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Processo nº 5000567-38.2022.4.04.7206

ID: 323844510

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-38.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTENOR POPENGA

Acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ANTENOR POPENGA (AUTOR) ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ANTENOR POPENGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) EMENTA Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar e atividade urbana. Recolhimentos extemporâneos. Prova documental e autodeclaração. Sentença mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de 03/07/1969 a 27/07/1975 e atividade urbana em diversos períodos entre 2007 e 2019, condenando o INSS à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e averbação dos períodos para fins previdenciários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento do tempo de contribuição relativo a (i) atividade rural em regime de economia familiar, com base em autodeclaração ratificada e documentos em nome do grupo familiar, e (ii) atividade urbana, incluindo contribuições extemporâneas intercaladas com recolhimentos em dia, está devidamente comprovado para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A apelação do INSS sustenta que as contribuições extemporâneas não comprovam, por si só, o efetivo exercício da atividade urbana, e que não há provas materiais suficientes para o reconhecimento do período rural. Contudo, a análise dos documentos apresentados, como inscrição e movimentação da empresa do autor, notas fiscais, declarações de imposto de renda e comprovantes de pagamento de pro labore, demonstra o exercício contínuo da atividade urbana, com recolhimentos em dia intercalados com os extemporâneos, o que legitima o reconhecimento dos períodos como tempo de contribuição, conforme art. 27, II, da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4. 4. Quanto ao período rural, a autodeclaração ratificada pelo INSS, acompanhada de documentos em nome do autor e de seu grupo familiar, como certidões de imóveis, registros civis e filiação sindical, atende ao requisito do início de prova material contemporânea previsto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, conforme entendimento consolidado na jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização e do TRF4, inclusive Súmulas 5, 6, 14 e 73 da TNU e TRF4. A prova testemunhal não é imprescindível diante da documentação apresentada e da ratificação administrativa. 5. A sentença está em consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei 8.213/91, a Medida Provisória 871/2019 convertida na Lei 13.846/2019, e o Decreto nº 10.410/2020, bem como com a jurisprudência do TRF4 e da TNU, não havendo elementos que justifiquem sua reforma. Os recolhimentos extemporâneos intercalados com contribuições regulares são considerados para efeito de tempo de contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade, o que restou demonstrado no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento à apelação do INSS, mantendo-se a sentença que reconheceu o tempo de contribuição relativo à atividade rural em regime de economia familiar no período de 03/07/1969 a 27/07/1975 e à atividade urbana nos períodos indicados, com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e determinação de implantação do benefício via CEAB. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição pode ser feito com base em autodeclaração ratificada e documentos em nome do grupo familiar para atividade rural em regime de economia familiar, dispensando prova testemunhal quando presentes os requisitos legais e administrativos; 2. Contribuições extemporâneas intercaladas com recolhimentos em dia são válidas para fins de comprovação do exercício de atividade urbana e contagem do tempo de contribuição, desde que haja prova documental do efetivo exercício da atividade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5000567-44.2018.4.02.5004

ID: 298326474

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-44.2018.4.02.5004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS MODENESI VICENTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-44.2018.4.02.5004/ES AUTOR : PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS MODENESI VICENTE (OAB ES013280) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada no E…

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Processo nº 5000567-03.2025.8.13.0140

ID: 314137870

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo da Mata Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-03.2025.8.13.0140

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LOBATO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA VALERIO RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Da Mata / Juizado Especial da Comarca de Carmo da Mata Rua Coronel Matos, 100, Centro, Carmo Da Mata - MG - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Da Mata / Juizado Especial da Comarca de Carmo da Mata Rua Coronel Matos, 100, Centro, Carmo Da Mata - MG - CEP: 35547-000 PROCESSO Nº: 5000567-03.2025.8.13.0140 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: COMERCIAL LOBATO LTDA - EPP CPF: 19.164.482/0001-43 RÉU: PEDRO HENRIQUE REZENDE PINTO CPF: 091.981.766-17 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme previsto no artigo 38, da Lei n° 9.099/95, passo a síntese dos fatos mais relevantes. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizado por Comercial Lobato LTDA - EPP, em desfavor de Pedro Henrique Rezende Pinto. Conforme manifestação de Id. 10479672448, as partes informaram a composição de acordo, e pugnaram assim pela sua homologação. É a síntese do relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo celebrado ao Id. 10479672448, preenche os requisitos legais, sendo de rigor sua homologação. Sobre isto, o Códex de Processo Civil dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III – homologar: […] b) a transação; […] Neste sentido, Flávio Olímpio de Azevedo expõe que: “A transação se dá quando as partes através de concessões mútuas colocam fim ao conflito. Desta forma, o juiz profere sentença homologatória do acordo entabulado pelas partes”. Nesta perspectiva, o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu a seguinte decisão: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO. 1. Para que seja possível a extinção do processo, com resolução do mérito, em decorrência da transação entre as partes a que se refere o art. 840, do CC, se afigura imprescindível a manifestação volitiva de todos os envolvidos. […] (TJMG - Apelação Cível 1.0708.14.002751-5/001, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/02/2019, publicação da súmula em 15/02/2019) (Grifo nosso). Imperioso ressaltar que a sentença homologatória de acordo é título executivo judicial, admitindo-se, desta forma, em caso de inadimplemento, a sua execução em juízo. In casu, verifico que as partes pugnaram pela homologação do acordo, e considerando isto, a extinção do feito é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado em Id. 10479672448, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o artigo 55, da Lei n. 9.099 de 1995. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se e cumpra-se. Carmo da Mata, data registrada pelo sistema. JOSE ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Carmo da Mata

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Processo nº 5000567-81.2024.8.21.0021

ID: 278684641

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000567-81.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITELVINA ANA TESSARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA CARLA RODRIGUES

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USUCAPIÃO Nº 5000567-81.2024.8.21.0021/RS AUTOR : ITELVINA ANA TESSARI ADVOGADO(A) : CRISTINA CARLA RODRIGUES (OAB RS087659) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia dos peritos anteriormente nomeados,…

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Processo nº 5000567-32.2014.8.21.0086

ID: 317563530

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-32.2014.8.21.0086

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO BRANDS SCHUTT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIA DE ABREU FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-32.2014.8.21.0086/RS RÉU : MARCO AURELIO BRANDS SCHUTT ADVOGADO(A) : ANA MARIA DE ABREU FREITAS (OAB SC043834) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a empresa EMGEA,…

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Processo nº 5000567-76.2025.4.02.5108

ID: 317421352

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-76.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA BRITO MARIANO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5000567-76.2025.4.02.5108/RJ RECORRIDO : DEBORA BRITO MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização naci…

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Processo nº 5000567-37.2024.4.04.7216

ID: 321017837

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-37.2024.4.04.7216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALDO FRANCISCO DE CORDOVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELICA WESSLING MARTINS

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MICHELE BARRETO CATTANEO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-37.2024.4.04.7216/SC AUTOR : ALDO FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) SENT… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-37.2024.4.04.7216/SC AUTOR : ALDO FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, a) afasto a arguição de prescrição quinquenal; b) JULGO PROCEDENTE(S), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: b.1) declarar que o(a) autor(a) exerceu atividade sujeita a condições especiais, no regime de 25 anos, no(s) período(s) de 01/05/1976 a 31/01/1977, 01/03/1977 a 17/03/1977, 20/06/1977 a 28/12/1977, 01/06/1978 a 30/09/1978 , 01/01/1979 a 30/06/1986, 01/07/1987 a 31/10/1989, 01/12/1989 a 31/01/1992, 01/04/1993 a 28/04/1995, condenando o INSS a averbá-lo(s) para fins previdenciários, com a possibilidade de conversão para tempo comum (atividades até 13/11/2019, conforme a ); b.2) condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 201.457.594-5 a partir da DER/DIB (27/04/2021 ), de acordo com os critérios previstos na fundamentação, devendo ser implantado o benefício com a regra mais vantajosa ao autor; b.3) condenar o INSS a pagar ao(à) autor(a) as diferenças das prestações vencidas, não prescritas, até a data de implantação da nova renda mensal do benefício, de acordo com os critérios de juros e correção monetária previstos na fundamentação, com efeitos financeiros a partir da data do pedido de revisão (DPR) do benefício, em 07/08/2023. b.4) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do(a) autor(a), fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, I a V, do CPC, sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC), consideradas as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ; STJ, AgInt no REsp 1.888.117/SP, Primeira Turma; STJ, AgInt no REsp 1.884.102/SP, Segunda Turma). Demanda isenta de custas (art. 4º da Lei nº 9.289/1996). Sentença não sujeita ao reexame necessário (STJ. Recurso Especial nº 1.735.097/RS, Relator Min. Gurgel de Faria, julgado em 08/10/2019). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, determino a intimação da parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo, remeta-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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Processo nº 5000567-69.2025.8.21.0046

ID: 321869312

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-69.2025.8.21.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-69.2025.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Processo nº 5000567-06.2024.8.21.0046

ID: 321869320

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-06.2024.8.21.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-06.2024.8.21.0046/RS EXEQUENTE : POLESE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO A Lei 9.099/95, no t…

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Processo nº 5000567-26.2024.4.03.6000

ID: 325115563

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-26.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5000567-26.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 5000567-26.2024.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LAURINDO DA SILVA RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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