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"1002042-08.2024.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 77 de 93

Processo nº 1002042-06.2025.8.26.0462

ID: 278813561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002042-06.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SILVA ROCHA DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Simões (OAB 485434/SP) Processo 1002042-06.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Silva Rocha de Paiva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o … ADV: Renata Simões (OAB 485434/SP) Processo 1002042-06.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Silva Rocha de Paiva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

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Erasmo Lourival De Lima e outros x Locar Guindastes E Transportes Intermodais S.A.

ID: 318760677

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002042-02.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO LOURIVAL DE LIMA GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CONCEICAO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002042-02.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ERASMO LOURIVAL DE LIMA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002042-02.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ERASMO LOURIVAL DE LIMA RECLAMADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e79f878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES os pedidos da reclamatória movida por ERASMO LOURIVAL DE LIMA em face de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., para o fim de condenar a reclamada a retificar o documento “Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP” alusivo ao reclamante e suas atividades desenvolvidas na reclamada, conforme constatado pelo laudo pericial. Obrigação de fazer. O prazo de cumprimento da sentença é de 15 (quinze) dias contados da intimação da conta de liquidação. Fixados os honorários periciais em R$ 4.000,00, a serem pagos pela parte ré, no prazo fixado para cumprimento da sentença (15 dias). A atualização monetária dos honorários periciais deverá seguir os parâmetros fixados no art. 1º da Lei n. 6.899/81, nos termos da OJ-SDI-1 - 198 do C. TST. Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Caberá à parte ré arcar com os honorários do advogado da parte autora no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Não há que se falar em honorários devidos ao advogado da parte reclamada ante o resultado da ação. E, ainda que assim não fosse, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, tendo a eventual exigibilidade da obrigação de pagar honorários suspensa enquanto perdurar a condição de necessitada, até o limite de dois anos do trânsito em julgado. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.575,00, no importe de R$ 111,50. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERASMO LOURIVAL DE LIMA

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Erasmo Lourival De Lima e outros x Locar Guindastes E Transportes Intermodais S.A.

ID: 318760685

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002042-02.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO LOURIVAL DE LIMA GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CONCEICAO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002042-02.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ERASMO LOURIVAL DE LIMA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002042-02.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ERASMO LOURIVAL DE LIMA RECLAMADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e79f878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES os pedidos da reclamatória movida por ERASMO LOURIVAL DE LIMA em face de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., para o fim de condenar a reclamada a retificar o documento “Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP” alusivo ao reclamante e suas atividades desenvolvidas na reclamada, conforme constatado pelo laudo pericial. Obrigação de fazer. O prazo de cumprimento da sentença é de 15 (quinze) dias contados da intimação da conta de liquidação. Fixados os honorários periciais em R$ 4.000,00, a serem pagos pela parte ré, no prazo fixado para cumprimento da sentença (15 dias). A atualização monetária dos honorários periciais deverá seguir os parâmetros fixados no art. 1º da Lei n. 6.899/81, nos termos da OJ-SDI-1 - 198 do C. TST. Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Caberá à parte ré arcar com os honorários do advogado da parte autora no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Não há que se falar em honorários devidos ao advogado da parte reclamada ante o resultado da ação. E, ainda que assim não fosse, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, tendo a eventual exigibilidade da obrigação de pagar honorários suspensa enquanto perdurar a condição de necessitada, até o limite de dois anos do trânsito em julgado. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.575,00, no importe de R$ 111,50. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

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Luck Nucleo De Idiomas Ltda x Juliana Martins De Souza Bermudes

ID: 277834311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002042-44.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCK NUCLEO DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS DE SOUZA BERMUDES

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ARAUJO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas … ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas Ltda - Exectda: Juliana Martins de Souza Bermudes - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que Luck Núcleo de Idiomas Ltda move em face de Juliana Martins de Souza Bermudes. A fls. 148 foi deferida a penhora de 10% dos proventos líquidos da executada para pagamento do débito. A fls. 296/300 foi juntado extrato atualizado do saldo da conta judicial, tendo a exequente apontado a quitação do débito e apresentado formulário de MLE requerendo o levantamento de R$ 6.830,56 (fls. 305/306 e 316/317). A fls. 319/321 a executada requer a extinção da execução com cessação dos descontos em sua folha de pagamento e restituição dos valores descontados a maior, com o que concorda a exequente a fls. 326/327. DECIDO. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, com a assinatura digital desta magistrada, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Caso o valor das custas de distribuição da execução não tenha sido recolhido, intime-se o(a) executado(a), caso não seja beneficiário da justiça gratuita, pela imprensa oficial, ou por carta, na ausência de procurador, para promover o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias (art.1.098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se para inscrição. Defiro a expedição de ofício ao INSS, solicitando as providências necessárias no sentido de CESSAR OS DESCONTOS realizados nos proventos da executada JULIANA MARTINS DE SOUZA, CPF- 167.571.918-73, a título de penhora determinada nestes autos. No mais, expeça-se MLE em favor da exequente no importe de R$ 6.830,56 e dos valores excedentes em favor da executada. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos

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Vera Lucia Garcia Pires x Marina Izadora Cestari De Calasans Lima E Silva

ID: 277093240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-91.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GARCIA PIRES

Polo Passivo:

MARINA IZADORA CESTARI DE CALASANS LIMA E SILVA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES IRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-91.2018.8.26.0405 (processo principal 1002042-61.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vera Lucia Garcia Pires - Marina Izadora Cestari de Calasans Lima e Sil… Processo 0001237-91.2018.8.26.0405 (processo principal 1002042-61.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vera Lucia Garcia Pires - Marina Izadora Cestari de Calasans Lima e Silva - Vistos. Em face do pagamento do cumprimento do acordo mediante o protocolo da petição de fls. 145/147, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação que VERA LÚCIA GARCIA PIRES move em face de MARINA IZADORA CESTARI DE CALASANS LIMA E SILVA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fica a parte devedora INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003 (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023). (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP), PRISCILA RODRIGUES IRANI (OAB 424056/SP)

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Luck Nucleo De Idiomas Ltda x Juliana Martins De Souza Bermudes

ID: 276931816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002042-44.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCK NUCLEO DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS DE SOUZA BERMUDES

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ARAUJO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas … ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas Ltda - Exectda: Juliana Martins de Souza Bermudes - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que Luck Núcleo de Idiomas Ltda move em face de Juliana Martins de Souza Bermudes. A fls. 148 foi deferida a penhora de 10% dos proventos líquidos da executada para pagamento do débito. A fls. 296/300 foi juntado extrato atualizado do saldo da conta judicial, tendo a exequente apontado a quitação do débito e apresentado formulário de MLE requerendo o levantamento de R$ 6.830,56 (fls. 305/306 e 316/317). A fls. 319/321 a executada requer a extinção da execução com cessação dos descontos em sua folha de pagamento e restituição dos valores descontados a maior, com o que concorda a exequente a fls. 326/327. DECIDO. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, com a assinatura digital desta magistrada, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Caso o valor das custas de distribuição da execução não tenha sido recolhido, intime-se o(a) executado(a), caso não seja beneficiário da justiça gratuita, pela imprensa oficial, ou por carta, na ausência de procurador, para promover o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias (art.1.098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se para inscrição. Defiro a expedição de ofício ao INSS, solicitando as providências necessárias no sentido de CESSAR OS DESCONTOS realizados nos proventos da executada JULIANA MARTINS DE SOUZA, CPF- 167.571.918-73, a título de penhora determinada nestes autos. No mais, expeça-se MLE em favor da exequente no importe de R$ 6.830,56 e dos valores excedentes em favor da executada. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos

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Luck Nucleo De Idiomas Ltda x Juliana Martins De Souza Bermudes

ID: 277344061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002042-44.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCK NUCLEO DE IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS DE SOUZA BERMUDES

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ARAUJO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas … ADV: Alan Araujo Nunes (OAB 369870/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1002042-44.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luck Nucleo de Idiomas Ltda - Exectda: Juliana Martins de Souza Bermudes - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que Luck Núcleo de Idiomas Ltda move em face de Juliana Martins de Souza Bermudes. A fls. 148 foi deferida a penhora de 10% dos proventos líquidos da executada para pagamento do débito. A fls. 296/300 foi juntado extrato atualizado do saldo da conta judicial, tendo a exequente apontado a quitação do débito e apresentado formulário de MLE requerendo o levantamento de R$ 6.830,56 (fls. 305/306 e 316/317). A fls. 319/321 a executada requer a extinção da execução com cessação dos descontos em sua folha de pagamento e restituição dos valores descontados a maior, com o que concorda a exequente a fls. 326/327. DECIDO. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, com a assinatura digital desta magistrada, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Caso o valor das custas de distribuição da execução não tenha sido recolhido, intime-se o(a) executado(a), caso não seja beneficiário da justiça gratuita, pela imprensa oficial, ou por carta, na ausência de procurador, para promover o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias (art.1.098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se para inscrição. Defiro a expedição de ofício ao INSS, solicitando as providências necessárias no sentido de CESSAR OS DESCONTOS realizados nos proventos da executada JULIANA MARTINS DE SOUZA, CPF- 167.571.918-73, a título de penhora determinada nestes autos. No mais, expeça-se MLE em favor da exequente no importe de R$ 6.830,56 e dos valores excedentes em favor da executada. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 320736576

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002042-44.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES RAPHAEL PIRES REIS DA SILVA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002042-44.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: RAPHAEL PIRES REIS DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002042-44.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: RAPHAEL PIRES REIS DA SILVA RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3592a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

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Jonas Roque Da Silva e outros x Eletrica Danubio Industria E Comercio De Materiais Eletricos Ltda.

ID: 258892137

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002042-90.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JONAS ROQUE DA SILVA SANDRA FANTI FANGEN

Polo Passivo:

ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ZACCHI

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DANIELE NOBRE LIMA

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FABRIZIO HENRIQUE MARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e808c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos etc. Considerando que o presente processo foi distribuído como 100% digital, concedo às partes o prazo de 05 dias para que digam se concordam que a audiência de instrução seja realizada na forma TELEPRESENCIAL, havendo-se o silêncio como discordância. Fica, por ora, redesignada a audiência de instrução para o dia 28/07/2025 às 10:45 horas a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL, ficando mantidas as determinações anteriores. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. No caso de discordância das partes, volte o feito concluso para reagendamento da audiência. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONAS ROQUE DA SILVA

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Jonas Roque Da Silva e outros x Eletrica Danubio Industria E Comercio De Materiais Eletricos Ltda.

ID: 258892149

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002042-90.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JONAS ROQUE DA SILVA SANDRA FANTI FANGEN

Polo Passivo:

ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO ZACCHI

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DANIELE NOBRE LIMA

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FABRIZIO HENRIQUE MARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002042-90.2024.5.02.0322 : JONAS ROQUE DA SILVA : ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e808c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria Vistos etc. Considerando que o presente processo foi distribuído como 100% digital, concedo às partes o prazo de 05 dias para que digam se concordam que a audiência de instrução seja realizada na forma TELEPRESENCIAL, havendo-se o silêncio como discordância. Fica, por ora, redesignada a audiência de instrução para o dia 28/07/2025 às 10:45 horas a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL, ficando mantidas as determinações anteriores. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. No caso de discordância das partes, volte o feito concluso para reagendamento da audiência. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

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