Resultados para "1002069-73.2023.5.02.0204" – Página 77 de 100

Leonardo Williams Da Silva Azevedo e outros x Marlene Guedes De Mello - Me

ID: 318853928

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002069-79.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO WILLIAMS DA SILVA AZEVEDO MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO

Polo Passivo:

MARLENE GUEDES DE MELLO - ME

Notificação

Advogados:

CLEIA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002069-79.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002069-79.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO RECLAMADO: MARLENE GUEDES DE MELLO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92c2b28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO em face de MARLENE GUEDES DE MELLO - ME para: 2.1 Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada desde 17/01/2023. 2.2 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - Adicional de insalubridade e reflexos. 2.3 Condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 2.4 Condenar as partes nos honorários de sucumbência. 2.5 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 2.6 Autorizar a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 3.500,00, pela reclamada. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT. Dê-se vista à União – art. 832, parágrafo 4º da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Williams Da Silva Azevedo e outros x Marlene Guedes De Mello - Me

ID: 318853955

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002069-79.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO WILLIAMS DA SILVA AZEVEDO MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO

Polo Passivo:

MARLENE GUEDES DE MELLO - ME

Notificação

Advogados:

CLEIA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002069-79.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002069-79.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO RECLAMADO: MARLENE GUEDES DE MELLO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92c2b28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BALZANO em face de MARLENE GUEDES DE MELLO - ME para: 2.1 Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada desde 17/01/2023. 2.2 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - Adicional de insalubridade e reflexos. 2.3 Condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 2.4 Condenar as partes nos honorários de sucumbência. 2.5 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 2.6 Autorizar a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 3.500,00, pela reclamada. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT. Dê-se vista à União – art. 832, parágrafo 4º da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE GUEDES DE MELLO - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002069-08.2024.4.01.3904

ID: 321578905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002069-08.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002069-08.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002069-35.2024.4.01.3701

ID: 321670581

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-35.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. F. J.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO RAPOSO BEZERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002069-35.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: R. F. J. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO RAPOSO BEZERRA - MA17407 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002069-64.2022.4.01.3908

ID: 330457802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-64.2022.4.01.3908

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

POLIANA PETRI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE ARAUJO FERLIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100206… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002069-64.2022.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA DE ARAUJO FERLIN - PA24573-B e POLIANA PETRI - MT14317 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itaituba, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria Viana Meira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 330166951

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003712-47.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA VIANA MEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: José Maria Viana Meira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIOS. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PROPOSTA POR JOSÉ MARIA VIANA MEIRA CONTRA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À TAXA DE JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS CONSIDERADAS ABUSIVAS, COMO REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIROS CONTRATOS BANCÁRIOS ESTÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PERMITINDO A REVISÃO DE CLÁUSULAS DESPROPORCIONAIS. A TAXA MÉDIA DE MERCADO É REFERENCIAL PARA CONTROLE DE ABUSIVIDADE, MAS NÃO VINCULANTE. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. A COBRANÇA DE TARIFAS É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM ONEROSIDADE EXCESSIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO É LIMITE VINCULANTE PARA JUROS. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É VÁLIDA SE PACTUADA EXPRESSAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA 596; STJ, SÚMULA 382; STJ, RESP Nº 1.061.530; STJ, RESP Nº 973.827; STJ, TEMA REPETITIVO 958; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017673-08.2022.8.26.0005; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002069-10.2023.8.26.0704. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria Viana Meira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 331433619

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003712-47.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA VIANA MEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: José Maria Viana Meira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIOS. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PROPOSTA POR JOSÉ MARIA VIANA MEIRA CONTRA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À TAXA DE JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS CONSIDERADAS ABUSIVAS, COMO REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIROS CONTRATOS BANCÁRIOS ESTÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PERMITINDO A REVISÃO DE CLÁUSULAS DESPROPORCIONAIS. A TAXA MÉDIA DE MERCADO É REFERENCIAL PARA CONTROLE DE ABUSIVIDADE, MAS NÃO VINCULANTE. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. A COBRANÇA DE TARIFAS É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM ONEROSIDADE EXCESSIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO É LIMITE VINCULANTE PARA JUROS. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É VÁLIDA SE PACTUADA EXPRESSAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA 596; STJ, SÚMULA 382; STJ, RESP Nº 1.061.530; STJ, RESP Nº 973.827; STJ, TEMA REPETITIVO 958; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017673-08.2022.8.26.0005; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002069-10.2023.8.26.0704. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria Viana Meira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 332416363

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003712-47.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA VIANA MEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003712-47.2023.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: José Maria Viana Meira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIOS. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PROPOSTA POR JOSÉ MARIA VIANA MEIRA CONTRA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE QUANTO À TAXA DE JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS CONSIDERADAS ABUSIVAS, COMO REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIROS CONTRATOS BANCÁRIOS ESTÃO SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PERMITINDO A REVISÃO DE CLÁUSULAS DESPROPORCIONAIS. A TAXA MÉDIA DE MERCADO É REFERENCIAL PARA CONTROLE DE ABUSIVIDADE, MAS NÃO VINCULANTE. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. A COBRANÇA DE TARIFAS É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM ONEROSIDADE EXCESSIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO É LIMITE VINCULANTE PARA JUROS. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É VÁLIDA SE PACTUADA EXPRESSAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, V; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA 596; STJ, SÚMULA 382; STJ, RESP Nº 1.061.530; STJ, RESP Nº 973.827; STJ, TEMA REPETITIVO 958; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017673-08.2022.8.26.0005; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002069-10.2023.8.26.0704. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 337129662

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002069-25.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO RONEY ROBSON MENDONCA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1002069-25.2024.5.02.0047 REQUERENTE: RONEY ROBSON MENDONCA REQUERIDO: TELEFONICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1002069-25.2024.5.02.0047 REQUERENTE: RONEY ROBSON MENDONCA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7a815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RONEY ROBSON MENDONCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Hiroshi Iano e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 337129676

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002069-25.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO RONEY ROBSON MENDONCA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1002069-25.2024.5.02.0047 REQUERENTE: RONEY ROBSON MENDONCA REQUERIDO: TELEFONICA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1002069-25.2024.5.02.0047 REQUERENTE: RONEY ROBSON MENDONCA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd7a815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 09/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 996 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes