Resultados para "5003969-61.2025.4.04.7000" – Página 76 de 92

Processo nº 5003969-96.2024.4.02.5110

ID: 298519761

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-96.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SIDNEY DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A) : BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS (OAB RJ219981) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariele Tais Heck x Mauro Vitorio Bolsom Junior

ID: 312608073

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010483-90.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIELE TAIS HECK

Polo Passivo:

MAURO VITORIO BOLSOM JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO TRAMONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FLESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010483-90.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : MARIELE TAIS HECK ADVOGADO(A) : DIEGO FLESCH (OAB RS083134) EXECUTADO : MAURO VITORIO BOLSOM JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TR… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010483-90.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : MARIELE TAIS HECK ADVOGADO(A) : DIEGO FLESCH (OAB RS083134) EXECUTADO : MAURO VITORIO BOLSOM JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TRAMONTINI (OAB RS018341) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo de conhecimento que tramitou no sistema eproc sob nº 5003969-34.2019.8.21.0026, visando, tão somente, ao pagamento do suposto débito principal, conforme a emenda à petição inicial do evento 7, EMENDAINIC1 . O processo de conhecimento d o qual decorre o título executivo exequendo já se encontra vinculado eletronicamente ao presente feito executivo. Estendo a gratuidade de justiça deferida anteriormente. Cadastrado o procurador da parte executada, constituído na ação de conhecimento. Vejamos. A parte executada resta intimada eletronicamente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento VOLUNTÁRIO do débito (prazo este que se inicia após a intimação da parte devedora, conforme estabelecido pela Súmula 517 do STJ), bem como das custas da fase de conhecimento (se houver), sob pena de serem acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, caput, e § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento VOLUNTÁRIO, no prazo do art. 523 do CPC, o que restará certificado pelo sistema, intime-se eletronicamente a parte exequente, que deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado e acrescentar ao cálculo a multa e os honorários advocatícios fixados para a nova fase, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Após, volte concluso para análise dos demais pedidos do credor. Destaco que o prazo de 30 dias agendado na intimação eletrônica refere-se aos 15 dias para pagamento voluntário, somados aos imediatos 15 dias seguintes para eventual impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525, caput , do CPC, para controle automático de prazos pelo sistema eletrônico. Ciência eletrônica. Diligências legais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003969-83.2025.4.04.7122

ID: 312719470

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-83.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIZ DUTRA VELOSO SUELEN SIMOES DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-83.2025.4.04.7122/RS AUTOR : SUELEN SIMOES DUTRA (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SANTOS DIAS (OAB RS092112) AUTOR : LIZ DUTRA VELOSO (Absolutamente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan De Moura Rosa x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 313199110

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-54.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DE MOURA ROSA

Polo Passivo:

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003969-54.2025.8.21.0016/RS AUTOR : RENAN DE MOURA ROSA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003969-79.2025.8.13.0112

ID: 325036895

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003969-79.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SILVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS SALVIANO DE CASTRO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003969-79.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] BRUNA SILVEIRA RIBEIRO CPF: 059.098.316-40, CLEONICE SILVEIRA RIBEIRO CPF: 091.676.176-20 VICENTE RIBEIRO DA SILVA CPF: 138.084.276-04 Certifico e dou fé que procedi à triagem da petição inicial de arrolamento / inventário / alvará judicial , bem como dos documentos que ela acompanham, sendo verificado o atendimento dos seguintes itens, conforme relatório abaixo: Cadastro no PJE: ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos ( ) não houve a marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; ( ) O CPF/CNPJ do autor/réu não foi cadastrado; Custas processuais: ( ) há pedido de justiça gratuita; ( ) não houve a juntada do comprovante de recolhimento das custas; ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; ( ) O autor deixou de indicar o valor da causa; Representação: ( ) não foi juntada a procuração / a procuração está desatualizada; ( ) trata-se de menor, neste ato representado pelo responsável legal; Documentos pessoais do autor: ( ) não foram apresentados os documentos pessoais do autor / os documentos apresentados estão ilegíveis; (x) não foi apresentado o comprovante de residência em nome das autoras; ( ) o comprovante de residência está desatualizado; ( ) o comprovante de residência está em nome de terceiro não identificado; ( ) o comprovante de residência está ilegível; Documentos indispensáveis à propositura da ação: ( ) não houve juntada de Certidão de Nascimento/Casamento do(a) requerente; ( ) não houve juntada dos documentos de identidade/CPF do(a) requerente; ( ) não houve juntada de Certidão de Nascimento/Casamento do(a) viúvo(a) meeiro(a); ( ) não houve juntada dos documentos de identidade/CPF do(a) viúvo(a) meeiro(a); ( ) não houve juntada de Certidão de Nascimento/Casamento do(a)(s) herdeiro(a)(s) e seu(s) cônjuge(s), se casado(s); ( ) não houve juntada dos documentos de identidade/CPF do(a)(s) herdeiro(a)(s) e seu(s) cônjuge(s), se casado(s); (x) não houve juntada de Certidão(ões) de propriedade de imóveis do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis, contendo matrícula, registro e averbações do monte-mor; ( ) não houve juntada de Certidão Negativa de Débito Municipal; ( ) não houve juntada de Certidão Negativa de Débito Estadual; (x) não houve juntada de Certidão Negativa de Débito Federal; (x) não houve juntada de Certidão de Homologação/Desoneração do ITCD; Demais observações: ( ) há outro(s) processo(s) envolvendo as mesmas partes, objeto ou causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa realizada no SISCOM/PJE, processo nº ...; (x) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados estão em conformidade com as orientações da CJG (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); Campo Belo, data da assinatura eletrônica. NATHAN LUIS FERREIRA COUTO Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003969-62.2025.4.02.5110

