Resultados para "1001508-06.2025.8.26.0222" – Página 77 de 104

Processo nº 1001508-53.2025.8.26.0659

ID: 326640177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-53.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA CONCEIçãO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Adriana da Conceição de Souza - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Willian Sales e outros x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga

ID: 260770861

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-85.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JORGE WILLIAN SALES LETICIA DE AGUIAR COSTA

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALEX MICHELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-85.2024.5.02.0601 : JORGE WILLIAN SALES : LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sheila Vicente Ferreira x Imperio Facility Prestadora De Servicos Ltda

ID: 259188069

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-19.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SHEILA VICENTE FERREIRA

Polo Passivo:

IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE MELO ORPHEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001508-19.2024.5.02.0332 : SHEILA VICENTE FERREIRA : IMPERIO FACILI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001508-59.2025.4.01.3900

ID: 329167565

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-59.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARINA DOS REIS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-59.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Geraldo Da Silva e outros x Case Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 260040184

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-88.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GERALDO DA SILVA IVAN FERRARI

Polo Passivo:

CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA GERSON FERRARI LOURIVAL ANTONIO BERNARDO

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASSUNTA MARIA TABEGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-88.2016.5.02.0044 : ALEXANDRE GERALDO DA SILVA : CASE INDUSTRIA METALU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Geraldo Da Silva e outros x Case Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 260040194

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-88.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GERALDO DA SILVA IVAN FERRARI

Polo Passivo:

CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA GERSON FERRARI LOURIVAL ANTONIO BERNARDO

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASSUNTA MARIA TABEGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-88.2016.5.02.0044 : ALEXANDRE GERALDO DA SILVA : CASE INDUSTRIA METALU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Rocha De Jesus x Glamour Models Ltda e outros

ID: 278514702

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-43.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROCHA DE JESUS

Polo Passivo:

GLAMOUR MODELS LTDA PAULO NERVA SILVA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-43.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS ROCHA DE JESUS RECLAMADO: GLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001508-43.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LUCAS ROCHA DE JESUS RECLAMADO: GLAMOUR MODELS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d51ae4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decido julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o sócio PAULO NERVA SILVA (CPF/CNPJ 228.275.578-27) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação. Intimem-se as partes, sendo o sócio ora incluído no polo passivo por edital, desde já o citando para pagamento. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Citado(s), e decorrido o prazo legal sem pagamento, em observância ao disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT (arts. 120, III, e 121), determino as seguintes diligências e nesta ordem: Sisbajud, BNDT, Serasa, Detran, Arisp, DRF (declarações de imposto de renda e DRF/DOI) e Cnib. Com as respostas, dê-se vistas ao autor, que deverá indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes LUCAS ROCHA DE JESUS (Reclamante) e GLAMOUR MODELS LTDA e outros (1) (Reclamadas), Processo PJe nº 1001508-43.2024.5.02.0033, tendo em vista que a(o) reclamada (o) PAULO NERVA SILVA (CPF/CNPJ 228.275.578-27) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a(o) referida(o) INTIMADA(O) através do presente edital, para ter ciência da decisão que considerou “PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o sócio PAULO NERVA SILVA (CPF/CNPJ 228.275.578-27) a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente ação”, conforme despacho supra. Fica ainda a(o) referida(o) reclamada(o) CITADA(O) através do presente edital, para pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a importância devida, no montante proporcional abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito a saber: R$ 1.927,02 (principal), R$ 689,88 (INSS Rcda), R$ 96,35 (honorários advocatícios), R$ 54,26 (custas), R$ 2.767,51 (total) em 23/05/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ROCHA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp x Wesley Navas

ID: 318198724

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001508-83.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

WESLEY NAVAS

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA URZETTA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP RECORRIDO: WESLEY NAVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfd127 proferida nos autos. ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WESLEY NAVAS JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (SP168468) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ALINE RODRIGUES (SP310102) PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS (SP142075) PATRICIA URZETTA DE LIMA (SP309887) RECURSO DE: WESLEY NAVAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id e5e391e; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id 763cbb8). Regular a representação processual (Id 23c50fa). Preparo dispensado (Id 480b252). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada por entender que "Nesse quadro, constato que a empresa pública, outrora empregadora do reclamante, foi incorporada pela PRODESP, com a demonstração confirmada de tal reorganização e incorporação, motivação idônea suficiente para validar a extinção do pacto laboral. Logo, a demissão do reclamante foi regular, consubstanciando-se em conduta lícita da reclamada." O Tribunal Superior do Trabalho havia firmado o entendimento de que "A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade" (Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI-1). Contudo, em 28/02/2024, no julgamento do Recurso Extraordinário 688.267 (tema 1022 de repercussão geral reconhecida), o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese jurídica: "As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista" (Pleno, Redator do acórdão Ministro Luís Roberto Barroso, DJe 29/04/2024) Como houve alteração substancial da jurisprudência do STF, com impacto direto na orientação firmada também no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, foram modulados os efeitos da referida decisão, nos termos do art. 927, § 3º, do CPC, para que a nova diretriz somente seja aplicada a partir de 04/03/2024 (data da publicação da ata do julgamento). No caso dos autos, a demissão ocorreu em 02/06/2021 (TRCT id 92b974d) ou seja, antes de 04/03/2024. Logo, remanesce a compreensão anterior, de que a despedida de empregados de empresa pública - é o caso da reclamada - independe de ato motivado para sua validade (OJ 247/SBDI-1/TST), o que foi observado pelo Regional. Respeitados, pois, os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, inviável o seguimento do apelo, nos termos do art. 927, III, do CPC (art. 3°, XXIII, da Instrução Normativa n° 39/2015, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp x Wesley Navas

ID: 318198747

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001508-83.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

WESLEY NAVAS

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA URZETTA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 RECORRENTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP RECORRIDO: WESLEY NAVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfd127 proferida nos autos. ROT 1001508-83.2022.5.02.0010 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WESLEY NAVAS JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (SP168468) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ALINE RODRIGUES (SP310102) PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS (SP142075) PATRICIA URZETTA DE LIMA (SP309887) RECURSO DE: WESLEY NAVAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id e5e391e; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id 763cbb8). Regular a representação processual (Id 23c50fa). Preparo dispensado (Id 480b252). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada por entender que "Nesse quadro, constato que a empresa pública, outrora empregadora do reclamante, foi incorporada pela PRODESP, com a demonstração confirmada de tal reorganização e incorporação, motivação idônea suficiente para validar a extinção do pacto laboral. Logo, a demissão do reclamante foi regular, consubstanciando-se em conduta lícita da reclamada." O Tribunal Superior do Trabalho havia firmado o entendimento de que "A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade" (Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI-1). Contudo, em 28/02/2024, no julgamento do Recurso Extraordinário 688.267 (tema 1022 de repercussão geral reconhecida), o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese jurídica: "As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista" (Pleno, Redator do acórdão Ministro Luís Roberto Barroso, DJe 29/04/2024) Como houve alteração substancial da jurisprudência do STF, com impacto direto na orientação firmada também no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, foram modulados os efeitos da referida decisão, nos termos do art. 927, § 3º, do CPC, para que a nova diretriz somente seja aplicada a partir de 04/03/2024 (data da publicação da ata do julgamento). No caso dos autos, a demissão ocorreu em 02/06/2021 (TRCT id 92b974d) ou seja, antes de 04/03/2024. Logo, remanesce a compreensão anterior, de que a despedida de empregados de empresa pública - é o caso da reclamada - independe de ato motivado para sua validade (OJ 247/SBDI-1/TST), o que foi observado pelo Regional. Respeitados, pois, os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, inviável o seguimento do apelo, nos termos do art. 927, III, do CPC (art. 3°, XXIII, da Instrução Normativa n° 39/2015, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY NAVAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Rocha De Jesus x Glamour Models Ltda

ID: 256859719

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-43.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROCHA DE JESUS

Polo Passivo:

GLAMOUR MODELS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-43.2024.5.02.0033 : LUCAS ROCHA DE JESUS : GLAMOUR MODELS LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001508-43.2024.5.02.0033 : LUCAS ROCHA DE JESUS : GLAMOUR MODELS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5088f39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Ante o requerimento do exequente, instauro o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC, art. 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do C.TST e Provimento CGJT nº 1/2019. Suspendo a execução, nos termos do art. 855-A, §2º, da CLT. Aproveito as diligências já realizadas, sendo certo que os endereços do sócio indicados infoseg/jucesp restaram negativos. Assim, intime-se o sócio indicado pelo exequente, PAULO NERVA SILVA, CPF/MF nº 228.275.578-27, por edital, para manifestação no prazo de 15 dias. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DEJT, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Indefiro o pedido de tutela requerido eis que o presente incidente não se presta a atos executórios, mas tão somente a avaliação se deve ser incluído no polo passivo ou não. Mesmo que assim não fosse, não há comprovação de que há dilapidação de patrimônio e não há como proceder execução de quem sequer se sabe se deve compor o polo. Em 21.08.2023, este Regional admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1000276-32.2023.5.02.0000, com o objetivo de fixar de tese acerca da controvérsia envolvendo "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante" (Tema 8). Tal decisão determinou, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que envolvam a matéria no âmbito deste Regional. Intimados e decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. EDITAL O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes LUCAS ROCHA DE JESUSLUCAS ROCHA DE JESUS(Reclamante) e GLAMOUR MODELS LTDAGLAMOUR MODELS LTDA (Reclamadas), Processo PJe nº 1001508-43.2024.5.02.0033, tendo em vista que PAULO NERVA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a (o) referida (o) INTIMADA(O) através do presente edital, para que se manifeste no prazo de 15 dias quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no processo supra, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC, art. 17 da Instrução Normativa nº 41/2018 do C.TST e Provimento CGJT nº 1/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ROCHA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1038 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes