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"1001727-07.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 77 de 87

Celio Veiga Da Silva e outros x Stilgraf Artes Graficas E Editora Ltda

ID: 319618216

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-64.2016.5.02.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIO VEIGA DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO LUIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MATTOS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FRIZZO CALDEIRA KLEPACZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-64.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: CELIO VEIGA DA SILVA RECLAMADO: STI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-64.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: CELIO VEIGA DA SILVA RECLAMADO: STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9f6a8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Analista Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Apresentado laudo pericial às fls. 534/610, o(a) reclamante apresentou impugnação às fls. 613, e a reclamada manifestou concordância às fls. 619. Esclarecimentos do(a) Perito(a) às fls. 623. Acolho os esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo e reputo correto o laudo pericial apresentado. Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 534/610 (ID 508b74a), para fixar o crédito do(a) reclamante em R$ 714.308,28 (composto de R$ 591.656,55 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 122.651,73 de juros TRD até a distribuição da ação e taxa Selic a partir da distribuição), atualizado até 01/03/25 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Sobre a presente condenação não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 3.500,00, a cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia (perito Renato). Tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser requisitados ao E. TRT, nos termos e limites estabelecidos no Ato GP/CR nº 2/2021, deste Tribunal (limite de R$ 806,00). Honorários periciais fixados em sentença, atualizados: R$ 2.889,37 (perito SAMY BELLELIS). Liberem-se a(o) reclamante os depósitos recursais de fls. 289 e 385. Intime-se a ré para pagamento ou garantia do remanescente da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC (sem aplicação da multa). Juntamente à comprovação do depósito, deverá apresentar os valores atualizados para a data do mesmo. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o autor quanto ao início da execução, sob pena do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STILGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

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Sergio Ancona Lopez e outros x Condominio Edificio Palma De Mayorca

ID: 276613250

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-53.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANCONA LOPEZ VALDEMIR BAIA CAVALCANTE

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA

Notificação

Advogados:

HEIDI VON ATZINGEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES GUELSSI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-53.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: VALDEMIR BAIA CAVALCANTE RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-53.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: VALDEMIR BAIA CAVALCANTE RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc62230 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por VALDEMIR BAIA CAVALCANTE em face de CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA: - Rejeitar as preliminares; - Pronunciar a prescrição quinquenal quanto às parcelas com exigibilidade anterior a 17/10/2019 e extinguir o processo, em relação a estas, com resolução de mérito; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo. Dada a habitualidade, defiro a repercussão do adicional de insalubridade sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%, horas extras pagas e aviso prévio, bem como fornecimento de PPP. Improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. Defiro o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da parte reclamante, no montante de 5% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os requisitos previstos no §2º, art. 791-A da CLT, em especial a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Compete à parte reclamada pagar os honorários periciais, por ter sucumbido na pretensão objeto da perícia, conforme art. 790-B da CLT e art. 6º da Instrução Normativa nº 27 do TST, no valor de R$2.500,00. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$240,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$12.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA

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Sergio Ancona Lopez e outros x Condominio Edificio Palma De Mayorca

ID: 276613288

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-53.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANCONA LOPEZ VALDEMIR BAIA CAVALCANTE

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA

Notificação

Advogados:

HEIDI VON ATZINGEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES GUELSSI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-53.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: VALDEMIR BAIA CAVALCANTE RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-53.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: VALDEMIR BAIA CAVALCANTE RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc62230 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por VALDEMIR BAIA CAVALCANTE em face de CONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAYORCA: - Rejeitar as preliminares; - Pronunciar a prescrição quinquenal quanto às parcelas com exigibilidade anterior a 17/10/2019 e extinguir o processo, em relação a estas, com resolução de mérito; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo. Dada a habitualidade, defiro a repercussão do adicional de insalubridade sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%, horas extras pagas e aviso prévio, bem como fornecimento de PPP. Improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. Defiro o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da parte reclamante, no montante de 5% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os requisitos previstos no §2º, art. 791-A da CLT, em especial a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Compete à parte reclamada pagar os honorários periciais, por ter sucumbido na pretensão objeto da perícia, conforme art. 790-B da CLT e art. 6º da Instrução Normativa nº 27 do TST, no valor de R$2.500,00. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$240,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$12.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR BAIA CAVALCANTE

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Processo nº 1001727-66.2020.8.26.0263

ID: 276212547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001727-66.2020.8.26.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY CARIOCA NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1001727-66.2020.8.26.0263 - Usucapião - Reqte: Claudiney Carioca Navarro - Vistos. Trata-se de Usucapião de bem móvel movido por CLAUDI… ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1001727-66.2020.8.26.0263 - Usucapião - Reqte: Claudiney Carioca Navarro - Vistos. Trata-se de Usucapião de bem móvel movido por CLAUDINEY CARIOCA NAVARRO em face do EDMUR DE GÓES VIEIRA, alegando em síntese, que, em março de 2011, adquiriu do requerido, veículo VW Saveiro, ano e modelo 1986, diesel, Renavam 243123108, verde, placa HOP1003, que encontra registrado em nome de Edith Vidal de Goês. Apresenta contrato havido entre as partes às fls. 05/06, CRV às fls. 07/08 e Termo de Audiência lavrado no Processo n. 1000762-93.2018.8.26.0187 à fl. 09. Indeferido o pedido de gratuidade da justiça (fls. 30/32). Custas recolhidas (fls. 35/37). Requeridos citados (fls. 62 e 63). Certificado a ausência de contestação (fls. 64). Apresentadas as alegações finais (fls. 68). É o relatório. Decido. A usucapião de bens móveis encontra previsão no art. 1.260 do Código Civil, que dispõe: Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Contudo, mesmo na ausência de justo título e boa-fé, é possível a aquisição por meio da usucapião extraordinária móvel, conforme construção doutrinária e jurisprudencial, desde que observados os requisitos de posse contínua, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 5 anos. No caso dos autos, restou demonstrado que a parte autora exerce a posse direta do veículo há mais de 10 (dez) anos, de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, e essa conclusão se dá por dois fatores: Primeiro que há contrato de venda e compra juntado as fls. 05/06 e por segundo, os requeridos foram devidamente citados (fls. 62 e 63) e deixaram de se manifestar nos autos, anuindo ao pedido do autor, uma vez que a ausência de oposição por parte dos proprietários originais, corrobora a alegação da requerente. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDINEY CARIOCA NAVARRO, e DECLARO a aquisição da propriedade, por usucapião, do veículo veículo VW Saveiro, ano e modelo 1986, diesel, Renavam 243123108, verde, placa HOP1003, em favor da parte autora, autorizando-se a averbação da propriedade junto ao DETRAN. Servirá a presente de mandado e ofício, após o trânsito em julgado. Custas e honorários advocatícios pelos requeridos que fixo em 10% do valor do débito.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C.

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Processo nº 1001727-54.2025.8.26.0372

ID: 321044423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001727-54.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001727-54.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda… Processo 1001727-54.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: FORD, MODELO: FIESTA FLEX, ANO: 2013, COR: BRANCA PLACA: FIP7372, CHASSI: 9BFZF55A8D8466163. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Também servirá como ofício, no caso de entender o Oficial ser necessário reforço policial. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Ressalta-se que o autor deverá providenciar os meios necessários para cumprimento junto ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)

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Graice Dos Santos Francisco e outros x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326238462

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-70.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO SILVIO JOSE MAFFEI

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001727-70.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001727-70.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO RECLAMADO: PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2473bc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 15 de julho de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO

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Graice Dos Santos Francisco e outros x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326238484

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-70.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO SILVIO JOSE MAFFEI

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001727-70.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001727-70.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: GRAICE DOS SANTOS FRANCISCO RECLAMADO: PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2473bc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 15 de julho de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Maria Luiza Ferreira Silva x Gold Cat Confeccao Impressao E Comercio De Roupas Ltda

ID: 261330841

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-80.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

GOLD CAT CONFECCAO IMPRESSAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

TARCISIO OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001727-80.2024.5.02.0316 : MARIA LUIZA FERREIRA SILVA : GOLD CAT CONFECCAO IMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001727-80.2024.5.02.0316 : MARIA LUIZA FERREIRA SILVA : GOLD CAT CONFECCAO IMPRESSAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c31097 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos para: a) reconhecer o início do vínculo empregatício no dia 06/05/2021; b) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 25/04/2025; c) condenar a reclamada ao pagamento: - aviso prévio de 39 dias; - 13º proporcional de 2021 (8/12); - 13º salário integra de 2022 e 2023; - 13º proporcional de 2025 (5/12); - férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3 constitucional (2021/2022); - férias vencidas em dobro acrescidas de 1/3 constitucional (2022/2023); - férias vencidas simples acrescidas de 1/3 constitucional (2023/2024); - férias vencidas simples acrescidas de 1/3 constitucional (2024/2025); - férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional (1/12); - recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias; - multa de 40% do FGTS, a qual não incidirá, todavia, sobre a projeção do aviso prévio (OJ 42, II, da SDI-I). - indenização substitutiva do seguro desemprego; - FGTS sobre o vínculo; - diferenças salariais no período de 01/11/2022 a 03/04/2023, com reflexos no 13º salário, férias +1/3, FGTS e multa de 40%; - horas extras e reflexos; - abono, conforme inicial; - PLR, conforme inicial; - multa normativa; - dano moral; - dano material (salários e reflexos). A Secretaria da Vara efetuará a retificação da data de admissão, bem como a baixa na CTPS, conforme fundamentação, independente do trânsito em julgado. A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e habilitação junto ao seguro desemprego. As especificações dos pedidos constantes da condenação, como os parâmetros e reflexos, juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais, serão os já delineados em tópico próprio da fundamentação. Condeno, ainda, a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido na fundamentação. Justiça gratuita concedida à reclamante. Custas pela reclamada, conforme artigo 789, I, da CLT (R$ 1.300,00). Para tanto, estimo, de maneira provisória, o valor da condenação em R$ 65.000,00, sendo certo que em liquidação o real valor será apurado. Intimem-se as partes. Sem mais. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA FERREIRA SILVA

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Bassam Ferdinian e outros x Artgusto Comercio De Massas E Rotisserie Eireli e outros

ID: 256905691

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-08.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO

Polo Passivo:

ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E ROTISSERIE EIRELI ART SERVICOS EM EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

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LUCIANA APARECIDA SANCHES DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-08.2023.5.02.0707 : FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO : ARTGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-08.2023.5.02.0707 : FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO : ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E ROTISSERIE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85cdd3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. que a 1ª e 2ª Reclamadas respondem solidariamente pelas verbas decorrentes da condenação e que dos autos constam a seguinte tramitação: 1) Sentença #id:6bf79dc; 2) Acórdão #id:fefe239; 3) Trânsito em Julgado #id:f982f43; 4) Memorial de Cálculos #id:68f67e5. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância tácita da reclamante. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 1.000,00; 2) Juros de Mora: R$ 26,93; 3) Honorários Advocatícios: R$ 102,69; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 0,00; 5) Custas: Recolhidas #id:425c8d0; 6) Total Bruto da Execução: R$ 1.129,62. 7) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 0,00; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 0,00; 8) Crédito Líquido Reclamante: R$ 1.026,93. Todos os valores estão atualizados até 28/02/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. #id:ed7ff2d (Manifestação da Reclamada) Diante do depósito #id:32487f8 presente nos autos, intimem-se as reclamadas na pessoa de seu advogado(a), para o pagamento do saldo remanescente do débito ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO

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Bassam Ferdinian e outros x Artgusto Comercio De Massas E Rotisserie Eireli e outros

ID: 256905702

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-08.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO

Polo Passivo:

ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E ROTISSERIE EIRELI ART SERVICOS EM EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

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LUCIANA APARECIDA SANCHES DE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-08.2023.5.02.0707 : FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO : ARTGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-08.2023.5.02.0707 : FRANCISCO EDUARDO DE MELO ARAUJO : ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E ROTISSERIE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85cdd3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. que a 1ª e 2ª Reclamadas respondem solidariamente pelas verbas decorrentes da condenação e que dos autos constam a seguinte tramitação: 1) Sentença #id:6bf79dc; 2) Acórdão #id:fefe239; 3) Trânsito em Julgado #id:f982f43; 4) Memorial de Cálculos #id:68f67e5. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância tácita da reclamante. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 1.000,00; 2) Juros de Mora: R$ 26,93; 3) Honorários Advocatícios: R$ 102,69; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 0,00; 5) Custas: Recolhidas #id:425c8d0; 6) Total Bruto da Execução: R$ 1.129,62. 7) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 0,00; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 0,00; 8) Crédito Líquido Reclamante: R$ 1.026,93. Todos os valores estão atualizados até 28/02/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. #id:ed7ff2d (Manifestação da Reclamada) Diante do depósito #id:32487f8 presente nos autos, intimem-se as reclamadas na pessoa de seu advogado(a), para o pagamento do saldo remanescente do débito ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARTGUSTO COMERCIO DE MASSAS E ROTISSERIE EIRELI - ART SERVICOS EM EVENTOS LTDA

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