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Processo nº 5000567-22.2022.4.03.6315

ID: 314241343

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-22.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISADI APARECIDA AMANTINO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-22.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISADI APARECIDA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-22.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISADI APARECIDA AMANTINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL - SP272816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5000567-18.2025.8.21.0063

ID: 283736742

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-18.2025.8.21.0063

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALINE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER AVILA DE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALTIERES TERRA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-18.2025.8.21.0063/RS EXECUTADO : MAGAZINE CHUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ALTIERES TERRA DE CARVALHO (OAB RS038197) ADVOGADO(A) : Wagner A…

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Processo nº 5000567-87.2021.4.04.7104

ID: 316454891

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2021.4.04.7104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-87.2021.4.04.7104/RS RECORRIDO : CARLOS ALBERTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A) : JELSON CARLOS ACCADROLLI DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5000567-56.2018.8.21.0065

ID: 316894460

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-56.2018.8.21.0065

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M A R - ARQUIVO E CADASTRO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIUS CARNIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-56.2018.8.21.0065/RS AUTOR : M A R - ARQUIVO E CADASTRO LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS CARNIEL (OAB RS076045) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ré, devidam…

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Processo nº 5000567-84.2024.4.03.6207

ID: 315476866

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-84.2024.4.03.6207

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMILDO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-84.2024.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA ADVO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-84.2024.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROMILDO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ260199 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CORUMBá/MS, 2 de julho de 2025.

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Processo nº 5000567-30.2025.4.03.6343

ID: 280255149

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-30.2025.4.03.6343

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAIO GABRIEL SILVA PAES CAVALCANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MAUÁ Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-30.2025.4.03.6343 / 1ª Vara Ga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MAUÁ Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-30.2025.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá AUTOR: KAIO GABRIEL SILVA PAES CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LINDOMAR PIRES - SP349909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em sentença. Decido. Instada a parte autora a juntar documentação, no trato da competência territorial do JEF, aquela permaneceu inerte, o que impõe a extinção do feito. A apresentação do comprovante de endereço é documento essencial para a verificação da competência do Juízo (kompetenz-kompetenz), que se dá no momento do ajuizamento da ação, como já decidiu a TR/SP (autos 0054050-70.2017.403.6301, rel. Juíza Federal Isadora S. Afanasieff, j. 29/01/2020). Como segue: PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE REGULAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO ESCLARECEM AS RAZÕES DO DESCUMPRIMENTO E NÃO COMPROVAM OS ARGUMENTOS DE NÃO OBTENÇÃO DE PARTE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. SENTENÇA MANTIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995. (8ª TR/SP, autos 0016900-16.2021.4.03.6301, rel. Juiz Federal RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA, j. 27.04.2023) PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO MANTIDA. NÃO APRESENTADOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. (4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0006185-28.2021.4.03.6328, Rel. Juiz Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO, julgado em 05/08/2022, DJEN DATA: 10/08/2022) Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Caso deseje recorrer, cientifique-se a parte autora de que seu prazo é de 10 (dez) dias. Em caso de interposição de recurso, dê-se regular processamento, intimando-se o representante judicial da parte contrária, bem como o MPF, se o caso, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias ofereça resposta escrita (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Decorrido o prazo, distribua-se o feito à uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Mauá, SP, data da assinatura digital.

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Processo nº 5000567-84.2022.8.24.0242

ID: 279648948

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-84.2022.8.24.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIRIO ROOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000567-84.2022.8.24.0242/SC EXEQUENTE : LIRIO ROOS ADVOGADO(A) : DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordânci…

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Processo nº 5000567-84.2017.8.21.0067

ID: 317987500

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-84.2017.8.21.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA ANGELA VAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVADI ANTÔNIO GRISELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-84.2017.8.21.0067/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO …

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Processo nº 5000567-54.2025.4.03.6335

ID: 276620931

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETI BARTOLOMEU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILENA DA SILVA RAGOZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMARO STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-54.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: MARIA DONIZETI BARTOLOMEU Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, MILENA DA SILVA RAGOZONI - SP523768, RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA - SP345585-E, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo a realização da prova pericial médica para o dia 12/06/2025, às 10h30min, a qual será procedida pelo médico perito do Juízo, Dr. CELSO PEITO MACEDO FILHO - CRM/MG nº 46.629, nas dependências deste Juizado, facultando às partes, caso ainda não o tenham feito, a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Prazo para anexação do laudo pericial: 30 (trinta) dias úteis. Deverá a parte autora anexar aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data da perícia, todos os documentos médicos que venham subsidiar o trabalho pericial, sob pena de não serem examinados durante a perícia, salvo quando o documento não for passível de digitalização, como no caso das imagens de radiografias (chapas) ou ressonâncias magnéticas. Neste caso, entretanto, deverá ser anexado aos autos, no mesmo prazo, o respectivo laudo do exame. Alerto que a parte autora deverá comparecer na perícia munida de documento pessoal original com foto que permita sua identificação, bem como de sua Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) e Carteira de Motorista (CNH), ficando advertida que o não comparecimento deverá ser justificado, por meio de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias após a data do ato, sob pena de julgamento pelo ônus da prova. A anexação dos documentos acima referidos é necessária para que o médico perito possa analisar a atividade habitual exercida pela parte autora, para que as partes possam se manifestar sobre os documentos. Considerando a especialização do perito e o trabalho realizado pelo profissional, fixo o valor dos honorários periciais médicos no valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do CJF, que serão pagos por meio da AJG, atualmente em R$ 362,00. Proceda a secretaria à solicitação do pagamento após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intime-se a parte autora. {Assinado, datado e registrado eletronicamente} ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

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Processo nº 5000567-86.2023.8.24.0036

ID: 276733839

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000567-86.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5000567-86.2023.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s) de endereço já realizada(s) nos autos, fica intimada a parte ativa para manifesta…

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