Resultados para "1001069-51.2023.5.02.0717" – Página 77 de 150

Joao Luiz Pinto Bustamante e outros x Leonel Horacio De Souza

ID: 333984115

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-12.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE TERUO FUJIHIRA

Polo Passivo:

LEONEL HORACIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DIAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIHIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: LEONEL HORACIO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf934d proferida nos autos. AP 1001069-12.2021.5.02.0203 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrente: Advogado(s): 2. JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrido: Advogado(s): LEONEL HORACIO DE SOUZA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): TERUO FUJIHIRA ANDREA DIAS PEREZ (SP208331) RECURSO DE: LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 392647e; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 9bde0c2). Regular a representação processual (Id 379bbd6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL HORACIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Serviço Autônomo Municipal De Saúde De Ibitinga - Sams x Andrea De Oliveira Camargo e outros

ID: 308031580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191913-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO MUNICIPAL DE SAúDE DE IBITINGA - SAMS

Polo Passivo:

ANDREA DE OLIVEIRA CAMARGO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RODRIGUES DEMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191913-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001069-37.2017.8.26.0428

ID: 307524098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001069-37.2017.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON MOURA JUNIOR RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃO

Intimação

Advogados:

WAGNER ROBERTO RAMOS GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CRISTINA MOURA CANEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVEA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-37.2017.8.26.0428 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - EDSON MOURA JUNIOR - - RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃO - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Fls. 2553. Cie…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrícia Beatriz Fenerich e outros x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307163098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002059-84.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA BEATRIZ FENERICH SAMUEL MATHEUS APARECIDO FENERICH

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002059-84.2024.8.26.0368 (processo principal 1001069-13.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Patrícia Beatriz Fenerich - - Samuel Matheus Aparecido Fenerich …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Terezinha Lima Palomares x Banco Do Brasil S/A

ID: 297689728

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2177115-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LIMA PALOMARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177115-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-66.2025.8.26.0554

ID: 300644047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001069-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILSON JOSÉ RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-66.2025.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Liliane Luiza de Oliveira - Considerando que os requeridos efetuaram a desocupação do imóvel objeto da presen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-98.2025.8.26.0123

ID: 298300966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001069-98.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-98.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Osmar Leite dos Santos - Vistos. Fl. 171: Trata-se de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-60.2025.8.26.0071

ID: 310590561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-60.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JUNIOR BARRETO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOELLE ESPEDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-60.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Daniel Junior Barreto Chaves - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação movida por DANIEL JUNIOR BARRETO CHAVES e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001069-70.2017.8.26.0320

ID: 311226758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-70.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C.R.A.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. Fls. 894/5: conforme dec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gmad Americana Comércio De Madeiras E Ferragens Ltda x Moises Zancheta

ID: 292722998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002507-96.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GMAD AMERICANA COMéRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

MOISES ZANCHETA

Intimação

Advogados:

UESLEI DA COSTA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SCARANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002507-96.2022.8.26.0022 (processo principal 1001069-18.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gmad Americana Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda - Moises Zancheta …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1500 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes