. e outros - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de sobrepartilha para HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha amigável do veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano 2010/2011, placa HMW6513, atribuindo 50% (cinquenta por cento) do bem ao viúvo-meeiro Edison Rodrigues Correa e a fração de 1/6 (um sexto) para cada um dos herdeiros, Kelly Cristina Correa, Thiago Rodrigues Correa e Edison Rodrigues Correa Junior. Essa decisão, digitalmente assinada, serve como Ofício, cabendo à i. Patrona dos requerentes encaminhar à instituição financeira BV Financeira S/A (Banco Votorantim S/A), CNPJ 59.588.111/0001-03, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à baixa definitiva do gravame de alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima identificado, comprovando nos autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias. Com a resposta da financeira, expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade indeterminado, autorizando o inventariante Edison Rodrigues Correa, CPF 044.085.878-00, a promover a transferência de propriedade do veículo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ano 2010/2011, placa HMW6513, para o seu nome perante o DETRAN/SP, servindo o presente alvará para suprir a assinatura do proprietário anterior no respectivo documento de transferência (ATPV-e). Não há custas a serem recolhidas neste incidente, sem prejuízo do pagamento das taxas administrativas devidas para a efetivação da transferência junto ao órgão de trânsito. Ciência à Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)

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Rodrigo De Oliveira Silva x Claro S.A.

ID: 328324371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-17.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

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MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002070-17.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo de Oliveira Silva - Claro S.A. - Posto isso, revogo a liminar concedida e JULG… Processo 1002070-17.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo de Oliveira Silva - Claro S.A. - Posto isso, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP)

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Edmeia Rodrigues Claro Nunes e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 330300008

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-62.2017.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDMEIA RODRIGUES CLARO NUNES JOSE EDUARDO DE ALCANTARA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

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LEONARDO FERREIRA BARBOSA

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RAFAELA DOS SANTOS

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JULIANA MENDES TRENTINO

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ISABELLA DEARO VIEIRA SANTOS

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DANILLE DE MAGALHAES SOUZA SANTOS

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ERICSON CRIVELLI

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MARIA FERNANDA MAZZUCATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002070-62.2017.5.02.0012 RECLAMANTE: EDMEIA RODRIGUES CLARO NUNES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002070-62.2017.5.02.0012 RECLAMANTE: EDMEIA RODRIGUES CLARO NUNES RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f82bd proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Intime-se a executada, ora agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o valor incontroverso atualizado até a data do depósito de 20/05/2025, conforme aviso de crédito de #id: 90baa54, possibilitando a imediata liberação ao exequente, nos termos do §1º, do artigo 897, da CLT: Art. 897. § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO AO EXEQUENTE EM MOMENTO ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Ainda que o valor incontroverso não tenha sido apontado no agravo de petição, o recurso deve ser recebido quando o valor incontroverso é delimitado no momento da oposição dos embargos à execução, possibilitando sua liberação ao exequente. (TRT-4 - AP: 00007527020145040801, Seção Especializada em Execução, Data de Publicação: 01/03/2018) Assim, a agravante deverá indicar de forma detalhada o crédito líquido da parte autora, recolhimentos fiscais e previdenciários, despesas processuais e demais verbas incontroversas, deduzindo-se eventuais pagamentos anteriormente realizados, sob pena de não conhecimento do Agravo de Petição em questão. Após, torne concluso para apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Jonatan Carvalho Nogueira x Alexandre De Carvalho Pacheco

ID: 335114559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002070-33.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JONATAN CARVALHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE CARVALHO PACHECO

Intimação

Advogados:

TALITA RAMOS

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PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS

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JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1002070-33.2024.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - Jonatan Carvalho Nogueira - Alexandre de Carvalho Pacheco - 1. Fls. 261/295: Ao agravo de instrumento n. 2100479-30.2024.8.26.0000 … Processo 1002070-33.2024.8.26.0292 - Imissão na Posse - Imissão - Jonatan Carvalho Nogueira - Alexandre de Carvalho Pacheco - 1. Fls. 261/295: Ao agravo de instrumento n. 2100479-30.2024.8.26.0000 foi dado parcial provimento: " É o caso, portanto, de parcial reforma da decisão agravada apenas neste ponto, determinando que a desocupação do imóvel ocorra em sessenta dias contados da intimação do Agravante. (...) Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, determinando o recolhimento do preparo recursal na origem no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. O Recurso Especial foi inadmitido (fls. 289/290). O recurso extraordinário deliberou: " Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita. Houve transito do Agravo a fls. 293. 2. Face ao desfecho do Agravo, a suspensão ao cumprimento do mandado deferida a fls. 238 perdeu sua eficácia e considerando que o réu, ora agravante, foi intimado para desocupação em 18/02/2025 (fls. 162) e que a decisão de fls. 157, constou prazo de 60 dias para desocupação, o prazo já se findou, como descrito a fls. 219/220. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 219/220, tocante à expedição de mandado para desocupação forçada. 3. O feito encontra-se em Segunda Instância. Há Acórdão proferido a fls. 246/259, que manteve a Sentença proferida em sua integralidade, porém ainda sem transito em julgado. Intime-se. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 468208/SP), TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)

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Luiz Carlos Rocha Fraga e outros x Montalte Pre Fabricados Ltda

ID: 336301072

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002070-12.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ROCHA FRAGA MARCELO PINHEIRO MATEUS

Polo Passivo:

MONTALTE PRE FABRICADOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002070-12.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS ROCHA FRAGA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002070-12.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS ROCHA FRAGA RECLAMADO: MONTALTE PRE FABRICADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3ad617 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 25 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONTALTE PRE FABRICADOS LTDA

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