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Processo nº 1002509-03.2025.8.26.0650

ID: 309861890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002509-03.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CéLULA ENERGIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA FOTOVOLTAICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002509-03.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célula Energia Treinamentos e Consultoria Fotovoltaicos Ltda - Vistos. Fls. … Processo 1002509-03.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célula Energia Treinamentos e Consultoria Fotovoltaicos Ltda - Vistos. Fls. 43/44 - Recebo como emenda. Retifique-se o valor da causa para que passe a constar R$ 4.330,82. A parte autora demonstra que consta comunicação de venda para o seu CNPJ vinculado aos veículos objeto dos autos. Comprova, ainda, que houve requerimento de cancelamento de comunicação de venda dos veículos por distrato, do que decorre o fumus boni iuris. Já o periculum in mora consiste na possibilidade de cobranças de débitos dos veículos, bem como dos desdobramentos que a falta de pagamento pode ocasionar. Assim, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a citação e intimação do requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP para que suspenda os efeitos dos comunicados de venda ativos em nome da parte autora referentes aos veículos FIAT/UNO VIVACE 1.0, placas IWG-2F22, Renavam 01034018105 e BRAMONT/HUSQVARNA SM 610, placa DZP-3326, Renavam 00949199559, bem como a citação e intimação do requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e da requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que suspendam as cobranças de débitos da parte autora referentes aos veículos FIAT/UNO VIVACE 1.0, placas IWG-2F22, Renavam 01034018105 e BRAMONT/HUSQVARNA SM 610, placa DZP-3326, Renavam 00949199559, abstendo-se de protestar o nome da parte autora. Cite-se para contestação, via portal. A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos. Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2). Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença. Este processo digital possui tarja de urgência (tramitação prioritária) por haver pedido liminar. Cumpridas as intimações a respeito da decisão concessiva ou negativa de tutela antecipada, deverá a serventia remover a tarja de urgência, a fim de que o feito passe a tramitar sem prioridade em relação aos demais. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)

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Marcio De Castro Albertini x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 303711623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-50.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE CASTRO ALBERTINI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUCAS FRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-50.2025.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio de Castro Albertini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) Pr…

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Processo nº 1002024-35.2024.8.26.0586

ID: 307491314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-35.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAEL JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-35.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Izael Jose dos Santos - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido contido na inicial, com a consequente exti…

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Alexandre Vitoratto Grunewald x (Voepass) Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 298383282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009849-11.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VITORATTO GRUNEWALD

Polo Passivo:

(VOEPASS) PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Intimação

Advogados:

TÚLIO MARTINS ARAÚJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009849-11.2024.8.26.0016 (processo principal 1002024-14.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Vitoratto Grunewald - (VOEPASS) PASSAREDO TRANSPO…

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Edna Luzia Zambon De Almeida e outros x Parintins Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

ID: 295909770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006994-34.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA HIAGO FACCIOLI ZAMBON

Polo Passivo:

PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

HIAGO FACCIOLI ZAMBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERCULES PRAÇA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006994-34.2019.8.26.0566 (processo principal 1002024-47.2014.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Edna Luzia Zambon de Almeida - - Hiago Faccioli Zambon - PARIN…

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Processo nº 1002024-21.2014.8.26.0704

ID: 293128776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002024-21.2014.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-21.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 797/799: reporto-me à decisão de fls. 707/708. Havendo interesse em no…

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Processo nº 0000523-15.2024.8.26.0505

ID: 314396869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-15.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-15.2024.8.26.0505 (processo principal 1002024-55.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Thiago Barreto Ferreira da Silva - Vistos. Na forma do artigo …

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Felipe De Carvalho Alencar x Adib Zarzur Zogbi e outros

ID: 316339804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002024-53.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CARVALHO ALENCAR

Polo Passivo:

ADIB ZARZUR ZOGBI ANTONIO ELIAS ZOGBI NETO ELENIR ELIAS ZOGBI ELIAS ANTôNIO ZOGBI ELIZABETH CAMASMIE ZOGBI

Intimação

Advogados:

SOLANGE APARECIDA KRAUSER AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-53.2022.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Felipe de Carvalho Alencar - Elias Antônio Zogbi - - Adib Zarzur Zogbi - - Elizabeth Camasmie Zogbi - - Elenir Elias Zogbi -…

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Processo nº 1002024-23.2025.8.26.0417

ID: 322971927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-23.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA ANSANELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR VICENTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-23.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Maria Aparecida Pereira Ansanelo - Vistos. Inicialmente, ressalto que a incompetência absoluta pode ser reconhecida de o…

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Processo nº 1002024-09.2025.8.11.0007

ID: 275396305

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-09.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NAIANE KELLY FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA JULIA AGUIAR BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002024-09.2025.8.11.0007 AUTOR: NAIANE KELLY FERREIRA DOS ANJOS REU: SUZINETE COSTA DE ALMEID…

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