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Ivan Romera Soto e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 333641008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003076-53.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVAN ROMERA SOTO MARIA CLARA RUZON SOTO PAMELA SANCHES RUZON

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME GODOY

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003076-53.2025.8.26.0132 (processo principal 1002076-98.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Ivan Romera Soto - - Pamela Sanches Ruzon - - Maria Clara Ruzon Soto -…

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Processo nº 1004016-03.2024.8.26.0272

ID: 312995991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004016-03.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004016-03.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - R.R.S. - Vistos. I - Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. A autora a… Processo 1004016-03.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - R.R.S. - Vistos. I - Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. A autora alega ineficácia das terapias ofertadas pelo SUS e necessidade específica dos medicamentos pleiteados, o que impõe a produção de prova técnica antes de eventual extinção do feito. Quanto à alegação de nulidade por ausência de parecer técnico (NATJUS), registro que a providência será adotada nesta fase, não havendo nulidade insanável da decisão liminar. II - Partes legítimas, inexistindo nulidades a serem declaradas ou irregularidades para se sanar. O feito encontra-se em ordem, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais necessários ao exame do mérito. Declaro, portanto, o feito SANEADO (art. 357, do NCPC). Fixo como pontos controvertidos (art. 357, II, do NCPC): a imprescindibilidade clínica da insulina Glargina e dos insumos FreeStyle Libre, existência ou não de recusa formal do SUS ao fornecimento pleiteado e suficiência ou não das alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública. Pois bem. Considerando a controvérsia técnica sobre o enquadramento do tratamento e a necessidade de esclarecimentos sobre a imprescindibilidade do medicamento insulina Glargina e dos insumos FreeStyle Libre, bem como a existência de alternativas terapêuticas eficazes no SUS, reputo necessária a produção da prova requerida pela ré. Diante da disponibilização da ferramenta NAT-JUS, determino prova pericial para elaboração de parecer técnico detalhado sobre a eficácia e a imprescindibilidade do tratamento médico do caso específico do autor. Assim sendo, providencie a parte autora o preenchimento do formulário do NAT-Jus, encaminhando-o aos autos no prazo de 15 dias. Após, providencie a z. Serventia, o envio de e-mail ao NAT-Jus, solicitando-se a emissão de análise técnica sobre o pedido constante na inicial, em especial, sobre os seguintes questionamentos: a) há prova de imprescindibilidade e de eficácia dos procedimentos/medicamentos pleiteados na inicial para tratamento de doença que acomete parte autora?; b) os procedimentos/medicamentos pleiteados pela parte autora são os únicos capazes de eventualmente proporcionar diminuir os efeitos da doença?; c) há procedimentos/medicamentos disponíveis no SUS e/ou plano de saúde com cobertura que possa atingir finalidade semelhante?; e d) os procedimentos/medicamentos solicitados são cobertos pelo plano e constam como de cobertura obrigatória? A mensagem deve ser encaminhada para o e-mail nat.jus@tjsp.jus.br, com cópia da presente decisão, acompanhada dos seguintes documentos: Petição inicial; formulário preenchido, Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias); Solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); Exames complementares (se houver), além de senha para acesso ao processo pelo NAT-Jus, se necessário. A resposta por parte do NatJus, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, qual seja, itapira2@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)

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Processo nº 1002076-09.2025.8.26.0291

ID: 305613284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-09.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA LEAL COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1002076-09.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa Leal Coelho - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 70/71 como emenda à inicial. Proceda a serventia a altera…

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Mike Muniz Camargo x Empresa De Onibus Nossa Senhora Da Penha S.A e outros

ID: 302369926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-47.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIKE MUNIZ CAMARGO

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A ESSOR SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MOACYR CORREA NETO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA

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Processo 1002076-47.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mike Muniz Camargo - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A - Essor Seguros S.A. - Vistos, Com…

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Município De Artur Nogueira x Ivo Domingues

ID: 300837886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-87.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

IVO DOMINGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE

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DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-87.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Viarondon Concessionária De Rodovia S A x Marcio Alberto Costa

ID: 296496788

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002076-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S A

Polo Passivo:

MARCIO ALBERTO COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO

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LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

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FERNANDA BASSI GONÇALVES

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GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA

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EDUARDO LAMONATO FAGGION

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Viarondon Concessionária de Rodovia S A - Recorrido: Marcio Alberto Costa - Mag…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Denise Nascimento De Araujo

ID: 310806591

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-27.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DENISE NASCIMENTO DE ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-27.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002076-63.2024.4.01.3301

ID: 314144168

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-63.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSSELIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002076-63.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR…

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Natalia Pontes Machado x Academia Telecom Servicos E Consultoria Ltda e outros

ID: 318821812

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-71.2019.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA PONTES MACHADO

Polo Passivo:

ACADEMIA TELECOM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA FORTHEX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JOHNNY MARCHETTI PEREIRA MARCO ANTONIO BORBA JUNIOR

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DALLA TORRE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-71.2019.5.02.0603 RECLAMANTE: NATALIA PONTES MACHADO …

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Natalia Pontes Machado x Academia Telecom Servicos E Consultoria Ltda e outros

ID: 318821828

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-71.2019.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA PONTES MACHADO

Polo Passivo:

ACADEMIA TELECOM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA FORTHEX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JOHNNY MARCHETTI PEREIRA MARCO ANTONIO BORBA JUNIOR

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DALLA TORRE GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-71.2019.5.02.0603 RECLAMANTE: NATALIA PONTES MACHADO …

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