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"1001169-23.2024.5.02.0603" - Resultados da Busca – Página 77 de 162

José Carlos Torres x Masterprev Club De Beneficios

ID: 334894839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-17.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS TORRES

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

MICHELE DE FATIMA ALICINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALI CORRÊA TCHEPELENTYKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000630-17.2025.8.26.0637 (processo principal 1001169-97.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Carlos Torres - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. P. 31:…

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Leonor Peixer Lopes e outros x União Federal (Agu)

ID: 335812146

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-64.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONOR PEIXER LOPES SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001169-64.2019.5.02.0064 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES…

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Andre Luiz Valente e outros x Caixa Economica Federal

ID: 335360744

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-38.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE KELLY CRISTINE CORREA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS ELENO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-38.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: KELLY CRISTINE CORREA RECLAMADO: CA…

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Andre Luiz Valente e outros x Caixa Economica Federal

ID: 335360756

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-38.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE KELLY CRISTINE CORREA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS ELENO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-38.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: KELLY CRISTINE CORREA RECLAMADO: CA…

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Altenburg Textil Ltda e outros x Alia Da Conceicao Costa e outros

ID: 335491795

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-53.2016.5.02.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALTENBURG TEXTIL LTDA CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA CIA. HERING COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE IRIA MARANGONI JOSE JORGE NUNES GIL MALWEE MALHAS LTDA ORSINI ALVES FERREIRA TECELAGEM JOLITEX LTDA TECELAGEM SAO JOAO DE TIETE LTDA TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL TINTEX TINTURARIA TEXTIL LTDA UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A

Polo Passivo:

ALIA DA CONCEICAO COSTA BOA VISTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA CBA MINERVA COLOR BRASIL QUIMICA LTDA CIALIAN - FOMENTO MERCANTIL LTDA DELFIM RUA PEREIRA EDUARDO DE CARVALHO RAGGI THOME DE SOUZA FERNANDO CIANCAGLINI LUIZ FELIPE ASSADURIAN MARGARETH APARECIDA TEIXEIRA ASSADURIAN MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROBERTO THOME DE SOUZA TREBIZONDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Notificação

Advogados:

CIRO LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AUGUSTO SATOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES DANIEL ALVES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO GERALDO BREDARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RAMPASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACIABA DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001169-53.2016.5.02.0231 RECLAMANTE: JOSE JORGE NUNES GIL RECLAMADO: CB…

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Lydia Scorsulini Melon x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 337707206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-64.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LYDIA SCORSULINI MELON

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-64.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lydia Scorsulini Melon - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Considerando os parâmetros …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Pedro Gabriel Galvão Da Silva e outros

ID: 337812736

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2234125-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

PEDRO GABRIEL GALVãO DA SILVA VIVIANE GALVãO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JÉSSICA CAROLINE GALVÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CAROLINE GALVÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2234125-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001169-20.2017.8.26.0451

ID: 337838259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-20.2017.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-20.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resoluç…

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Algar Telecom S/A x Cintia Teodoro Da Silva e outros

ID: 320035801

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALGAR TELECOM S/A

Polo Passivo:

CINTIA TEODORO DA SILVA ROBSON CARLOS LEITE

Notificação

Advogados:

ENIO GRUPPI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODORO DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADA : Dra. NAYARA ROMAO SANTOS ADVOGADA : Dra. LETICIA ALVES GOMES AGRAVADO : CINTIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO : Dr. VALERIO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO : ROBSON CARLOS LEITE ADVOGADO : Dr. ENIO GRUPPI FILHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TELECOM S/A

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Algar Telecom S/A x Cintia Teodoro Da Silva e outros

ID: 320035826

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALGAR TELECOM S/A

Polo Passivo:

CINTIA TEODORO DA SILVA ROBSON CARLOS LEITE

Notificação

Advogados:

ENIO GRUPPI FILHO

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NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

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LETICIA ALVES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODORO DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADA : Dra. NAYARA ROMAO SANTOS ADVOGADA : Dra. LETICIA ALVES GOMES AGRAVADO : CINTIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO : Dr. VALERIO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO : ROBSON CARLOS LEITE ADVOGADO : Dr. ENIO GRUPPI FILHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA TEODORO DA SILVA

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