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"0011092-54.2024.8.13.0338" - Resultados da Busca – Página 77 de 97

Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Horizonte Cresol Horizonte x Gilmar A.A. Rodrigues - Me

ID: 291599282

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de União da Vitória Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011092-77.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE

Polo Passivo:

GILMAR A.A. RODRIGUES - ME

Conclusão

Advogados:

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: uv-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011092-77.2024.8.16.0174 1. Em seq. 49, a parte exequente requer seja determinada a intimação do réu para que o mesmo informe a localização exata do bem objeto da demanda, sob pena de sua conduta ser considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça. 2. Conforme preceitua o art. 4º do decreto lei 911/1969 prevê que, em não sendo localizado o bem a ser apreendido, o credor possui a faculdade de requerer a conversão da ação em execução de título extrajudicial: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Desta forma, tendo em vista que não possui previsão legal para o pedido de seq. 49, convém ao autor requerer as medidas necessárias e legais para apreender o veículo ou requerer a conversão em ação executiva. É neste sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO TÁCITA EM PRIMEIRO GRAU – ABRANGÊNCIA DA INSTÂNCIA RECURSAL – DESNECESSIDADE DE NOVO DEFERIMENTO – MÉRITO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR CONCEDIDA – BEM NÃO ENCONTRADO – DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO –POSSIBILIDADE DE O CREDOR LOCALIZAR O BEM OU REQUERER A CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO – ART. 4º, DL 911/1969 – ALEGAÇÕES DE ILÍCITOS PRATICADOS PELO AGRAVADO – AUSÊNCIA DE PROVAS, ATÉ O MOMENTO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA EXCLUIR A AMEAÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0070747-56.2020.8.16.0000 - Santa Helena - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA- J. 08.03.2021) 2.1. Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora de seq. 49. 3. Intime-se o autor para que requeira o que entender necessário ao seguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

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Kaique Batista Miranda e outros x Swissport Brasil Ltda

ID: 315098822

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-10.2025.5.03.0092

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE BATISTA MIRANDA PEDRO HENRIQUE GONCALVES BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

SWISSPORT BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES

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DANIEL AVELINO DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011092-10.2025.5.03.0092 AUTOR: KAIQUE BATISTA MIRANDA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011092-10.2025.5.03.0092 AUTOR: KAIQUE BATISTA MIRANDA E OUTROS (1) RÉU: SWISSPORT BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4783899 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Fica designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 28/08/2025 09:15, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, haverá: Tentativa de conciliação;Recebimento da defesa (que já deverá estar anexada aos autos);Adoção de medidas necessárias para o andamento do processo.Caso não haja acordo, seguirá a instrução processual, incluindo a oitiva de testemunhas, que deverão ser convidadas diretamente pelos advogados, conforme §3º, artigo 852-H, da CLT. Todos os participantes deverão acessar a sala virtual pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.pedroleopoldo ou, após baixar o aplicativo Zoom, pelo ID da reunião: 3851037448. Em caso de absoluta necessidade, a participação por meio de equipamentos desta Vara do Trabalho será avaliada pelo Juízo, desde que o requerimento fundamentado seja apresentado pelo interessado com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência à audiência, sob pena de perda da prova. Instruções para participação virtual: Utilizar notebook, computador com webcam ou celular com internet estável;Recomenda-se o uso de fones de ouvido com microfone para evitar ruídos;Estar em local reservado e silencioso, garantindo privacidade e minimizando interferências externas.É de responsabilidade das partes/advogados: Informar testemunhas sobre a data, horário e link da audiência, conforme artigo 455 do CPC e §3º, artigo 852-H, da CLT;Garantir que as partes e testemunhas acessem a sala virtual com antecedência para prevenir atrasos;Observar que arquivos de áudio e vídeo devem ser juntados diretamente no PJe, sob pena de desconsideração da prova;Baixar o processo no PJe antes do início da audiência;Caso queira, acompanhar o andamento da pauta no aplicativo JTe, na opção "Pauta" ou pelo link https://jte.csjt.jus.br.Intimações e notificações: As partes serão intimadas por seus procuradores, que deverão comunicar seus clientes sobre a audiência;Em caso de não comparecimento da parte autora sem justificativa, o processo será arquivado e a parte poderá ser condenada ao pagamento das custas judiciais (artigo 844 da CLT);A parte reclamada deve comparecer para, se necessário, prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (artigo 844 da CLT). Intime-se a parte reclamante, por meio de seu procurador. Notifique-se a parte reclamada. PEDRO LEOPOLDO/MG, 02 de julho de 2025. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE BATISTA MIRANDA - PEDRO HENRIQUE GONCALVES BATISTA DA SILVA

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Edilaine De Cassia Pereira Martins x 30.575.073 Priscila Souza Santos Da Silva

ID: 317443054

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011092-83.2025.5.15.0089

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE DE CASSIA PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

30.575.073 PRISCILA SOUZA SANTOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

RODRIGO AMARAL CATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATOrd 0011092-83.2025.5.15.0089 AUTOR: EDILAINE DE CASSIA PEREIRA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU PROCESSO: ATOrd 0011092-83.2025.5.15.0089 AUTOR: EDILAINE DE CASSIA PEREIRA MARTINS RÉU: 30.575.073 PRISCILA SOUZA SANTOS DA SILVA NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, a ser realizada no dia 06/10/2025 08:10 h, de forma TELEPRESENCIAL, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações abaixo. Link de acesso à audiência (Sala 1 - Principal): https://trt15-jus-br.zoom.us/my/salaprincipal2vtbauru?pwd=TGIvVEZVbGNUOXNSYm40SXFrVlpBQT09 Caso seja solicitado pelo aplicativo, o ID da reunião é 653 958 2902 e a senha de acesso é 272370. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Ressalta-se que não será encaminhado e-mail às partes e advogados para acesso ao link, que já consta desta notificação. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes no prazo de 48 horas antes da audiência. Recomenda-se que o aplicativo ZOOM seja baixado com antecedência no caso de acesso por meio de telefone celular. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser a mais próxima possível da que ocorre em uma audiência presencial. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado, sendo ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que poderá ocorrer atraso caso a audiência anterior não tenha sido encerrada. Cabe ao advogado dar ciência à parte da data e horário da audiência, bem como do link e das instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Havendo impossibilidade de comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado no prazo de 48 horas após a ciência. No silêncio, entender-se-á pela possibilidade de participação. Sendo a audiência INICIAL, as testemunhas estão dispensadas do comparecimento. A ausência injustificada do(a) reclamante implicará arquivamento da reclamação com condenação em pagamento de custas, e na hipótese de dois arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de seis meses. Intimado(s) / Citado(s) - EDILAINE DE CASSIA PEREIRA MARTINS

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Jeova Augusto Marques Mendonca x Sandra Regina Pinto Neves e outros

ID: 326496057

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011092-07.2023.5.18.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEOVA AUGUSTO MARQUES MENDONCA

Polo Passivo:

SANDRA REGINA PINTO NEVES SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL VIANA PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CAIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE DE OLIVEIRA PIMENTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011092-07.2023.5.18.0013 AUTOR: JEOVA AUGUSTO MARQUES MENDONCA RÉU: SPRIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011092-07.2023.5.18.0013 AUTOR: JEOVA AUGUSTO MARQUES MENDONCA RÉU: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c27aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por meio da intimação de id. 98984e1, a reclamada SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL foi intimada para os fins do art. 884 da CLT. O prazo legal se findou em 08/07/2025, sem oposição de embargos à execução. Portanto, recolham-se os encargos legais. Pela quitação, declara-se extinta a execução. Excluam-se as restrições dos convênios existentes. Registrem-se no sistema PJe-JT, para fins estatísticos (e-Gestão), todos os pagamentos e recolhimentos efetuados nos autos. Após o recolhimento da contribuição social, intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 dias, anexar o protocolo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023) e Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tudo feito e caso não haja insurgências, arquivem-se os autos definitivamente, com as baixas necessárias. Intimem-se. FERNANDO ROSSETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Camposcobra Cobrança E Telemarketing Ltda. e outros x Almanar Comércio De Confecções Ltda. e outros

ID: 260003449

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-72.2015.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAMPOSCOBRA COBRANçA E TELEMARKETING LTDA. CAMPOSCRED SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA GUILHERME HAMILTON BUHRER

Polo Passivo:

ALMANAR COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA. KHADIJE NEHME MOUSLEMANI

Conclusão

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRLEY DOS SANTOS GUEDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETER EMANUEL PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HAMILTON BÜHRER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99827-1211 - E-mail: terceiracivelpg@hotmail.com Autos nº 0011092-72.2015.8.16.0019 I - Segundo a exegese do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado cientificar o mandante da sua renúncia. Isso porque sem a inequívoca notificação do mandante, a renúncia é ineficaz. No caso dos autos, existe comprovação de que a parte ré foi notificada por seu procurador da intenção de rescisão do mandato (eventos 583.1 e 583.2). Diante disso, há que se considerar que, em que pese o art. 76 do CPC determine que o feito seja suspenso e a parte intimada pessoalmente para regularização de sua representação processual, a parte ré tomou inequívoca ciência acerca da renúncia do mandato, de modo que é desnecessária sua intimação pela via judicial. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.323.747/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 2/2/2021) Em outras palavras, o prazo para a parte regularizar sua representação processual iniciou-se a partir do momento em que tomou ciência da renúncia, ou seja, independente de intimação pessoal. Assim, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, com observância da regra prevista no art. 346 do CPC, de modo que os prazos contra as executadas deverão fluir da data de publicação do ato decisório, enquanto não promoverem sua regularização processual. II – DEFIRO o pedido retro. Cumpra-se nos termos da decisão de evento 507.1. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

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Processo nº 0011092-43.2011.4.03.6119

ID: 259595142

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011092-43.2011.4.03.6119

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

PATRICIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011092-43.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Adv… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011092-43.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI - SP284475 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a ordem legal de preferência para penhora, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) CNPJ(s) raiz/CPF(s) do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. a. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. b. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da executada e junto a instituições financeiras públicas. c. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, a indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora, intimando-se o(s) executado(s) desta decisão e da penhora. d. Nada sendo requerido, promova-se a transferência das quantias penhoradas à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal, agência 4042 - Justiça Federal. e. Decorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se a exequente para informar os dados necessários para a conversão em renda/transformação em pagamento definitivo. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal, ou expeça-se alvará de levantamento. 2. Se negativa a diligência, dando início ao prazo de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, nos termos da Tese firmada em incidente de recursos repetitivos n. 566, intime-se a parte exequente para, em 30 dias, promover efetivo andamento ao feito. Decorrido o prazo em branco, requerida repetição de diligência que já se mostrou infrutífera ou sendo a manifestação inconclusiva e protelatória, arquive-se sobrestado, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 40 da LEF, ficando a Exequente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo, repetição de diligência infrutífera ou manifestação inconclusiva, não resultará em desarquivamento, SEM NECESSIDADE DE NOVA DETERMINAÇÃO E INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente calculado na forma das teses firmadas em incidente de recursos repetitivos ns. 566 a 571, ser extinto o processo com resolução do mérito oportunamente. Cumpra-se. Intime(m)-se.

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Acassiano Da Silva Peres e outros x Sobrenk Servicos E Empreendimentos Tecnicos Ltda

ID: 257068822

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-86.2023.5.15.0143

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ACASSIANO DA SILVA PERES ALESSANDRO DO PRADO VIEIRA ANA PRISCILA RAMOS SANTOS GERALDO NOBILE JOAO VITOR DOS SANTOS JOSE CLAUDIO ALVES MYLER GABRIEL WILHAN PONTES OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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ARTHUR LUIZ DOS SANTOS

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IVETE FERNANDA TOBIAS

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CASSIANO HUGO SALES GIGANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 0011092-86.2023.5.15.0143 : JOSE CLAUDIO ALVES E OUTROS (6) : SOBRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 0011092-86.2023.5.15.0143 : JOSE CLAUDIO ALVES E OUTROS (6) : SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e394e98 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista que as diligências realizadas pela Sra. oficiala de justiça no sentido de localizar bens penhoráveis restaram negativas, conforme certidão id d22bfb2, intime-se o/a exequente para requerer medidas que entender cabíveis, com vistas a propiciar efetividade à execução, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na situação positiva, bem como na base cadastral do SerasaJud. No silêncio do(a) exequente, restará caracterizado o desinteresse e/ou o exaurimento das medidas coercitivas, de modo que os autos serão remetidos à tarefa sobrestamento, pelo prazo de 02 (dois) anos, durante o qual fluirá o prazo da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A, § § 1º e 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. A Secretaria deverá providenciar o lançamento do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259). Cadastre-se, ainda, o presente feito no CNIB e providencie a Secretaria a expedição de certidão para fins de protesto judicial Durante o período de suspensão é assegurado à parte credora requerer o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis e/ou apontando medidas concretas que conduzam efetividade à execução, observando o disposto no artigo 836 do CPC. Intime-se o/a credor(a) trabalhista por intermédio de seu advogado e diretamente por carta simples. Na hipótese de devolução da correspondência por motivo de mudança, endereço inexistente ou incompleto ou destinatário desconhecido, a intimação será reputada válida, uma vez que compete à parte comunicar nos autos qualquer alteração em seu endereço, nos termos do disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Desnecessária a intimação da UNIÃO, uma vez que inexistem débitos previdenciários em execução. Intimem-se. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 14 de abril de 2025. EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular CGM Intimado(s) / Citado(s) - MYLER GABRIEL - JOSE CLAUDIO ALVES - WILHAN PONTES OLIVEIRA - ACASSIANO DA SILVA PERES - ALESSANDRO DO PRADO VIEIRA - ANA PRISCILA RAMOS SANTOS - JOAO VITOR DOS SANTOS

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Paulo Henrique Da Silva x Delta Moveis Interiores Ltda

ID: 333449588

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011092-89.2025.5.03.0098

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

DELTA MOVEIS INTERIORES LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES

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RODRIGO CAMPAGNANI BORGES

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WUODSON DOS SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATOrd 0011092-89.2025.5.03.0098 AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA RÉU: DELTA MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATOrd 0011092-89.2025.5.03.0098 AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA RÉU: DELTA MOVEIS INTERIORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f46a1 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o processamento da ação trabalhista. Para audiência Inicial por videoconferência, designo o dia 12/08/2025 08:00, oportunidade em que advogados e partes deverão acessar o seguinte link: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt2divinopolis Número da reunião: 7378925224 Os atos processuais serão pelo aplicativo de videoconferência ZOOM, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os participantes acessarão a audiência virtual por Notebook, Celular ou Desktop.Para acesso mediante Desktop (computador de mesa), faz-se necessário que o equipamento tenha microfone e webcam instalados. Quanto ao acesso por Notebook, em geral a webcam e o microfone encontram-se integrados no equipamento. As partes deverão acessar preferencialmente por Celular (Smarthphone). Importante esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores devem apenas clicar audiência no Link abaixo, bem como, se solicitado, informar o ID da reunião. Os participantes deverão informar nome e sobrenome ao entrar na plataforma.Os advogados deverão apor na frente de seus nomes o designativo “Advogado”, para melhor identificação dos participantes. Partes: As partes deverão participar da audiência, nos termos do artigo 844/CLT. A parte reclamada deverá apresentar defesa escrita até a data da audiência, na forma do artigo 847, § único, da CLT. É importante lembrar que os celulares deverão estar com carga completa e adequada. Intime-se o reclamante por seu procurador. Notifique-se a reclamada via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, na forma do artigo 246 do CPC e da Resolução 455/2022, alterada pela Resolução 569/2024, ambas do CNJ. Orientação: As partes e procuradores, na data da audiência, poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE -JUSTIÇA DO TRABALHO ELETRÔNICA (que pode ser baixado nas lojas virtuais existentes nos próprios dispositivos móveis), na opção PAUTA, observando-se as situações inseridas em tempo real pelo secretário de audiências, tais como, NÃO APREGOADA, EM ANDAMENTO, SUSPENSA ou REALIZADA. NO HORÁRIO DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA, CASO AINDA CONSTE A INFORMAÇÃO “NÃO APREGOADA”, AS PARTES E PROCURADORES DEVERÃO PERMANECER EM SALA DE ESPERA, AGUARDANDO A ADMISSÃO. DIVINOPOLIS/MG, 23 de julho de 2025. ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DA SILVA

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Maria Eterna Fortuna Neves Cavaliere e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 334544518

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011092-91.2015.5.03.0049

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO

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ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

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VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011092-91.2015.5.03.0049 AUTOR: MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011092-91.2015.5.03.0049 AUTOR: MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08c050f proferida nos autos. Vistos etc. Aprovo os cálculos atualizatórios de id. 374ec44, fixando em R$433.670,56 o valor restante da execução, atualizado até 31/05/2025. Atribuo a este despacho força de alvará para determinar à CEF, agência 0099, desta cidade, que, extraindo os valores da conta judicial no. 009904201531502-4, proceda às seguintes operações, com comprovação nos autos em até 10 (dez) dias: 1) Transferir ao procurador da autora abaixo indicado, a importância total de R$ 31.089,89 (R$ 23.035,54, referente a crédito líquido da reclamante e de R$ 8.054,35, a título de honorários advocatícios), por meio de depósito a ser efetivado na conta de seu procurador abaixo identificado: Marcial, Pereira & Carvalho Advocacia CNPJ: 05.169.858/0001-06 Caixa Econômica Federal Agência: 0620 Operação: 003 Conta: 933-0 2) Conversão em renda da União do valor devido a título de imposto de renda pessoa física pela reclamante Maria Eterna Fortuna Neves Cavaliere, CPF-244.004.591-87, no importe de R$ 33.313,22, em guia DARF, utilizando o código 1889, com base de cálculo de R$ 231.774,88, computando 41 meses de verbas tributáveis, com utilização do CNPJ da instituição bancária e emissão de DIRF. 3) Após cumpridas as operações supra, proceda à transferência da importância de R$ 369.267,45, a ser extraída da conta judicial no. 009904201531502-4, existente na CEF, para outra conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S/A, agência 0062, à disposição deste Juízo e com relação a estes autos. Oportunamente, determinarei ao Banco do Brasil S/A, agência 0062, desta cidade, com o saldo da conta a ser aberta naquela instituição, conforme acima mencionado, proceder à conversão em renda da União do valor devido a título de contribuição previdenciária, em guia DARF, com o código 6092, o número do CNPJ do réu: 00.000.000/0001-91, e fazendo constar na guia também, o CPF da autora: 244.004.591-87. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofício à instituição bancária. Oportunamente, efetivado o recolhimento previdenciário, dê-se vista à União Federal, por intermédio da PGF. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação às partes. BARBACENA/MG, 24 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE

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Maria Eterna Fortuna Neves Cavaliere e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 334544535

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011092-91.2015.5.03.0049

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO

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ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

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VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011092-91.2015.5.03.0049 AUTOR: MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0011092-91.2015.5.03.0049 AUTOR: MARIA ETERNA FORTUNA NEVES CAVALIERE RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08c050f proferida nos autos. Vistos etc. Aprovo os cálculos atualizatórios de id. 374ec44, fixando em R$433.670,56 o valor restante da execução, atualizado até 31/05/2025. Atribuo a este despacho força de alvará para determinar à CEF, agência 0099, desta cidade, que, extraindo os valores da conta judicial no. 009904201531502-4, proceda às seguintes operações, com comprovação nos autos em até 10 (dez) dias: 1) Transferir ao procurador da autora abaixo indicado, a importância total de R$ 31.089,89 (R$ 23.035,54, referente a crédito líquido da reclamante e de R$ 8.054,35, a título de honorários advocatícios), por meio de depósito a ser efetivado na conta de seu procurador abaixo identificado: Marcial, Pereira & Carvalho Advocacia CNPJ: 05.169.858/0001-06 Caixa Econômica Federal Agência: 0620 Operação: 003 Conta: 933-0 2) Conversão em renda da União do valor devido a título de imposto de renda pessoa física pela reclamante Maria Eterna Fortuna Neves Cavaliere, CPF-244.004.591-87, no importe de R$ 33.313,22, em guia DARF, utilizando o código 1889, com base de cálculo de R$ 231.774,88, computando 41 meses de verbas tributáveis, com utilização do CNPJ da instituição bancária e emissão de DIRF. 3) Após cumpridas as operações supra, proceda à transferência da importância de R$ 369.267,45, a ser extraída da conta judicial no. 009904201531502-4, existente na CEF, para outra conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S/A, agência 0062, à disposição deste Juízo e com relação a estes autos. Oportunamente, determinarei ao Banco do Brasil S/A, agência 0062, desta cidade, com o saldo da conta a ser aberta naquela instituição, conforme acima mencionado, proceder à conversão em renda da União do valor devido a título de contribuição previdenciária, em guia DARF, com o código 6092, o número do CNPJ do réu: 00.000.000/0001-91, e fazendo constar na guia também, o CPF da autora: 244.004.591-87. Com fundamento nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho, devidamente assinada digitalmente, valerá como ofício à instituição bancária. Oportunamente, efetivado o recolhimento previdenciário, dê-se vista à União Federal, por intermédio da PGF. Este despacho, publicado no DJEN, valerá como intimação às partes. BARBACENA/MG, 24 de julho de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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