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Maria Ferreira Da Silva x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 337038550

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-06.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002009-06.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: MARIA FERREIRA DA SILVA R…

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Geraldo Mendes Da Silva Junior x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338320521

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-04.2021.4.01.3819

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MENDES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x João Carlos Natal Da Silva

ID: 290756409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-68.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS NATAL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ANDRÉ DA SILVA SANTOS

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Processo 1002009-68.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Carlos Natal da Silva - Vistos. I. Defiro parcialmente o pedido de desbloqu…

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Edson Domingues Mora x Banco Do Brasil S.A.

ID: 280351987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-20.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DOMINGUES MORA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO ESPOSITO

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte:… ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Domingues Mora - Reqdo: Banco do Brasil S.a. - Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do REsp nº 2162222/PE que determinou a suspensão, em todo o território nacional dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (artigo 1.037, inciso II, do CPC), objeto do tema 1300 do STJ, que versa sobre a definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do referido tema. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1300 STJ. A suspensão se faz necessária, tendo em vista a relevância do Tema, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, para garantir segurança jurídica, isonomia e previsibilidade às decisões judiciais que envolvem a matéria em análise. A suspensão visa evitar decisões contraditórias entre as instâncias, além de resguardar o princípio da economia processual, já que o julgamento do incidente poderá repercutir diretamente neste caso. Para fins de controle processual, determino a anotação dos seguintes códigos no sistema SAJ: 1) Código 85958 - correspondente à suspensão em virtude do tema, durante o período de tramitação do incidente. 2) Código 14985 - correspondente ao levantamento da suspensão, após o julgamento do tema e sua comunicação oficial a este juízo. Durante o período de suspensão, ficam sobrestados todos os prazos processuais e atos instrutórios, ressalvadas hipóteses de urgência ou medidas cautelares que não possam aguardar o desfecho do incidente, conforme preceitua o art. 982, §2º, do CPC. Caberá à parte, o acompanhamento periódico do andamento do Tema 1300/STJ, mantendo este juízo informado sobre quaisquer atualizações relevantes, especialmente no que tange à publicação de decisão final. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do tema e a comunicação oficial acerca de seu desfecho. Int.

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Luis Carlos De Almeida Castro x Emmo Servicos Ltda e outros

ID: 278760293

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-48.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

Polo Passivo:

EMMO SERVICOS LTDA THE ONE BELA VISTA

Notificação

Advogados:

MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES

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KALEBE COSTENARO DA SILVA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002009-48.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO RECLAMADO…

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Luiz Henrique Baptista e outros x Edson Alves

ID: 317472449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002009-73.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE BAPTISTA NICEA BAPTISTA PARDO NICEA DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

EDSON ALVES

Despacho

Advogados:

CLAUDIO CANDIDO LEMES

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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DESPACHO Nº 1002009-73.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002009-73.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Nicea da Silva Baptista - Apelante: Nicea Baptista Pardo - Apelante: Luiz Henrique Baptista - Apelado: Edson Alves - A sentença foi disponibilizada no DJE em 20.09.2024 e publicada no primeiro dia útil subsequente (f. 140). A apelação foi protocolada em 15.10.2024. Houve indisponibilidade superior a 60 minutos em 14.10.2024. Em 14.02.2022, os autores Nicea da Silva Baptista, Nicea Baptista Pardo, Luiz Henrique Baptista apresentaram embargos de terceiro em relação a Edson alegando que: (a) a primeira embargante adquiriu com seu falecido esposo um imóvel em 09.2004; (b) Sérgio faleceu em 29.10.2020; (c) ajuízam esta ação a esposa de Sérgio e os filhos Nicea e Luiz; (d) quando adquiriram o imóvel, nada constava na matrícula do imóvel; (e) o imóvel é bem de família; (f) foram surpreendidos com a penhora de seu imóvel em razão dos autos 0014678-54.2017.8.26.0477, devendo ser afastada a penhora sobre o bem. Contestação às f. 56/65. As partes se manifestaram sobre interesse em produção de provas. Decisão saneadora às f. 102/103, em que o magistrado reconheceu a legitimidade ativa dos herdeiros. Sobreveio nova decisão de f. 112 no seguinte sentido: A substituição da parte falecida pelo espólio apenas se dará quando da existência de um inventário em trâmite. Se este ainda não se iniciou ou já se encerrou, não há de se falar em inclusão do espólio, mas sim dos herdeiros. Isto posto, para fins de análise da legitimidade ativa dos embargantes, providencie a parte ativa certidão de distribuição em nome dos de cujus, que conste a informação de que se houve, ou não, distribuição de inventário. No caso positivo, junte ao autos certidão de objeto e pé do referido processo Prazo: 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, ao arquivo. Os autores não se manifestaram

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Processo nº 0001598-58.2024.8.26.0483

ID: 330191996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-58.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. G. K. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO

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Processo 0001598-58.2024.8.26.0483 (processo principal 1002009-65.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.R.G.R. - - E.C.A.G. - Vistos. 1. Considerando o descumprimento do acordo… Processo 0001598-58.2024.8.26.0483 (processo principal 1002009-65.2016.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.R.G.R. - - E.C.A.G. - Vistos. 1. Considerando o descumprimento do acordo homologado nos autos, DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor na petição/cálculo em análise, mantendo-se ativa a ordem por 30 dias, ou até que se alcance o valor em execução. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Liberada esta decisão nos autos, o resultado da pesquisa estará encartado, devendo então o Exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2 e/ou 3. Intime-se. - ADV: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP), DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO (OAB 328547/SP)

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Processo nº 1002009-89.2025.4.01.3907

ID: 332775932

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002009-89.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002009-89.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002009-89.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRENDA DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/01/2023 PRAZO 120 dias CPF 062.526.622-67 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Companhia Excelsior De Seguros e outros

ID: 332091191

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002009-64.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS MAURICIO BELLETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI

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FRANCIANE GAMBERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-64.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002009-64.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Mauricio Belletti (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - QUITAÇÃO DO CONTRATO POR MORTE DO MUTUÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA CORRÉ CDHU - HIPÓTESE EM QUE A COMPANHIA EXCELSIOR JÁ PROVIDENCIOU A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO À RECORRENTE - ALEGAÇÃO ENVOLVENDO SUPOSTOS DÉBITOS ANTERIORES AO SINISTRO QUE CONSTITUIU INOVAÇÃO RECURSAL - PRINT DE TELA QUE INFORMA APENAS A EXISTÊNCIA DE PARCELAS QUITADAS E OUTRAS EM NEGOCIAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA QUE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INTERPRETAÇÃO LITERAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO PREVALECE - RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, EVITANDO ONEROSIDADE EXCESSIVA E ASSEGURANDO A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO HABITACIONAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DOS AUTORES - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - 4º andar

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Pam Apoio Administrativo Ltda

ID: 337492952

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-65.2023.5.02.0054

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA VANDERLEI NUNES DA CRUZ

Polo Passivo:

PAM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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LOHRAINE DE SOUZA FONSECA

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VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-65.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: VANDERLEI NUNES DA CRUZ RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002009-65.2023.5.02.0054 RECLAMANTE: VANDERLEI NUNES DA CRUZ RECLAMADO: PAM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5daa7c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Id dd5e550: Com razão o reclamante. Tendo em vista o descumprimento do parcelamento do art. 916 do CPC, deverá a reclamada arcar com a multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, a ser revertida em favor do reclamante. Intime-se a reclamada para realizar o depósito da multa no valor de R$ 2.590,61 no prazo de 5 dias. Com a comprovação do depósito, cancele-se a ordem de pesquisa patrimonial. Ante as atualizações de Id 2181e41 e dos depósitos de Id d8cf06a (Banco do Brasil), no valor total de R$ 25.906,21: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$ 11.671,78 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Libere-se ao patrono do reclamante seus honorários de R$ 3.960,24; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$ 4.908,91; -Libere-se ao perito JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA seus honorários de R$ 3.606,52; -Transfira-se à CEF o FGTS conta vinculada de R$ 1.428,20; -Transfira-se R$ 330,56 aos cofres públicos referente às custas e Eventuais divergências fiscais deverão ser dirimidas pelo reclamante contribuinte em sua declaração de ajuste anual. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI NUNES DA CRUZ

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