Resultados para "1002050-72.2024.5.02.0385" – Página 77 de 90

Marcio Dilson De Souza e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314794152

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002050-80.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DILSON DE SOUZA MARCONI DE SOUZA OLIVEIRA MARCOS RENATO DA FONSECA MARGARIDA FELIX SILVA SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ALINE GABRIELLE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL ANTONIO RANULFO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002050-80.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MARCIO DILSON DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB MG126103) RECORRENTE: MARCONI DE SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB MG126103) RECORRENTE: MARCOS RENATO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB MG126103) RECORRENTE: MARGARIDA FELIX SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB MG126103) RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO RANULFO (OAB MG126103) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU PROCURADOR(A): PATRICIA FLAVIA VILACA PROCURADOR(A): ALINE GABRIELLE COSTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002050-73.2023.8.26.0002

ID: 279972714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002050-73.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1002050-73.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Cred… ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1002050-73.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Joseane Maria dos Santos Peixoto, 09120873824, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ricardo Leite Xavier x Br Metals Fundicoes Ltda e outros

ID: 278513048

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002050-15.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEITE XAVIER

Polo Passivo:

BR METALS FUNDICOES LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA KUBA SERVICOS E FRETAMENTOS LTDA. KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

PAULO COUSSIRAT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO AUGUSTO BECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LESSER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002050-15.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: RICARDO LEITE XAVIER RECLAMADO: KUB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002050-15.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: RICARDO LEITE XAVIER RECLAMADO: KUBA SERVICOS E FRETAMENTOS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de8309b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - BR METALS FUNDICOES LTDA - KUBA SERVICOS E FRETAMENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Santa Barbara D Oeste x Denis Eduardo Andia (Prefeito Munic. De Santa Bárbara D'Oeste)

ID: 319477670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002050-95.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Polo Passivo:

DENIS EDUARDO ANDIA (PREFEITO MUNIC. DE SANTA BáRBARA D'OESTE)

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA RODRIGUES ZAMBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002050-95.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002050-95.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste - Apelado: Denis Eduardo Andia (Prefeito Munic. de Santa Bárbara D'oeste) - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2023 QUE DESAPROVOU CONTAS DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, ANULANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2023, DETERMINANDO A RETOMADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, E CONCEDENDO AO AUTOR NOVA DATA PARA EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. ILEGALIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CASO EM QUE O AUTOR NÃO PODE COMPARECER À SESSÃO MARCADA NA CÂMARA LEGISLATIVA, POIS TINHA UM COMPROMISSO NOS EUA, LIGADO AO CARGO, E REQUEREU A MODIFICAÇÃO DA DATA PARA QUE PUDESSE SE DEFENDER, SENDO SEU PEDIDO INDEFERIDO, SEM UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL EVIDENCIADO.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) (Procurador) - Juliana Rodrigues Zamboni (OAB: 424545/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 276787790

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002050-25.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002050-25.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002050-25.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826a75e proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,21 de maio de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 276787801

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002050-25.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002050-25.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002050-25.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: LUIZ VICENTE IRINEU ESTIGARRIBIA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826a75e proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,21 de maio de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005001-76.2025.8.26.0361

ID: 321166212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005001-76.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS BONIFáCIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JAILSON SOUZA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-76.2025.8.26.0361 (processo principal 1002050-92.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucas Bonifácio de Souza - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCE… Processo 0005001-76.2025.8.26.0361 (processo principal 1002050-92.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lucas Bonifácio de Souza - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud, no valor de R$ 16.426,28. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: JAILSON SOUZA MOTA (OAB 254190/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002050-62.2024.4.01.3302

ID: 325782505

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002050-62.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANICE SANTANA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDREA DE LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002050-62.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002050-62.2024.4.01.3302 AUTOR: JANICE SANTANA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laryssa Alves Barreto x Banco Pan S.A. e outros

ID: 261406009

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002050-61.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LARYSSA ALVES BARRETO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DAMBROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002050-61.2024.5.02.0033 : LARYSSA ALVES BARRETO : PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002050-61.2024.5.02.0033 : LARYSSA ALVES BARRETO : PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025bbab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LARYSSA ALVES BARRETO em face de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (1ª reclamada) e BANCO PAN S/A (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Em razão da improcedência dos pedidos, observados os critérios do § 2º do artigo 791-A da CLT, condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado das reclamadas, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pela reclamante no importe de R$ 3.983,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 199.189,07, isenta na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 832 da CLT. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARYSSA ALVES BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Liberdade Grill Bar E Restaurante Ltda

ID: 330434339

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002050-46.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LIBERDADE GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR INACIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002050-46.2024.5.02.0038 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 899 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes