Resultados para "1001792-06.2024.5.02.0242" – Página 77 de 96

Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 260687327

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001792-67.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO SIDNEI GOULART DE FIORI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO ARTIN ARAKELIAN

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001792-67.2023.5.02.0718 : SIDNEI GOULART DE FIORI : AMIL ASSISTEN…

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Everaldo Souza Gomes x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 257202440

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-78.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO SOUZA GOMES

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA FJ DE SOUSA CONSTRUTORA - ME LMO 3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA MELO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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GAMALHER CORREA JUNIOR

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JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001792-78.2024.5.02.0024 : EVERALDO SOUZA GOMES : FJ DE SOUSA CONSTRUTORA - M…

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L.R.G. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324816750

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009433-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L.R.G.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PAULO MARIO DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009433-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO RODRIGUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009433-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEANDRO RODRIGUES GIL REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 240b049 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22751/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009433-58.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001792-11.2017.5.02.0061 – 61ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LEANDRO RODRIGUES GIL EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044007, cujo momento de apresentação foi 18/06/2025;há ofício precatório Id 290120b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e1a1596, homologado pela Decisão Id 697312c;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f550ebd);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 274.947,28, em 06/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 152.352,86 de principal, R$ 58.224,48 de juros sobre o principal, R$ 10.325,15 de FGTS, R$ 4.224,97 de juros sobre o FGTS e R$ 49.819,82 de INSS cota reclamada. São Paulo, 10 de julho de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 274.947,28, em 06/06/2025, sendo: R$ 152.352,86 de principal,R$ 58.224,48 de juros sobre o principal,R$ 10.325,15 de FGTS,R$ 4.224,97 de juros sobre o FGTS eR$ 49.819,82 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 137Valor da parcela tributável - R$ 152.352,86 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009433-58.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001792-11.2017.5.02.0061), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009433-58.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001792-11.2017.5.02.0061). São Paulo, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.R.G.

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Processo nº 1001792-40.2025.8.26.0666

ID: 301111098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001792-40.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO DEPRECANTE: JUíZO DA 6ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS –SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-40.2025.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5016597-49.2023.4.03.6105 - JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS –SP) - Juízo Deprecante: Juízo da 6ª Var…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Vitor Carlos Almeida

ID: 315837162

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001792-25.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VITOR CARLOS ALMEIDA

80

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1001792-84.2025.8.26.0619

ID: 281276525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001792-84.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO TIESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inajara de Sousa Lamboia (OAB 219833/SP) Processo 1001792-84.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Augusto Tiesi - Vistos. Inicialmente, ressalto que…

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Processo nº 1001792-25.2024.4.01.3602

ID: 277556100

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001792-25.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIVA ANGELICA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELLEN CRISTIANE ALBACETE DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001792-25.2024.4.0…

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Processo nº 1001792-64.2024.4.01.0000

ID: 322797955

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001792-64.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: PROMOBEM BAHIA LTDA Advogado do(a) AGRAVA…

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Tecgebras Grupos Geradores E Soluções De Potencia Ltda x Telefônica Brasil S.A

ID: 275870988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001792-31.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TECGEBRAS GRUPOS GERADORES E SOLUçõES DE POTENCIA LTDA

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG) Processo 1001792-31.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tecgebras Grupos Geradores e Soluções de P…

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Processo nº 1001792-70.2025.8.26.0462

ID: 320494225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001792-70.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICA DIAS FONTENELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-70.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erica Dias Fontenele - Vistos, Determinado o recolhimento das custas iniciais, o(a) autor(a) quedou-se inerte. É a …

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