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Helena Vieira Oliveira De Araújo x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 260871886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HELENA VIEIRA OLIVEIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS

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ADV: Lucas Júnior Silva dos Santos (OAB 453747/SP), Marta Martins Sahione Fadel (OAB 89940/RJ) Processo 1002099-74.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Vieira Oliveira de Araújo …

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Bernardo Zanotti Rossi e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 331677387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003978-78.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO ZANOTTI ROSSI LARA ZANOTTI ROSSI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO

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FABIO RIVELLI

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Processo 0003978-78.2025.8.26.0011 (processo principal 1002099-19.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lara Zanotti Rossi - - Bernardo Zanotti Rossi - Latam Airlines Group S/…

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Processo nº 1002099-29.2024.8.26.0601

ID: 333402546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002099-29.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AV. BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR VILLAÇA

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Processo 1002099-29.2024.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Av. Bragantina Distribuidora de Bebidas Ltda - Epp - A ação é procedente. Alega a autora que a ré adquiriu vár…

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Processo nº 1002099-40.2019.8.11.0013

ID: 334267456

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002099-40.2019.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Cleonice Do Nascimento Teixeira x Banco Bmg S/A

ID: 306155680

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0502578-48.2024.8.04.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Votos cíveis

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA

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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPL… EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a decadência e extinguiu a ação que discutia a legalidade da celebração de contrato de cartão de crédito consignado e os descontos dele decorrentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a ocorrência de decadência na pretensão de revisão do contrato de cartão de crédito consignado e dos descontos mensais subsequentes; (ii) analisar a aplicabilidade da teoria da causa madura diante da necessidade de instrução probatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica entre as partes caracteriza-se como de trato sucessivo, o que impede o reconhecimento da decadência, pois o direito de questionar os descontos mensais renova-se a cada período. 4. A persistência dos descontos à época do ajuizamento da ação afasta a decadência, permitindo a análise da legalidade do contrato. 5. A aplicação da teoria da causa madura revela-se inadequada no caso concreto, considerando a necessidade de regular instrução probatória, com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso parcialmente provido. ______________________________ Jurisprudência relevante citada: TJAM, AC nº 0668913-62.2021.8.04.0001, Rel. Des. Joana dos Santos Meirelles, Primeira Câmara Cível, j. 01/08/2022, pub. 02/08/2022; TJ-SP, AC nº 1002099-81.2020.8.26.0047, Rel. Des. Edgard Rosa, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 16/02/2021, pub. 16/02/2021; TJ-MG, AC nº 10000170394225001, Rel. Des. Ramom Tácio, 16ª Câmara Cível, j. 23/08/2017, pub. 24/08/2017. ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX

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Processo nº 1002099-61.2016.8.26.0584

ID: 302546139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002099-61.2016.8.26.0584

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MOTORMAC RENTAL – LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002099-61.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Motormac Rental – Locação de Equipamentos S.A. - Vistos. A consulta à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS CO… Processo 1002099-61.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Motormac Rental – Locação de Equipamentos S.A. - Vistos. A consulta à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC, a fim de obter informações relativas a possíveis bens de propriedade dos executados, embora plenamente admissível e recomendável a utilização das ferramentas eletrônicas atualmente postas à disposição do Poder Judiciário para tornar mais célere e efetiva a busca pela satisfação das dívidas executadas, a requisição judicial, em matéria desta natureza, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial. Vale esclarecer que o Provimento CNJ nº 18/2012 criou a CENSEC no intuito de interligar as informações notariais por meio eletrônico, em ordem a facilitar o acesso às informações escrituradas, no intuito de conferir celeridade e eficiência aos serviços dos tabelionatos, mas não conferiu acesso irrestrito e gratuito a essas informações, que continuam podendo ser fornecidas aos interessados mediante o pagamento do custo devido. Cabe ressaltar, por fim, a possibilidade de eventual recusa do tabelionato em relação à referida pesquisa CENSEC, quando motivada pelo risco de serem prestadas informações de caráter sigiloso da parte devedora, tais como escrituras que tenham por objeto disposições de última vontade, como de testamento de pessoas vivas. No entanto, nessa hipótese, deverá a parte credora comprovar especificamente a rejeição, o que não se verifica no caso em exame. Desse modo, as informações desejadas pela parte exequente podem ser obtidas diretamente por ela, mediante diligências pessoais, ou por meio eletrônico nas diversas centrais notariais virtuais existentes no país. Por isso, segue indeferido o pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, ciente de que na inércia o feito será remetido ao arquivo, nos termos do artigo 921 do CPC. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO PADILHA (OAB 27060/PR)

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Prefeitura Municipal De Apiaí x Mariliza Aparecida Dantas

ID: 301653466

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002099-93.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAí

Polo Passivo:

MARILIZA APARECIDA DANTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS PAULO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA ROSA LEONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO BERO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LUIZA TRANNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-93.2024.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Apiaí - Recorrida: Mariliza Aparecida Dantas - Magistra…

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Processo nº 1002099-30.2025.8.26.0266

ID: 308857436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002099-30.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRAGA CONSULTORIA EM MARKETING DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIMEIRE HIPOLITO DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002099-30.2025.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Braga Consultoria Em Marketing Digital Ltda - Vistos. Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o art. 12-A na…

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Júlio César Pedroso Siqueira x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 300113524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002099-45.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO CéSAR PEDROSO SIQUEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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CAROLINE SIMÕES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-45.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002099-03.2025.8.26.0081

ID: 293392173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002099-03.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA MATHEUS BONATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA ALVES BELUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002099-03.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Cesar Peixoto da Silva - - Matheus Bonato dos Santos - VISTOS. Expeça-se mandado para citação e…

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