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"0001747-03.2022.8.16.0160" - Resultados da Busca – Página 77 de 120

Beviláqua Distribuidora De Aliemntos Ltda x Mercearia Júnior Ltda-Me

ID: 260543310

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001747-51.2022.8.25.0063

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEVILÁQUA DISTRIBUIDORA DE ALIEMNTOS LTDA

Polo Passivo:

MERCEARIA JÚNIOR LTDA-ME

Acórdão

Advogados:

BRUNO LAMARQUE NOBRE DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA REGINA SANTOS MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 17266/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501014898 NÚMERO ÚNICO: 0001747-51.2022.8.25.0063 PROCESSO ORIGEM....20225650…

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Processo nº 0075792-65.2025.8.16.0000

ID: 325398600

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0075792-65.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRENE PICHEIDT FRANCISCO LUIZ CARLOS FRANCISCO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

16ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0075792-65.2025.8.16.0000, DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ AGRAVANTES: IRENE PICHEIDT FRANCISCO E LUIZ CARLO…

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Geraldo De Souza Melo x Arlindo Luiz Corozola e outros

ID: 333113058

Tribunal: TRT15 Órgão: DAM - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-09.2010.5.15.0093

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ COROZOLA CENIPEL EMBALAGENS LTDA - ME DEISE OUTEIRO COROZOLA EVALDO LUIS COROZOLA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0001747-09.2010.5.15.0093 AUTOR: GERALDO DE SOUZA MELO RÉU: CENIPEL EMBALAGENS LTDA - ME E …

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Geraldo De Souza Melo x Arlindo Luiz Corozola e outros

ID: 333113064

Tribunal: TRT15 Órgão: DAM - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-09.2010.5.15.0093

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ COROZOLA CENIPEL EMBALAGENS LTDA - ME DEISE OUTEIRO COROZOLA EVALDO LUIS COROZOLA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - CAMPINAS ATOrd 0001747-09.2010.5.15.0093 AUTOR: GERALDO DE SOUZA MELO RÉU: CENIPEL EMBALAGENS LTDA - ME E …

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Processo nº 0001747-35.2025.8.26.0090

ID: 337274116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-35.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BASSETTI MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-35.2025.8.26.0090 (processo principal 1505408-16.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DO METROP…

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Processo nº 1005767-97.2024.4.01.3200

ID: 323624038

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1005767-97.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO ELIZANGELA ALVES DE AGUIAR JOAO LEITAO LIMEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LEITAO LIMEIRA LAMARCK BARROSO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAMARCK BARROSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1005767-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1005767-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO registrado(a) civilmente como CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO e outros (3) PARTE RÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DESPACHO Trata-se de pedido de informações e esclarecimentos acerca de valores bloqueados nos autos de nº. 0001747-47.2005.4.01.3200, formulados pela defesa de CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, ELIZANGELA ALVES DE AGUIAR, JOÃO LEITÃO LIMEIRA e LAMARCK BARROSO DE SOUZA. Decisão id. 2064829184 determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, nos termos do requerimento feito pela defesa. Em razão da inércia dos oficiados, os expedientes (ids. 2093473685 e 2093495164) foram reiterados (ids. 2140633385 e 2143752492). A CEF encaminhou informações, conforme juntada no id. 2148571493. Por falta de informações prestadas pelo 12º BSUP, a defesa requereu novamente a expedição de ofício reiterando a solicitação (id. 2158171398). Intimação pessoal do Comandante em Exercício procedida na pessoa do Subcomandante Álvaro Henrique Campos Mancini (id. 2176725662). Determinado à Secretaria i) que relacionasse o valor dos bloqueios no SISBAJUD aos titulares das contas em foram efetuados os depósitos judiciais e ii) que fosse reiterado Ofício ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, solicitando urgência na resposta (id. 2180213723). Realizada consulta quanto a possíveis bloqueios de valores junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD. No entanto, a consulta não retornou resultado para os processos nº 1005767-97.2024.4.01.3200, 0001747-47.2005.4.01.3200, 0005604-67.2006.4.01.3200 e 0005235-73.2006.4.01.3200, conforme certificado no id. 2180561980. A defesa se manifestou nos seguintes termos (id. 2182724993): Desde 14/03/2025, o Comandante fora intimado por Oficial de Justiça (ID 2176726384/2176725662) do despacho ID 2180213723, que determinou informasse a esse juízo os valores bloqueados (empenhados e não pagos) a dos ora requerentes. Entrementes, passados 25 (vinte e cinco) dias úteis, nem uma resposta fora dada a este Nobre Juízo, configurando desprestígio à Justiça e desobediência. Posto isto, CLAMAM e PUGNAM os requerentes a Vossa Excelência: a) Que informe no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os valores empenhados e que não foram pagos em face da deflagração da Operação Saúva, em nome das empresas representadas por João Leitão Limeira e Cristiano da Silva Cordeiro; b) Ato contínuo, determine-se que se incontineni à disposição do juízo tais valores, com a correção e juros de estilo sofridos nesses mais de 18 (dezoito) anos de bloqueio, e guarda; c) Não atendido o requerimento anterior, opere este juízo o SEQUESTRO DOS VALORES; d) Tudo isso, sem deixar tomar as providências necessária de abertura de processo por desobediência, enviando cópias dos autos ao Parquet Federal para démarches de praxe. Vieram os autos conclusos. Verifica-se que os presentes autos possuem relação com os pedidos de Restituição de Coisa Apreendida nº 1007168-97.2025.4.01.3200 (CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO), 1042495-40.2024.4.01.3200 (LAMARCK BARROSO DE SOUZA) e 1004947-44.2025.4.01.3200 (JOAO LEITAO LIMEIRA). Desta forma, determino à Defesa dos requerentes que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do que se segue: 1. Se a presente Petição Criminal ainda se faz necessária, considerando o curso dos autos de restituição de coisa apreendida; 2. Se fazendo necessária, com base nas informações prestadas até o momento, comprove que haviam de fato valores empenhados e que estes não foram pagos. Com manifestação nos autos, à Secretaria para que certifique nos autos se o 12º Batalhão de Suprimento do Exército atendeu aos ofícios enviados nos autos supramencionados. Em caso negativo, deve a Secretaria diligenciar resposta junto ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, questionando se este pretende ou não se manifestar formalmente em relação ao Ofício de id. 2093495164 e Intimação de id. 2165624827. Caso necessário, reitere-se intimação pessoal ao Comandante em Exercício, por meio de Oficial de Justiça, a ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena do não atendimento configurar crime de desobediência. Vista à defesa no prazo de 5 dias para ciência e eventual manifestação. Com ou sem manifestação nos autos, retorne conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal

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Banco Votorantim S.A. x Maísa Oliveira Silva

ID: 258254265

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio da Platina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001747-19.2025.8.16.0153

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MAíSA OLIVEIRA SILVA

Conclusão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-19.2025.8.16.0153 Processo: 0001747-19.2025.8.16.0153 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.874,05 Autor(s): Banco Votorantim S.A. Réu(s): MAÍSA OLIVEIRA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Banco Votorantim S.A. em face de MAÍSA OLIVEIRA SILVA. Em síntese, a parte autora aduz que a parte requerida firmou cédula de crédito bancário nº 12065000256065, garantida por alienação fiduciária. Sustenta o inadimplemento do contrato, a partir da parcela vencida em 20/10/2024, razão pela qual requer a busca e apreensão do veículo CHEVROLET – CELTA SPIRIT N.GERACAO(Energy) 1.0 VHC-E 8V FLEXPOWER 4P (A – 2010/2011 – PRATA – ALF2C76 – 9BGRX48F0BG259862 – 274410940 É o relatório. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que no contrato firmado entre as partes (mov. 1.7) consta cláusula expressa de entrega do bem em alienação fiduciária. Verifica-se, também, que a parte ré não honrou a obrigação avençada, restando comprovada a mora por meio da notificação juntada em mov. 1.9. Ressalta-se que, recentemente, o STJ fixou a seguinte tese sob o Tema 1132: “Tese fixada: para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. (REsp 1.951.662/RS e REsp 1.951.888/RS, j. em 9/8/2023, Tema 1132).” No caso dos presentes autos, o AR retornou com a anotação de entregue em mesmo endereço indicado no contrato e assinado por terceiro. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese, o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do bem. Ante exposto, defiro a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, observadas as alterações promovidas pela Lei 13.043/2014. 3. Insira-se desde já a devida restrição judicial no Renajud. Ao apreender o bem o Oficial de Justiça deverá descrever minuciosamente suas características registrando eventuais danos e as condições gerais dele, assim como a quilometragem e certificar quem estava na posse do veículo no momento da apreensão. 4. Efetivada a medida, cite-se para pagar a quantia apresentada pelo credor no prazo de 5 (cinco) dias, mais custas e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor do débito em aberto, ou então provar que pagou ou efetuar o depósito em dinheiro para fins de discussão (a fim de evitar a venda extrajudicial do bem); e, também, para contestar em 15 dias contados da execução da liminar. 4.1. Conste-se no mandado que o não pagamento das prestações reclamadas implicará na consolidação da propriedade e a posse do bem no patrimônio da parte autora, conforme art. 3º, § 1º, do Decreto-lei n. 911/69. 5. A apreensão dos bens deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, devendo a parte autora ser intimada para retirar os bens do local depositado no prazo máximo de 48 horas. O devedor deverá entregar, na ocasião da apreensão, a documentação do veículo. Intimações e diligências necessárias. 6. No mais, consigno que os pedidos de dilação de prazo deverão ser devidamente fundamentados, acompanhados de justificativa plausível para tanto, uma vez que o presente feito não apresenta complexidade e nem número elevado de partes de modo a justificar a aplicação do disposto no art. 139, VI, do CPC. 7. Eventual pedido manifestamente infundado e/ou protelatório será considerado como litigância de má-fé, punível com multa. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 0001747-05.2008.8.05.0126

ID: 303868410

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001747-05.2008.8.05.0126

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA MONTINO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA MONTINO CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE ITAPETINGA-BA2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e SucessõesRua Cel. Belizário Ferraz, n.º 137, Centro, …

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Processo nº 0001747-52.2025.4.05.8400

ID: 309647069

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-52.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0001747-52.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUZIMAR MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimad… PROCESSO Nº: 0001747-52.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUZIMAR MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, o réu deixou transcorrer o prazo em branco. É o que basta relatar. A ausência de impugnação aos cálculos na fase de execução no Juizado Especial, considerando os princípios vetores deste sistema processual, especialmente a informalidade, a celeridade e a prioridade para conciliação e transação entre as partes, somente pode ser compreendida como concordância com os cálculos apresentados. De fato, a informalidade impõe ser prescindível uma manifestação expressa dos cálculos, bastando o decurso do prazo para se reputar existente e válida a manifestação. Por seu turno, a celeridade exige que não se criem passos desnecessários para averiguar correção de cálculos, movimentando toda a estrutura funcional da Vara, quando sequer a parte interessada se manifestou neste sentido. Por fim, eventuais erros materiais dos cálculos, que porventura venham posteriormente a ser evidenciados, não invalidam a presente decisão de acolhimento da impugnação, pois, além da preclusão da matéria, é plenamente aceitável, em face do caráter transacional que norteia o Juizado, renúncia em torno de vinte por cento, percentual usualmente utilizado nas conciliações neste JEF. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (LUZIMAR MARIA DOS SANTOS). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

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Processo nº 0001747-42.2024.8.17.8231

ID: 298203076

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-42.2024.8.17.8231

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARIO PESSOA FERRAZ JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPO…

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