ID: 337327273

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-62.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o be…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Marcos Cardoso e outros x Angela Krause Cardoso

ID: 338071594

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-82.2024.8.08.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS CARDOSO JULIANO ADRIANO CARDOSO KARLA ANDREIA CARDOSO ROGERIO MARCOS CARDOZO SHIRLEY ADRIANA CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANGELA KRAUSE CARDOSO

Intimação - Diário

Advogados:

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA SILVA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003969-82.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARLA ANDREIA CARDOSO, SHIRLEY ADRIANA CARDOSO DE SOUZA, JULIANO ADRIANO CARDOSO, JOSE MARCOS CARDOSO, ROGERIO MARCOS CARDOZO REQUERIDO: ANGELA KRAUSE CARDOSO Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397 Advogado do(a) REQUERIDO: LETICIA DA SILVA COSTA - ES37962 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE SIMULAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL ajuizada por JULIANO ADRIANO CARDOSO e OUTROS em face de ANGELA KRAUSE CARDOSO, todos já qualificados nos autos. Devidamente citada, a requerida em sede de contestação (ID 56715254) arguiu preliminarmente indevida concessão de gratuidade da justiça; e no mérito pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Réplica dos autores em ID 66619306. DAS PRELIMINARES DA PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA No que concerne ao pleito formulado para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, deixo a sua análise por ocasião do julgamento do mérito, momento mais adequado para aferição dos pressupostos necessários à sua concessão. DA PRELIMINAR DE INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA No que concerne à impugnação à justiça gratuita concedida aos autores, tenho que a mera impugnação, desacompanhada de qualquer documento que contradite a hipossuficiência dos autores, não tem o condão de afastar a concessão do benefício, razão pela qual, rejeito a preliminar de indevida concessão da justiça gratuita. Inexistindo preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA: (1) se houve fraude na realização dos negócios jurídicos de venda e compra de bens imóveis; (2) existência ou não de simulação nas escrituras de compra e venda de imóvel; (3) se houve fraude à legítima; (4) se houve bens adquiridos na constância da união estável regida sobre o regime de comunhão parcial de bens; (5) se houve sonegação/ocultação de bens; (6) se houve bens adquiridos na constância do casamento regido sobre o regime de separação total de bens. Distribuição do ônus da prova de acordo com a regra geral do artigo 373, e incisos, do CPC. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Advirto que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Intime-se. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033944-31.2025.4.04.7000

ID: 311896316

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033944-31.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033944-31.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DOUGLAS AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO(A) : EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ (OAB MS022975) DESPACHO/DECISÃO 1. POSTERGO a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034136-61.2025.4.04.7000

ID: 320777791

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5034136-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVA PEDREIRA DE FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA REGINA GUEZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5034136-61.2025.4.04.7000/PR RECORRENTE : EDINALVA PEDREIRA DE FRANCA ADVOGADO(A) : AMANDA REGINA GUEZZO (OAB PR098448) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instru…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003096-61.2025.4.04.7000

ID: 321050346

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003096-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIVIS MARINA MORALES LUGO ENMANUEL MOISES HERNANDEZ MORALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003096-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ENMANUEL MOISES HERNANDEZ MORALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR05… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003096-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ENMANUEL MOISES HERNANDEZ MORALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) AUTOR : CLEIVIS MARINA MORALES LUGO (Pais) ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para: 1) Determinar ao réu a CONCESSÃO, em favor da parte autora, do benefício assistencial (NB 717.884.125-8), desde a DER (08/08/2024). 2) Condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo IPCA-E, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. 3) Condenar a autarquia à restituição dos honorários pagos ao perito judicial, devidos à Seção Judiciária do Paraná, cujo valor deverá ser incluído na requisição de pagamento, na forma do art. 12, § 1.º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado FONAJEF nº 52. 4) CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para que cumpra desde logo esta decisão, implantando em favor da parte autora o benefício concedido com DIP no primeiro dia do mês desta sentença, comprovando nos autos no prazo estabelecido no Provimento nº 90/2020 do e. TRF da 4ª Região. DEFIRO à parte autora o benefício de gratuidade da justiça. Anote-se. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO NB 717.884.125-8 ESPÉCIE 87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS) DIB 08/08/2024 DIP Primeiro dia do mês desta sentença DCB não se aplica RMI 1 salário-mínimo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 917 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes