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Processo nº 5070707-14.2025.8.24.0930

ID: 303918593

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5070707-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS

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BRUNA KAROLINE TONIELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070707-14.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANA ADVOGADO(A) : SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS (OAB SC064362) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5085354-14.2025.8.24.0930

ID: 307533569

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085354-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA DE ARRUDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE RAULINO

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DAIANA SCHUCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5085354-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ANA DE ARRUDA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) ADVOGADO(A) : DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) DESPACHO/DECISÃO Em temp… Procedimento Comum Cível Nº 5085354-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ANA DE ARRUDA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOICE RAULINO (OAB SC035267) ADVOGADO(A) : DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, depreende-se que a petição inicial foi instruída com procuração e comprovante de residência emitidos em data consideravelmente anteriores à do ajuizamento da presente demanda. Nesse contexto, cumpre destacar a orientação contida na Nota Técnica CIJESC nº 3, elaborada pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina, no sentido de que a renovação da procuração é recomendável quando se tratar de mandato com poderes genéricos, quando o documento for datado de período muito anterior à propositura da ação ou, ainda, quando houver reutilização do mesmo instrumento em diferentes processos. Ressalte-se, ainda, que a regularidade da representação processual constitui matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Apelação n. 0005302-37.2008.8.24.0082, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2024). Além disso, as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024 orientam os tribunais a adotarem medidas preventivas e corretivas diante de indícios de judicialização abusiva, enfatizando a necessidade de rigor na verificação da representação processual, especialmente nos casos de ausência de mandato específico, replicação de petições padronizadas e inexistência de vínculo efetivo entre o patrono e a parte representada. Diante do exposto, com vistas à proteção dos interesses da parte autora, INTIME-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova procuração, atualizada com data posterior ao presente despacho e específica para esta demanda , bem como comprovante de residência recente , sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

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Processo nº 5079825-14.2025.8.24.0930

ID: 307099490

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079825-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOCELI FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5079825-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JOCELI FATIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benef…

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Patricia Rodrigues Pacheco e outros x Crx Credito Ltda

ID: 299028583

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5078564-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RODRIGUES PACHECO PATRICIA RODRIGUES PACHECO 00577834037

Polo Passivo:

CRX CREDITO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON BACCIN

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JULIANA MENEZES ZANUZZO

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Embargos à Execução Nº 5078564-14.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : PATRICIA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES ZANUZZO (OAB SC034818) EMBARGANTE : PATRICIA RODRIGUES PACHECO 00577834037 A…

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Helio Axt x Banco Votorantim S.A.

ID: 301160896

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5070513-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELIO AXT

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070513-14.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : HELIO AXT ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOP…

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Processo nº 5066245-14.2025.8.24.0930

ID: 294198797

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066245-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066245-14.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ATO ORDINATÓRIO Desp…

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Geny Alves Nunes x Banco Agibank S.A

ID: 291303036

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016484-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENY ALVES NUNES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5016484-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : GENY ALVES NUNES ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E … Procedimento Comum Cível Nº 5016484-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : GENY ALVES NUNES ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para declarar se os negócios apresentados pela instituição financeira englobam toda contratualidade ou, em caso negativo, indicar expressamente quais as outras avenças que pretende revisionar, com todas as informações que delas dispuser, inclusive apresentando elementos que permitam formar a convicção judicial acerca de sua existência, dentro do prazo de 30 dias, sob pena dos ajustes ausentes ou insuficientemente identificados não serem apreciados nestes autos. Isso porque é imprescindível a especificação exata de todos os ajustes que são objeto da questionamento judicial, para esclarecer a exata amplitude cognitiva da demanda e precisar o conteúdo do pedido dirigido à jurisdição, de modo a permitir o escorreito equacionamento da causa, consoante art. 319, IV, do CPC. Notadamente, a mera postulação de revisão de toda relação negocial ou a simples dedução de pedidos genéricos abrangendo todos os eventuais ajustes entabulados entre as partes, embora possa se justificar pela conhecida dificuldade de obtenção de todos os documentos perante o fornecedor, não permite a prolação de sentença completa e devidamente sintonizada com os negócios jurídicos concretos. De outro lado, cabe à parte ativa apresentar indícios da existência de negociatas bancárias (afinal, deve ter ciência dos ajustes que celebrou), de modo a justificar a concessão/manutenção da inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, haja vista que esta somente tem o dever de guarda de dados de seus clientes, consoante art. 6º, III, do CDC (“[...] a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação [...]”).

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Processo nº 5057806-14.2025.8.24.0930

ID: 282167912

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5057806-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO XAVIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO JOSÉ ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057806-14.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LEONARDO XAVIER ADVOGADO(A) : BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aj…

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Processo nº 5068961-14.2025.8.24.0930

ID: 276430791

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5068961-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5068961-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) DESPAC…

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Processo nº 5067991-14.2025.8.24.0930

ID: 276430807

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5067991-14.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5067991-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB BA017400) DESPACHO/DECISÃO Comprovados os requisito…

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