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Rodrigo Da Silva Gregorio x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Ii

ID: 294090423

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1154274-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA GREGORIO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO II

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RODRIGO FRANCISCHELLI TEMER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154274-90.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Livia Maria Domungos Dias x Epd - Escola Paulista De Direito

ID: 314532600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096365-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA MARIA DOMUNGOS DIAS

Polo Passivo:

EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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CAMILA MAYARA BATISTA

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Processo 1096365-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - LIVIA MARIA DOMUNGOS DIAS, registrado civilmente como Livia Maria Domungos Dias - Epd - Escola Paulista de Direito… Processo 1096365-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - LIVIA MARIA DOMUNGOS DIAS, registrado civilmente como Livia Maria Domungos Dias - Epd - Escola Paulista de Direito - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), CAMILA MAYARA BATISTA (OAB 463849/SP)

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Rede D Or São Luiz - Unidade Villa Lobos x Nelson Baptista Gonçalves

ID: 280686331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1142537-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REDE D OR SãO LUIZ - UNIDADE VILLA LOBOS

Polo Passivo:

NELSON BAPTISTA GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142537-90.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joseph Claude Daou Filho x Itaú Unibanco S.A

ID: 281123833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1085210-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSEPH CLAUDE DAOU FILHO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI

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ADV: Alessandra Niedheidt Fassi (OAB 176570/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1085210-90.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Joseph Claude Daou Filho - Embargdo…

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Roger Brenno Pereira E-Commerce De Utilidades - Epp x Marcelo Diego Da Luz

ID: 279989797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1029435-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGER BRENNO PEREIRA E-COMMERCE DE UTILIDADES - EPP

Polo Passivo:

MARCELO DIEGO DA LUZ

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DUARTE CARVALHO

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LEONARDO JOSÉ ROESLER

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GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

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BERNARDO LINHARES MARCHESINI

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ADV: BERNARDO LINHARES MARCHESINI (OAB 25346/SC), Leonardo José Roesler (OAB 35660/SC), Guilherme Augusto Oliveira Fernandes dos Santos (OAB 424480/SP), Pedro Henrique Duarte Carvalho (OAB 457107/SP)…

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Otima Digital Ltda x Luiz Roberto Bueno Passarelli

ID: 278950715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071048-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTIMA DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

LUIZ ROBERTO BUENO PASSARELLI

Intimação

Advogados:

FABIO SILVA DAMASIO

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CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

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ADV: Fabio Silva Damasio (OAB 503099/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP) Processo 1071048-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Otima Digital Ltda - Exectdo: Luiz… ADV: Fabio Silva Damasio (OAB 503099/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP) Processo 1071048-90.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Otima Digital Ltda - Exectdo: Luiz Roberto Bueno Passarelli - Vistos. 1. Defiro a pesquisa via Prevjud (dossiê previdenciário) em nome de Luiz Roberto Bueno Passarelli CPF 12657625894. Recolha a exequente a taxa respectiva. Com o resultado da pesquisa, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 30 dias. 2. Defiro o pedido e determino que a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e B³ (Bolsa de Valores Brasil, Bolsa, Balcão), informem a este Juízo sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL, investimentos, ativos financeiros, títulos privados e públicos federais, estaduais e municipais em prol do executado: . Frise-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores), reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já estão respondendo ordens de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se posteriormente nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj9a14cv@tjsp.jus.br. 3 - Sem prejuízo, deverá a exequente providenciar a atualização da planilha de débito e, se cabível, recolher as demais taxas necessárias, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (R$ 37,02 por pesquisa/cadastro). 4 - No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.

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G.S.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda x Alessandra Pereira Da Soledade e outros

ID: 276202837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038844-90.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G.S.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRA PEREIRA DA SOLEDADE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ESTRELA JAINE APARECIDA NARCISO GRACIANO LINDOLFO ROBERTO DOS SANTOS MIRIAM NARCISO GRACIANO

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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RAFAELA TERTULIANO FERREIRA ALBARELLO

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JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO

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ADV: José André de Araujo (OAB 202267/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafaela Tertuliano Ferreira Albarello (OAB 424065/SP) Processo 1038844-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Co… ADV: José André de Araujo (OAB 202267/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rafaela Tertuliano Ferreira Albarello (OAB 424065/SP) Processo 1038844-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G.S.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Miriam Narciso Graciano, Jaine Aparecida Narciso Graciano, Cassia do Nascimento dos Santos Estrela, Jaine Aparecida Narciso Graciano, LINDOLFO ROBERTO DOS SANTOS, Alessandra Pereira da Soledade - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos. Int.

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Espólio De Marcos Coutinho De Sá Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 323395801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027272-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARCOS COUTINHO DE Sá OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS

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Processo 0027272-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1138657-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Marcos Coutinho de Sá Oliveira - Central Nacio…

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Luzia Meire Da Cruz x Motoprime Serviços Automotivos Eireli

ID: 323774677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008930-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MEIRE DA CRUZ

Polo Passivo:

MOTOPRIME SERVIçOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI

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MAYARA BALDO DE OLIVEIRA

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MATHEUS SEGALA BATISTA

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Processo 0008930-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1096753-90.2023.8.26.0100) (processo principal 1096753-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luzia Meir… Processo 0008930-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1096753-90.2023.8.26.0100) (processo principal 1096753-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luzia Meire da Cruz - Motoprime Serviços Automotivos Eireli - Vistos. Anoto que o executado Motoprime Serviços Automotivos Eireli foi citado e tem advogado constituído nos autos. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros na forma sucessiva por 30 dias ("teimosinha") em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica indeferido eventual pedido de reiteração de ordem por prazo superior a 30 dias, pois a ferramenta foi criada com tal prazo máximo e em razão da desproporção da medida, que no prazo fixado já causa grande embaraço ao executado. Custas recolhidas em dobro poderão ser aproveitadas oportunamente. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Motoprime Serviços Automotivos Eireli Valor atualizado: R$ 40.768,75 Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo. A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada. Dê-se ciência às partes do resultado. Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora. Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas). Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil). Caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital. Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas. Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu. Após, providencie a z. Serventia a publicação do edital de intimação da penhora. Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação. Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado. A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados. Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intimem-se. - ADV: SANDRO ROGERIO SOMESSARI (OAB 138522/SP), MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB 427036/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP)

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Biovida Saúde x Centro De Integração Cultural E Empresarial De São Paulo - Cicesp

ID: 295460695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017350-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BIOVIDA SAúDE

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRAçãO CULTURAL E EMPRESARIAL DE SãO PAULO - CICESP

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES

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Processo 0017350-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1131188-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Biovida Saúde - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - C… Processo 0017350-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1131188-90.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Biovida Saúde - Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo - Cicesp - Vistos. Fls. 1/4: Tendo em vista que o réu foi revel na fase de conhecimento e levando em consideração o disposto no CPC, na forma do artigo 513 § 2 º, inciso II, intime-se o executado, por carta, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 11.461,38), acrescido de custas, se houver. Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme orientação no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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