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Processo nº 0002411-51.2024.8.26.0462

ID: 312907071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002411-51.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIDINALVA DE JESUS SODRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CYRINO FLORENCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002411-51.2024.8.26.0462 (processo principal 1002004-28.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vidinalva de Jesus Sodre - Vistos. … Processo 0002411-51.2024.8.26.0462 (processo principal 1002004-28.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vidinalva de Jesus Sodre - Vistos. Fls. 66/67: Diante da concordância expressa do(a) Executado(a), homologo o cálculo de liquidação apresentado pela(o/s) Exequente(s) (fls. 57/61), no valor total de R$ 1.419,49 - 30/04/2025. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, ante a expressa disposição do art. 55 da Lei 9.099/95 e da tese firmada no tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça. Concedo à(o/s) Exequente(s) o prazo de trinta dias, para providenciar(em) a instauração do incidente processual de PRECATÓRIO ou RPV, conforme o caso (art. 5º da Portaria 9095/2014 e art. 535, §1º, I e II do CPC), exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando as instruções contidas no Comunicado nº 394/15, publicado no DJE de 02/07.15, página 1 e Comunicado SPI nº 64/15, publicado no DJE de 23/10/15, página 13. Os descontos legais devidos como contribuições previdenciárias e de assistência médica, assim como a isenção/não incidência de imposto de renda, ou de hipótese de rendimentos sujeitos ao regime RRA, deverão ser preenchidos no cadastro do incidente. Não promovida a instauração do incidente no prazo supramencionado, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/cumprimento de sentença, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. Efetuado o protocolo, suspendo a tramitação do presente até a quitação do crédito a ser requisitado e consigno, desde logo, que os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença (Provimento CGJ nº 29/2023). Intimem-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP)

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Processo nº 1002004-39.2025.4.01.3302

ID: 290863590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-39.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002004-39.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002004-39.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 25/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícia do PID de Miguel Calmon, localizado na Av. José Otávio de Sena, 682 - Centro, Miguel Calmon. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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J. T. M. e outros x A. C. Da S. P. e outros

ID: 319848759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002004-24.2021.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. T. M. S. C. DE M. S.

Polo Passivo:

A. C. DA S. P. E. F. I. DA S. C. DE V. R. M. A.

Intimação

Advogados:

JULIANA GRAMA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON JOSÉ CALARGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

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CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-24.2021.8.26.0659 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.T.M. - - S.C.M.S. - I.S.C.V. - - R.M.A. - - E.F. - - A.C.S.P. e outro - Fls. 48/49: Foi determinada a real… Processo 1002004-24.2021.8.26.0659 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.T.M. - - S.C.M.S. - I.S.C.V. - - R.M.A. - - E.F. - - A.C.S.P. e outro - Fls. 48/49: Foi determinada a realização de perícia médica indireta pelo Imesc. Fls. 57, 60/66, 73/77, 114/118: os requeridos apresentaram quesitos. Fls. 53: considerando o tempo transcorrido da petição, apresente a parte autora seus quesitos e assistente técnico no prazo de 5 dias. Fls. 114/118: a requerida Santa Casa pediu os benefícios da justiça gratuita. O benefício deve ser deferido considerando que a requerida é entidade filantrópica sem fins lucrativos e há notícia a respeito de recente intervenção administrativa da Santa Casa pelo Município Vinhedo em razão de graves problemas de ordem administrativa e financeira, situação que justifica a incidência da Súmula nº 481 do E. STJ que prevê que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" . A requerida enfrenta dificuldades que, a esta altura, são públicas e notórias e justificam o deferimento dos benefícios da justiça gratuita Sob risco de 39colapso39, Vinhedo decreta intervenção na Santa Casa por 180 dias | Campinas e Região | G1 acesso nesta data Após a expedição de inúmeros ofícios ao Imesc, houve duas respostas: uma informando que o processo está disponível ao perito, com previsão de conclusão do laudo em 45 dias (fls. 202) e outra informando data do agendamento da perícia (fls. 203). Fls. 208/209: contate o Imesc, com urgência, por ofício ou telefone, para que esclareça qual forma de perícia será realizada, consignando-se que foi determinada perícia indireta, considerando o falecimento da criança. - ADV: JULIANA GRAMA PRADO (OAB 277247/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), CONRADO DE FÁVARI VIEL (OAB 310670/SP), EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), ADRIANA MARIA DE FÁVARI VIEL (OAB 196578/SP)

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Processo nº 1002004-57.2025.8.26.0344

ID: 321160611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-57.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-57.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determin… Processo 1002004-57.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 5.114,52) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Josiane Gomes (CPF/MF nº 20011753889). Deverá ser observado o prazo de 30 dias para tentativa de bloqueio. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$303,69. Recolher taxa postal para intimação do executado do bloqueio judicial via SISBAJUD) fls. 48/67. - ADV: MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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Processo nº 1002004-67.2024.4.01.3304

ID: 324777989

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-67.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SILVA DA CONCEICAO BARBERINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA DOS SANTOS FRANCISCO QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1002004-67.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1002004-67.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFiODI1NWUtZDg2MC00NmJkLTk4NWMtOGRmYzgxNDE1ZmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Sandra Aparecida Gomes De Oliveira x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 260853114

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-78.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002004-78.2024.5.02.0031 : SANDRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA : INSTITUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002004-78.2024.5.02.0031 : SANDRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565d5af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO Diante da manifestação de #id:acef1db, redesigna-se a audiência UNA para o dia Una: 25/08/2025 09:20 horas, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências desta Vara. Deverão as partes, em até cinco dias antes da audiência, apresentarem rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha, nos seguintes moldes: Nome da testemunha: ________________________________; RG: ____________________; Audiência designada para: _____________________: Assinatura: ____________________. A Testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 17a VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos no prazo máximo de 15 dias úteis antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via SISDOV, nos termos do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

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Denise Fernandes De Souza e outros x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 259932481

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-22.2016.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DENISE FERNANDES DE SOUZA OAB SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002004-22.2016.5.02.0011 : DENISE FERNANDES DE SOUZA : LATAM AIRLINES GROUP S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002004-22.2016.5.02.0011 : DENISE FERNANDES DE SOUZA : LATAM AIRLINES GROUP S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2323e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 23 de abril de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO De acordo com o artigo 897-A, §1º da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício. Não constou da decisão de cálculos de #id:d7ec7d9 a distinção do valor principal e dos juros; Foram fixados indevidamente os honorários advocatícios sucumbenciais na monta de R$ 2.300,70, não previstos na sentença de origem - Id b54229b, cuja importância é em favor da perita engenheira. Constou os honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 1.500,00 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, sendo o correto somente o valor acima mencionado (R$ 2.300,70). Passo a sanar. Onde constou: PRINCIPAL =R$ 40.932,57 (deduzir INSS). Honorários advocatícios em favor da representação do(a) reclamante, a cargo da(s) reclamada(s), no valor de R$ 2.300,70. Honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 1.500,00 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, a cargo da(s) reclamada(s). Leia-se: PRINCIPAL =R$ 24.863,05 (deduzir INSS). JUROS = R$ 16.069,52. Não há honorários advocatícios em favor da representação da reclamante. Honorários periciais fixados em sentença, somente no valor de R$ 2.300,70 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, a cargo da(s) reclamada(s). Dessa maneira, o quantum debeatur, atualizados até 07/03/2025, importa em R$ 52.165,85, e não R$ 53.665,85. Registre-se que a questão já foi observada na planilha de cálculos #id:af08c98. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Int. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE FERNANDES DE SOUZA

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Denise Fernandes De Souza e outros x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 259932506

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-22.2016.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DENISE FERNANDES DE SOUZA OAB SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002004-22.2016.5.02.0011 : DENISE FERNANDES DE SOUZA : LATAM AIRLINES GROUP S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002004-22.2016.5.02.0011 : DENISE FERNANDES DE SOUZA : LATAM AIRLINES GROUP S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2323e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 23 de abril de 2025 JOSE ANTONIO EUGENIO DESPACHO De acordo com o artigo 897-A, §1º da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício. Não constou da decisão de cálculos de #id:d7ec7d9 a distinção do valor principal e dos juros; Foram fixados indevidamente os honorários advocatícios sucumbenciais na monta de R$ 2.300,70, não previstos na sentença de origem - Id b54229b, cuja importância é em favor da perita engenheira. Constou os honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 1.500,00 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, sendo o correto somente o valor acima mencionado (R$ 2.300,70). Passo a sanar. Onde constou: PRINCIPAL =R$ 40.932,57 (deduzir INSS). Honorários advocatícios em favor da representação do(a) reclamante, a cargo da(s) reclamada(s), no valor de R$ 2.300,70. Honorários periciais fixados em sentença, no valor de R$ 1.500,00 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, a cargo da(s) reclamada(s). Leia-se: PRINCIPAL =R$ 24.863,05 (deduzir INSS). JUROS = R$ 16.069,52. Não há honorários advocatícios em favor da representação da reclamante. Honorários periciais fixados em sentença, somente no valor de R$ 2.300,70 à perita engenheira JULIANA SILVEIRA TETTI, a cargo da(s) reclamada(s). Dessa maneira, o quantum debeatur, atualizados até 07/03/2025, importa em R$ 52.165,85, e não R$ 53.665,85. Registre-se que a questão já foi observada na planilha de cálculos #id:af08c98. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Int. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Auto Moto Escola Nova Maraba Ss Ltda - Me

ID: 316653887

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000937-08.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO RAQUEL PIRES DANTAS

Polo Passivo:

AUTO MOTO ESCOLA NOVA MARABA SS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO

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RODRIGO BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000937-08.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: RAQUEL PIRES DANTAS RECLAMADO: AUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000937-08.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: RAQUEL PIRES DANTAS RECLAMADO: AUTO MOTO ESCOLA NOVA MARABA SS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dee6b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RAQUEL PIRES DANTAS (reclamante), em face da sentença de liquidação prolatada em 13 de junho de 2025, que estabeleceu os valores devidos pela reclamada na presente reclamação trabalhista (ID. 1fffdbf). A embargante RAQUEL DANTAS PIRES alega a existência de erro material na sentença de liquidação (ID. f3a9e7e), havendo reflexos nos valores apurados. Conforme petição de Embargos de Declaração juntada sob o ID. 1fffdbf, a reclamante deixa evidente a sua concordância em relação aos cálculos apresentados pela contadoria do juízo (ID 76f3dc8) e não em relação aos cálculos apresentados pela reclamada sob o ID. 55ed0be, causando inexatidão na sentença proferida. Assim, requer a concessão de efeitos modificativos aos embargos, com saneamento do vício, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento dos valores constantes nos cálculos de liquidação juntados sob o ID. 76f3dc8; além da condenação da reclamada à "(...) litigância de má fé, por atrapalhar o andamento processual e prejudicar demasiadamente o reclamante, tanto por não pagar sua rescisão contratual, como por atrapalhar o andamento processual mediante má fé (...)". Manifestação pela reclamada sob o ID. e66ea29. Regularmente processados, vêm os autos para julgamento. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, têm por finalidade sanar vícios processuais como obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais, não se prestando à rediscussão do mérito da causa já decidido. A reclamante, ora embargante, sustenta a existência de erro material na sentença de liquidação (ID. f3a9e7e), havendo reflexos nos valores apurados. Com efeito, assiste razão à embargante. A análise da r. sentença revela que, de fato, foram consideradas os cálculos apresentados pela reclamada sob o ID. 55ed0be, deixando de considerar a manifestação apresentada pelo reclamante sob o ID. c6a0ecc, na qual apontou sua concordância expressa aos cálculos elaborados pela contadoria do juízo (ID. 76f3dc8). Por outro lado, indefiro o pedido para aplicação de multa por litigância de má-fé, visto que não demonstrados os fatos que ensejam a sua aplicação. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por RAQUEL PIRES DANTAS para, sanando a contradição apontada, tornar sem efeito os valores indicados na "Decisão(Sentença de Liquidação)" expedida sob o ID. f3a9e7e, devendo serem considerados os valores abaixo informados, em consonância com os cálculos de liquidação juntados sob o ID. 76f3dc8, já considerado o pagamento parcial do valor das custas processuais informado pela reclamada sob o ID. 4e41e5c, fixando o quantum debeatur da seguinte forma: Principal corrigido IPCA-E até 29/05/2022 R$ 18.531,96 Juros simples TRD até 29/05/2022; e Juros pela SELIC (Receita Federal) a partir de 30/05/2022 R$ 6.270,83 Contribuição Previdenciária (empresa) R$ 4.534,46 Custas processuais (R$ 661,15 - R$ 419,24) R$ 241,91 Honorários Advocatícios (15%) Adv. reclamante R$ 3.720,42 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 29/05/2025 R$ 33.299,58 Há parcela previdenciária a ser deduzida do crédito do(a) reclamante, no importe de R$ 937,26. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por RAQUEL PIRES DANTAS e, no mérito, ACOLHO-OS para, sanando a contradição apontada, corrigir a sentença de liquidação do ID. f3a9e7e da forma indicada na fundamentação. De outro modo, indefiro o pedido para aplicação de multa por litigância de má-fé, visto que não demonstrados os fatos que ensejam a sua aplicação. Cumpram-se as decisões nos prazos indicados no ID. f3a9e7e. Intimem-se as partes. Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO MOTO ESCOLA NOVA MARABA SS LTDA - ME

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 313656587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-66.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Processo 1002004-66.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Trata-se de ação de regresso proposto por seg… Processo 1002004-66.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos. Trata-se de ação de regresso proposto por seguradora após pagamento de indenização ao segurado por danos a equipamentos elétricos ligados à rede de fornecimento da parte requerida. Inexistentes preliminares e nulidades, declaro saneado o feito. A dilação probatória é imprescindível para que seja possível apurar os fatos narrados na inicial, notadamente a suposta falha na prestação dos serviços por parte da requerida e os danos que, em tese, dela resultaria. Por oportuno, é o caso de manutenção da distribuição do ônus probatório nos moldes previstos nos incisos do art. 373 do código supramencionado, tendo em vista a ausência de hipossuficiência técnica da parte requerente para a comprovação de suas alegações. Delimito como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços de fornecimento de energia no episódio relatado na exordial, bem como a existência de danos e sua extensão nos aparelhos elétricos do segurado da parte autora, bem como do nexo causal entre eles, elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Defiro a produção de prova pericial solicitada pela parte requerida, que arcará com o adiantamento dos honorários. Por conseguinte, nomeio perito judicial o Sr. Paulo César Bonfim da Silva, fixando desde já seus honorários definitivos em R$ 2.500,00. Deverá a parte demandada, no mesmo prazo de 15 dias depositar em juízo o valor dos honorários, sob pena de preclusão da prova. No mesmo prazo de 15 dias, deverão as partes apresentar quesitos e indicar assistente, sob pena de preclusão. Com o depósito dos honorários, ciência ao profissional para início dos trabalhos, concedido o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. Advirto que deverá ser fornecido ao perito acesso às peças processuais necessárias ao desempenho do respectivo mister (CPC, art. 473, §3º). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o resultado no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1.º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo via digitalmente assinada desta decisão como ofício de comunicação ao perito. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)

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