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Processo nº 1002076-08.2025.4.01.3502

ID: 321436317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-08.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ARCANJO DE FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1002076-08.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ARCANJO DE FARIA Advogados do(a) AUTOR: NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES - GO45713, THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES - GO54215 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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C. A. G. Da R. x W. M. M.

ID: 324243485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-87.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. G. DA R.

Polo Passivo:

W. M. M.

Intimação

Advogados:

NATALIA ALESSANDRA PERIN OLIVEIRA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-87.2025.8.26.0322 (processo principal 1002076-81.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.A.G.R. - W.M.M. - Vistos. A impugnação apresentada pela parte ex… Processo 0001626-87.2025.8.26.0322 (processo principal 1002076-81.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.A.G.R. - W.M.M. - Vistos. A impugnação apresentada pela parte executada não merece guarida, considerando que o presente incidente de cumprimento de sentença tem por objeto os honorários advocatícios gerados em favor do ora exequente em decorrência da sucumbência do ora executado nos autos principais, não mantendo relação de acessoriedade/prejudicialidade para com o débito alimentar mencionado às fls. 14/17. Portanto, NEGA-SE PROVIMENTO à impugnação ao cumprimento de sentença. No mais, tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, até o montante de R$ 3.777,87. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. Outrossim, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line RENAJUD e ARISP. Oportunamente, intime-se. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), NATALIA ALESSANDRA PERIN OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 440155/SP)

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C. A. G. Da R. x W. M. M.

ID: 324243536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-87.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. G. DA R.

Polo Passivo:

W. M. M.

Intimação

Advogados:

NATALIA ALESSANDRA PERIN OLIVEIRA DE TOLEDO

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CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-87.2025.8.26.0322 (processo principal 1002076-81.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.A.G.R. - W.M.M. - Vistos. A impugnação apresentada pela parte ex… Processo 0001626-87.2025.8.26.0322 (processo principal 1002076-81.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.A.G.R. - W.M.M. - Vistos. A impugnação apresentada pela parte executada não merece guarida, considerando que o presente incidente de cumprimento de sentença tem por objeto os honorários advocatícios gerados em favor do ora exequente em decorrência da sucumbência do ora executado nos autos principais, não mantendo relação de acessoriedade/prejudicialidade para com o débito alimentar mencionado às fls. 14/17. Portanto, NEGA-SE PROVIMENTO à impugnação ao cumprimento de sentença. No mais, tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, até o montante de R$ 3.777,87. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. Outrossim, promovam-se as pesquisas de bens pelos sistemas on-line RENAJUD e ARISP. Oportunamente, intime-se. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), NATALIA ALESSANDRA PERIN OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 440155/SP)

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Hitalo Henrique Gladi e outros x Visio Gestao Ocupacional Ltda

ID: 326359470

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-07.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HITALO HENRIQUE GLADI MARCEL VELLA NUNES

Polo Passivo:

VISIO GESTAO OCUPACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-07.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: HITALO HENRIQUE GLADI RECLAMADO: VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-07.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: HITALO HENRIQUE GLADI RECLAMADO: VISIO GESTAO OCUPACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a6259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos Levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido sem que o perito tenha agendado a perícia nos termos de ata Id 15b6531 e despacho Id 6b3b066, nomeio em seu lugar a perita Kerol Martiniano Porcelli. Tendo em vista que não há tempo hábil para realização de todo o procedimento necessário para conclusão da perícia antes do dia 21/07/2025, redesigno audiência de instrução para o dia 19/11/2025 às 14:20, mantidas as cominações de ata Id 15b6531. Fixo novo calendário, de observância obrigatória para as partes e perita, dispensada qualquer outra intimação além da presente, que valerá para todos os atos nas datas e prazos abaixo indicados: 1) Até o dia 22/07/2025, a perita deverá informar nos autos o agendamento da perícia, ficando as partes e os assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 2) Até o dia 25/08/2025, a perita juntará aos autos o laudo pericial, ficando as partes e assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 3) Até o dia 04/09/2025, as partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial e juntar parecer do assistente técnico, bem como quesitos suplementares, devendo a perita consultar os autos no dia útil seguinte. 4) Até o dia 12/09/2025, a perita juntará aos autos os esclarecimentos, ficando as partes cientes no dia seguinte. Intimem-se as partes e os peritos e após, aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VISIO GESTAO OCUPACIONAL LTDA

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Hitalo Henrique Gladi e outros x Visio Gestao Ocupacional Ltda

ID: 326359483

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-07.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HITALO HENRIQUE GLADI MARCEL VELLA NUNES

Polo Passivo:

VISIO GESTAO OCUPACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-07.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: HITALO HENRIQUE GLADI RECLAMADO: VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-07.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: HITALO HENRIQUE GLADI RECLAMADO: VISIO GESTAO OCUPACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a6259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NOEMY KUROIWA DESPACHO Vistos Levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido sem que o perito tenha agendado a perícia nos termos de ata Id 15b6531 e despacho Id 6b3b066, nomeio em seu lugar a perita Kerol Martiniano Porcelli. Tendo em vista que não há tempo hábil para realização de todo o procedimento necessário para conclusão da perícia antes do dia 21/07/2025, redesigno audiência de instrução para o dia 19/11/2025 às 14:20, mantidas as cominações de ata Id 15b6531. Fixo novo calendário, de observância obrigatória para as partes e perita, dispensada qualquer outra intimação além da presente, que valerá para todos os atos nas datas e prazos abaixo indicados: 1) Até o dia 22/07/2025, a perita deverá informar nos autos o agendamento da perícia, ficando as partes e os assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 2) Até o dia 25/08/2025, a perita juntará aos autos o laudo pericial, ficando as partes e assistentes técnicos cientes no dia útil seguinte. 3) Até o dia 04/09/2025, as partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial e juntar parecer do assistente técnico, bem como quesitos suplementares, devendo a perita consultar os autos no dia útil seguinte. 4) Até o dia 12/09/2025, a perita juntará aos autos os esclarecimentos, ficando as partes cientes no dia seguinte. Intimem-se as partes e os peritos e após, aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HITALO HENRIQUE GLADI

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Gilvan Batista e outros x Condominio Edificio Saint Paul De Vance e outros

ID: 261963444

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002076-02.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN BATISTA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE EDIFICIO LINDENBERG GROENLANDIA KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RICARDO ARALDO

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FRANCINE OLIVEIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002076-02.2024.5.02.0052 : GILVAN BATISTA : KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002076-02.2024.5.02.0052 : GILVAN BATISTA : KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9ad93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID nº 7e1f5f0. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Em face da manifestação de Id nº 7e1f5f0, determino a expedição de ofício, a ser entregue por Oficial de Justiça, ao Edifício Lindenberg Groenlândia, para que seja autorizado o acesso do perito judicial, das partes e de seus assistentes técnicos, no dia 12 de maio de 2025, às 14h45min, para a realização da perícia técnica. Ficam as partes cientes acerca da redesignação da perícia, conforme agendamento de ID nº 96f9dd3. Diante da remarcação da perícia, REDESIGNO a audiência de Instrução - PRESENCIAL - para 17/07/2025, às 11:20, quando as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do C. TST. A cópia do presente despacho servirá como intimação para os senhores BRUNO DE JESUS SILVA e LUIZ ALTINO FERNANDES ALVES, nos termos do Provimento GP/CR 13/2006. As testemunhas não arroladas deverão participar, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá comprovar a entrega desta intimação para as suas testemunhas até a data da audiência. Não havendo comprovação da entrega, a audiência não será redesignada em caso de ausência da testemunha e somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Defiro o prazo complementar de 30 dias para a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes e o d. perito. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE

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Gilvan Batista e outros x Condominio Edificio Saint Paul De Vance e outros

ID: 261963451

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002076-02.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN BATISTA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE EDIFICIO LINDENBERG GROENLANDIA KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RICARDO ARALDO

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FRANCINE OLIVEIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002076-02.2024.5.02.0052 : GILVAN BATISTA : KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002076-02.2024.5.02.0052 : GILVAN BATISTA : KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9ad93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID nº 7e1f5f0. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Em face da manifestação de Id nº 7e1f5f0, determino a expedição de ofício, a ser entregue por Oficial de Justiça, ao Edifício Lindenberg Groenlândia, para que seja autorizado o acesso do perito judicial, das partes e de seus assistentes técnicos, no dia 12 de maio de 2025, às 14h45min, para a realização da perícia técnica. Ficam as partes cientes acerca da redesignação da perícia, conforme agendamento de ID nº 96f9dd3. Diante da remarcação da perícia, REDESIGNO a audiência de Instrução - PRESENCIAL - para 17/07/2025, às 11:20, quando as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do C. TST. A cópia do presente despacho servirá como intimação para os senhores BRUNO DE JESUS SILVA e LUIZ ALTINO FERNANDES ALVES, nos termos do Provimento GP/CR 13/2006. As testemunhas não arroladas deverão participar, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá comprovar a entrega desta intimação para as suas testemunhas até a data da audiência. Não havendo comprovação da entrega, a audiência não será redesignada em caso de ausência da testemunha e somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Defiro o prazo complementar de 30 dias para a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes e o d. perito. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN BATISTA

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Carlos Sergio Rosa x Ivany Degan e outros

ID: 329965250

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-67.2016.5.02.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SERGIO ROSA

Polo Passivo:

IVANY DEGAN MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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JOSE OSCAR BORGES

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VIVIANE FREITAS LORA

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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FLAVIA SILVA FERREIRA

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FABIANA CAVALCANTE WYATT

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IRENE SCHMITT

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VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

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KELI ANTUNES PEREIRA

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-67.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: CARLOS SERGIO ROSA RECLAMADO: MANHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-67.2016.5.02.0024 RECLAMANTE: CARLOS SERGIO ROSA RECLAMADO: MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 207f9a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JÚNIOR Servidor DESPACHO Um CNPJ, em estado de inaptidão, não pode realizar nenhum tipo de operação comercial, o que acarreta o impedimento para que a empresa continue exercendo atividades que gerem renda. Uma empresa com CNPJ inapto fica impedida de realizar qualquer tipo de nova inscrição, lida com nulidade em seus documentos fiscais e não pode participar de licitações. Nesse contexto, a empresa inapta não pode cumprir com as suas atividades regulares, haja vista sua incapacidade de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais ou movimentar contas bancárias, situação essa que perdurará até que providencie a devida regularização, perante a Receita Federal, ou seja baixada nos termos da lei fiscal. Assim, indefiro as pesquisas em relação a executada MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, inapta desde 2022 conforme documento de Id cd7e200. Expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do ATO GP/CR nº 02/2020 (alterado pelos ATO GP/CR nº 02/2023 e ATO GP/CR nº 02/2024),por meio dos convênios INFOJUD-DOI, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da executada. Data do ajuizamento: 08/11/2016 Exequente: CARLOS SERGIO ROSA - CPF nº 052.297.758-82 EXECUTADO(S) A SER(EM) PESQUISADO(S): Sócio(s): inclusão no polo passivo em 18/01/2021 IVANY DEGAN - CPF nº 811.124.408-87 Valor do crédito exequendo: R$ 38.216,61 (Id aa99c1d) Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SERGIO ROSA

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Jose Carlos Kalil Filho x Clélia De Cássia Alves Camargo e outros

ID: 331696698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-03.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS KALIL FILHO

Polo Passivo:

CLéLIA DE CáSSIA ALVES CAMARGO GILBERTO LEME DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ CLEMENTE MACHADO

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

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ELIANA APARECIDA FERRACINI

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Processo 0000715-03.2025.8.26.0443 (processo principal 1002076-48.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Kalil Filho - Gilberto Leme da Silva - - Clélia … Processo 0000715-03.2025.8.26.0443 (processo principal 1002076-48.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Kalil Filho - Gilberto Leme da Silva - - Clélia de Cássia Alves Camargo - Vistos. Fls. 06/47: Defiro a juntada dos documentos. Nos termos da Lei nº 15.109 de 2025, por se tratar de verbas sucumbenciais, fica o exequente dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberão aos executados suprirem, ao final do processo, o seu pagamento. Na forma do artigo 513 §2º, ficam os executados intimados pela publicação do presente, na pessoa de seus d. Advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), ELIANA APARECIDA FERRACINI (OAB 268717/SP), ELIANA APARECIDA FERRACINI (OAB 268717/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)

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Ademario Ferreira Alves x Condominio Residencial Vila Antonieta Ii Spe Ltda e outros

ID: 331935159

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-62.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMARIO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ANTONIETA II SPE LTDA EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA MIX TOWER CELSO GARCIA SPE LTDA PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

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ESTER LEMES DE SIQUEIRA

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ERIKA CONCEICAO BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-62.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: ADEMARIO FERREIRA ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-62.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: ADEMARIO FERREIRA ALVES RECLAMADO: PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d803d28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado da decisão, apresente, o reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado. Deverão ser anexados memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, para conferência; inclusão dos valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador/SAT, observando os parâmetros da Súmula 368 do TST, bem como do imposto de renda. 2- Cumprido, deverá a reclamada, no prazo de 8 dias (art. 879, §2º, da CLT), independentemente de nova intimação, manifestar-se, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Havendo impugnação, está deverá ser fundamentada no referido prazo (8 dias), com indicação dos itens e valores objeto da discordância, com memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, também sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). 3- Caso a reclamada apresente impugnação, o reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com os cálculos apresentados pela reclamada. 4. No caso de concordância das partes ou no decurso dos prazos supra, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEMARIO FERREIRA ALVES

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