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Angela Aparecida De Souza Esmeraldo e outros x Construtora Advanced Ltda e outros

ID: 337028846

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-55.2016.5.09.0872

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DE SOUZA ESMERALDO MARCELO COSTA MIGUEL ANTONIO MINIELLO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADVANCED LTDA JACQUELINE SILVA DOS SANTOS RONALDO JOSE ESMERALDO

Despacho

Advogados:

MARLENE DE CASTRO MARDEGAM

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JOAO HENRIQUE XAVIER GUIRADO

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DANIELA SALESSE

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EVELYN STRICTAR PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001747-55.2016.5.09.0872 RECLAMANTE: MARCELO COSTA RECLAMADO: CONSTRUTORA …

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Processo nº 1501852-93.2024.8.26.0664

ID: 277375029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501852-93.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYKON JÚNIOR GUILHERMITI

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS DA SILVA

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RENATA CRISTINA BUSUTTI

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ADV: Renata Cristina Busutti (OAB 367497/SP), Sérgio Luís da Silva (OAB 379276/SP) Processo 1501852-93.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYKON JÚNIOR GUILHERMITI - Vistos. … ADV: Renata Cristina Busutti (OAB 367497/SP), Sérgio Luís da Silva (OAB 379276/SP) Processo 1501852-93.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYKON JÚNIOR GUILHERMITI - Vistos. Considerando que a parte passiva foi intimada (fls. 201) e não efetuou o pagamento da pena de multa espontaneamente (fls. 217) e que, em relação aos condenados hipossuficientes, elucidou o Superior Tribunal de Justiça que o condicionamento da extinção da punibilidade, após o cumprimento da pena corporal, ao adimplemento da pena de multa transmuda-se em punição hábil tanto a acentuar a já agravada situação de penúria e de indigência dos apenados hipossuficientes, quanto a sobre onerar pessoas próximas do condenado, impondo a todo o seu grupo familiar privações decorrentes de sua impossibilitada reabilitação social, o que põe sob risco a implementação da política estatal de proteção da família (art. 226 da Carta de 1988). (REsp 1785383/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 30/11/2021)", bem como a tese firmada no julgamento do tema 931 dos Recursos Repetitivos, revisto pela 3ª Seção do STJ, constatada a hipossuficiência financeira do réu, com deferimento da gratuidade processual durante a fase de conhecimento, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PENA DE MULTA, imposta ao réu MAYKON JÚNIOR GUILHERMITI , qualificado nos autos. Como a extinção decorre em benefício da parte passiva, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação do réu. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, comunique-se ao Juízo da execução da pena corporal, servindo a presente como ofício. No mais, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. Comunicada a extinção das sanções aplicadas pelo Juízo da Execução da pena corporal, proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. Votuporanga,

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Itaú Unibanco S/A x Matheus De Maria Correia

ID: 337845347

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012487-93.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS DE MARIA CORREIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE MARIA CORREIA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012487-93.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Matheus de Maria Correia - Magistrado(a) M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012487-93.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Matheus de Maria Correia - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO. SUSPEITA DE FRAUDE. INCONSISTÊNCIA NA ASSINATURA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00.RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REGULARIDADE NA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE - DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS (MOTIVO 22) - PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA - NECESSIDADE DE CONFORMIDADE ENTRE ASSINATURAS PARA VALIDAÇÃO DA EMISSÃO - GARANTIA DE SEGURANÇA AO CLIENTE - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVOLUÇÃO AMPARADA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 1.631/89 DO CMN - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDEVIDA A INDENIZAÇÃO - VALOR EXCESSIVO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSINATURA DO CHEQUE E AQUELA CONSTANTE NA FICHA DE ASSINATURAS ARQUIVADA NO BANCO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A DEVOLUÇÃO - IMPACTO NA CREDIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 388 DO C. STJ - A SIMPLES DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE CARACTERIZA DANO MORAL - VALOR ARBITRADO CONFORME A MÉDIA JURISPRUDENCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Itaú Unibanco S/A x Matheus De Maria Correia

ID: 337852154

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012487-93.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS DE MARIA CORREIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE MARIA CORREIA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012487-93.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Matheus de Maria Correia - Magistrado(a) M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012487-93.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Matheus de Maria Correia - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO BANCO. SUSPEITA DE FRAUDE. INCONSISTÊNCIA NA ASSINATURA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00.RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REGULARIDADE NA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE - DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS (MOTIVO 22) - PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA - NECESSIDADE DE CONFORMIDADE ENTRE ASSINATURAS PARA VALIDAÇÃO DA EMISSÃO - GARANTIA DE SEGURANÇA AO CLIENTE - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVOLUÇÃO AMPARADA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 1.631/89 DO CMN - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDEVIDA A INDENIZAÇÃO - VALOR EXCESSIVO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSINATURA DO CHEQUE E AQUELA CONSTANTE NA FICHA DE ASSINATURAS ARQUIVADA NO BANCO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A DEVOLUÇÃO - IMPACTO NA CREDIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 388 DO C. STJ - A SIMPLES DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE CARACTERIZA DANO MORAL - VALOR ARBITRADO CONFORME A MÉDIA JURISPRUDENCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Fabio Costenaro x Banco Do Brasil S/A

ID: 257814186

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Terra Roxa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0001747-08.2024.8.16.0168

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FABIO COSTENARO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GONZATTI QUINTINO

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GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-08.2024.8.16.0168 Processo: 0001747-08.2024.8.16.0168 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$154.959,71 Embargante(s): FABIO COSTENARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução manejados por FABIO COSTENARO em face do BANCO DO BRASIL S.A. Determinada a intimação do embargante para complementar os documentos acostados à petição inicial a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica (mov. 12.1/26.1), visto que pleiteou a concessão das benesses da justiça gratuita. Contudo, o embargante não juntou todos os documentos solicitados, especialmente os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos (IRPF). Na manifestação de mov. 29.1, o embargante ratifica a alegação de que sua renda mensal é insuficiente para o pagamento das custas, sob o argumento de que o seu núcleo familiar detém dezenas de milhões de reais em dívidas perante o banco embargado. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conforme declinado no despacho de mov. 12.1, reiterado ao mov. 26.1, a concessão dos benefícios da justiça gratuita depende da análise do rendimento bruto percebido pela parte, somado às peculiaridades de cada caso concreto. No caso, o embargante é médico e agricultor, ambas atividades de alto rendimento, corroborado pelo alto padrão de vida e consumo ostentados, inclusive diante das despesas fixas relacionadas nas manifestações. Ademais, a despeito de reiteradas intimações, nestes e em outros autos, o embargante se exime de juntar os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos (IRPF), do que se presume que os documentos em questão poderiam infirmar as alegações de insuficiência econômica. Frise-se que deve ser assegurado o acesso à Justiça por meio da gratuidade àqueles que, efetiva e comprovadamente, ostentam a condição de necessitados, assim entendida a situação de miserabilidade que impeça o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, o que de todo não evidenciado nos autos. 3. Portanto, considerando a ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de concessão das benesses da justiça gratuita ao requerente, com fundamento nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. 4. A fim de possibilitar a tramitação do feito, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas de ingresso, integralmente ou de forma parcelada, limitada a 05 (cinco) parcelas, conforme requerido e deferidos nos outros embargos à execução manejados. 5. Caso não recolhidas, independentemente de nova conclusão, determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento dos autos, nos termos do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. 6. Comprovado o pagamento integral ou da primeira parcela, façam os autos conclusos com anotação de urgência. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0001747-16.2022.8.26.0292

ID: 301972697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001747-16.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANDRADE FESTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE FESTI

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JAIR FESTI

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Processo 0001747-16.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Andrade Festi - Jose Francisco Pinto - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devi…

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D. F. R. Da S. e outros x C. R. R. Da S.

ID: 298417198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001747-13.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. F. R. DA S. E. F. R. DA S.

Polo Passivo:

C. R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

SARA DE OLIVEIRA DOURADO

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MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

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Processo 0001747-13.2021.8.26.0272 (processo principal 1003475-77.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.F.R.S. - - E.F.R.S. - C.R.R.S. - Visto…

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Grazieli Anselmo De Souza x Sbf Comércio De Produtos Esportivos Ltda - Centauro

ID: 296701017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-93.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI ANSELMO DE SOUZA

Polo Passivo:

SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CENTAURO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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ELLEN DA SILVA DELEGÁ

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Processo 0001747-93.2025.8.26.0297 (processo principal 1001261-91.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Grazieli Anselmo de Souza - Sbf Comércio de Produtos Esport…

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Processo nº 0001747-10.2024.8.26.0045

ID: 311309885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-10.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERVE VALE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA MOREIRA CARVALHO

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ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA

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Processo 0001747-10.2024.8.26.0045 (processo principal 1003315-78.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - 1) Preliminarmente, defiro a inclusão no polo pass…

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Cooperativa De Producao E Consumo Concordia x Jaqueline Aparecida Legnani Favarim e outros

ID: 283530070

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001747-74.2013.8.24.0037

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

Polo Passivo:

JAQUELINE APARECIDA LEGNANI FAVARIM LAUDEMIR FAVARIM

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO LUIZ GEMELLI

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VALÉRIA FAVASSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001747-74.2013.8.24.0037/SC RELATOR : OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA ADVOGADO(A) : VALÉRIA FAVASSA (OA…

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