Resultados para "1008469-43.2022.8.26.0100" – Página 77 de 85

A Mundial Ferragens Ltda e outros x Cielo S.A.

ID: 309150368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020497-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA MUNDIAL ACABAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

MOISES ARANTES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020497-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Fer… Processo 1020497-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - A Mundial Ferragens Ltda - - Mundial Acabamentos Ltda - Cielo S.A. - Vistos. 1)Fls. 4899 e seguintes: Ciente dos esclarecimentos. Tem razão a parte autora ao apontar que não houve postulação expressa pela substituição do perito. Todavia, ocorreu foi intenso debate quanto a adequação dos cálculos, ante os esclarecimentos prestados perito, com os quais não concordaram as partes, sugerindo sucessivos refazimento de cálculos, com prolongamento do litígio. Assim sendo, considerando as dúvidas apresentadas pelos litigantes em relação às conclusões do perito, bem como os questionamentos quanto a metodologia empregada, visando possibilitar às partes o exercício pleno do direito de defesa, determinou-se a substituição do perito, sendo dever do juízo evitar futuras arguições de nulidade. Como já apontado, embora o perito substituído tenha apresentado valores distintos a cada provocação das partes, o que trouxe dúvidas a respeito da adequação dos cálculos, em momento algum se afirmou nestes autos pela falta de conhecimento técnico ou omissão no cumprimento do encargo atribuído, motivo pelo qual não foi determinada a devolução dos valores recebidos a título de honorários. 2)O processo precisa prosseguir para solucionar o conflito de interesse instaurado. Intime-se o perito Leandro Gonçalves Borges para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x André Gustavo Carvalho Leandro e outros

ID: 293337402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1100037-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDRé GUSTAVO CARVALHO LEANDRO CHRISTIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS LEANDRO DAMPEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MANOELA GOUVEIA CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE ORDONHO ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO GONÇALVES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1100037-43.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dampeças Ltda - - André Gustavo Carvalho Leandro - - Christiane de Albuquerque Santo… Processo 1100037-43.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Dampeças Ltda - - André Gustavo Carvalho Leandro - - Christiane de Albuquerque Santos Leandro - MAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - ÁGIL ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - AGC ATIVIDADE DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS - - Arthur Albuquerque Santos Leandro - - Beatriz de Albuquerque Santos Leandro - - Diogo Albuquerque Santos Leandro e outro - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud (Frutífero: Bloqueado o valor de R$ 553,27 (Fls. XX). Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC Ciência acerca da busca de veículos no sistema Renajud (fls. 1386/1390). Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 351436/SP), RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 16527/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS NETO (OAB 31494/PE), DIOGO GONÇALVES DE MELO (OAB 40117/PE), GABRIEL ALEIXO DE CARVALHO (OAB 46575/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), MANOELA GOUVEIA CABRAL (OAB 41315/PE), RONEY JOSÉ LEMOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 16527/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 351436/SP), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE), FELIPE ORDONHO ARAÚJO (OAB 38049/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gabrielle Alves Da Mota x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 316641090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1082189-43.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ALVES DA MOTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082189-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082189-43.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabrielle Alves da Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO REPUTADA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.I. CASO EM EXAME: A AUTORA RECORRE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ALEGANDO INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. BUSCA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E (II) A EXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DA AUTORA PARA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RÉ DEMONSTROU A ORIGEM E REGULARIDADE DO DÉBITO, NÃO IMPUGNADOS PELA AUTORA. 4. A RESPONSABILIDADE PELA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR É DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO, NÃO DO CREDOR. A CONDUTA DA RÉ FOI LÍCITA, NÃO HAVENDO DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SE JUSTIFICA PELA ALTERAÇÃO INTENCIONAL DA VERDADE DOS FATOS PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA 2% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES É LÍCITA QUANDO O DÉBITO É REGULAR. 2. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO REQUER DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO, MAS SIM A INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Graça Maria Grazziotin Hoffmann x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro – Federação Estadual Das Cooperativas Médicas (“Unimed-Ferj”) e outros

ID: 316566507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRAçA MARIA GRAZZIOTIN HOFFMANN

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS (“UNIMED-FERJ”) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006010-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1060946-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Graça Maria Grazziotin Hoffmann - Unimed Rio Cooperativ… Processo 0006010-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1060946-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Graça Maria Grazziotin Hoffmann - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - Vistos. 1. Não conheço a impugnação de fls. 276/283, pois manifestamente intempestiva. A decisão que a intimou ao pagamento da multa (fls. 218/219) foi publicada em 18/12/2024 (fl. 221), de modo que findou em 28/02/2025 o prazo para oferecer a respectiva impugnação, consideradas todas as suspensões do período. E da análise detida da peça, se verifica que a executada se limita a combater o valor fixado a título de multa. Lado outro, também impossível recebê-la como impugnação à penhora, pois este é de cinco dias (art. 854, § 3º, CPC), ao passo que o ato ordinatório respectivo foi publicado em 29/04/2025 (fl. 272), findando em 08/05/2025 o prazo para a prática do ato. E a peça foi protocolada somente em 21/05/2025, quando há muito esvaído o prazo, em qualquer cenário que se considerasse. 2. Concedo prazo de 5 (cinco) dias para que as executadas cumpram estritamente o comando judicial, sob pena de utilização de todas as medidas mandamentais, coercitivas e atípicas (art. 139, IV, CPC) para cumprimento do título judicial. 3. Despachei em apartado nessa data. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008469-93.2023.4.01.3703

ID: 311447457

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008469-93.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIVIO BRUNO VIEIRA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008469-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008469-93.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIS OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIO BRUNO VIEIRA LIMA - MA11991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008469-38.2024.4.01.3904

ID: 323537373

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008469-38.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008469-38.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUELEN CRISTINA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008469-38.2024.4.01.3904

ID: 323537503

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008469-38.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008469-38.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUELEN CRISTINA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Contabilizai Contabilidade Digital Ltda x Orion Holding Ltda

ID: 326347646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-41.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONTABILIZAI CONTABILIDADE DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

ORION HOLDING LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-41.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Contabilizai Contabilidade Digital Ltda - Orion Holding Ltda - A Empresa requerida foi citada (fls. 53) e peticionou a fls… Processo 1008469-41.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Contabilizai Contabilidade Digital Ltda - Orion Holding Ltda - A Empresa requerida foi citada (fls. 53) e peticionou a fls. 54/55, onde reconheceu o valor devido e efetuou o pagamento da quantia indicada na inicial (fls. 83/84). A autora anuiu ao pagamento integralmente da dívida (fls. 88). Com o pagamento após a citação a ré reconheceu o pedido da parte autora, o que a doutrina denomina de submissão. E "reconhecimento do pedido", conforme previsto no art. 487, III, a, do CPC É o instituto que se serve o réu quando deixa de opor resistência ao pedido formulado pelo autor, de uma forma ativa, isto é, diferente da mera omissão. O réu, reconhecendo juridicamente o pedido do autor, aceita os fatos e as consequências jurídicas à pretensão ligadas. Trata-se de ato unilateral de natureza processual, que consiste na firmação do próprio réu de que ele não tem direito quem o tem é o autor. O reconhecimento jurídico do pedido não torna, simplesmente, possível a extinção do processo com julgamento de mérito, mas leva necessariamente a ela, a não ser que seja parcial. Só pode ter lugar se a lide disser com direitos disponíveis e desde que a lide não exija, a seu respeito, prova legal. Diante do exposto, em se cuidando de ato exclusivo da parte requerida, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação em apreço, o que fundamento no artigo 200, "caput" do CPC. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "a", primeira parte, do CPC (Lei 13.105/2015). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 83/84, nos termos do formulário apresentado pela parte autora a fls. 89, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. Deixo de fixar verba honorária, já que as partes silenciaram a respeito. Com o trânsito em julgado desta, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Fernanda Araujo Martins

ID: 335586899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008469-57.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FERNANDA ARAUJO MARTINS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-57.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fernanda Araujo Martins e outro - Vistos. Cuida-se de Exceção de Pré-Exec… Processo 1008469-57.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fernanda Araujo Martins e outro - Vistos. Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada FERNANDA ARAUJO MARTINS (fls. 189/190), na qual requer: a) sobrestamento do feito para tentativa de acordo extrajudicial; e b) desbloqueio parcial do veículo Honda Civic, placa FER6H52, apenas para fins de licenciamento. I - DO SOBRESTAMENTO PARA ACORDO Quanto ao pedido de sobrestamento, INDEFIRO o requerimento pelos seguintes fundamentos: Ausência de anuência da parte exequente: O pedido de sobrestamento é unilateral, não havendo manifestação expressa do credor no sentido de suspender a execução para negociações. As Meras tratativas não justificam suspensão: As mensagens apresentadas (fls. 191) demonstram apenas conversações iniciais, sem proposta concreta aceita ou termo de compromisso firmado entre as partes. Além disso, nada impede que as partes celebrem acordo a qualquer tempo, independentemente de suspensão formal do processo, nos termos do art. 515, §2º, do CPC. II - DO DESBLOQUEIO PARCIAL DO VEÍCULO Quanto ao pedido de desbloqueio parcial para licenciamento, INDEFIRO pelos seguintes motivos: Inexistência de previsão legal para desbloqueio parcial. O sistema RENAJUD opera de forma binária: bloqueia ou desbloqueia integralmente o veículo. Não existe modalidade de "bloqueio parcial" que permita apenas o licenciamento, mantendo a restrição para transferência. O financiamento de veículo, por si só, não impede sua penhora, especialmente quando não há alienação fiduciária registrada. DETERMINO à serventia que: Prossiga-se com o cumprimento das diligências deferidas na decisão de fls. 186, especialmente as pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. Mantenha-se o bloqueio do veículo Honda Civic, placa FER6H52, no sistema RENAJUD. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre os resultados das pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que a decisão de manter a constrição não impede que as partes celebrem acordo, inclusive com cláusulas específicas sobre a liberação do veículo. Eventual composição amigável será sempre bem-vinda e receberá a devida homologação judicial. A executada poderá, ainda, comprovar a existência de outros bens passíveis de penhora e requerer a substituição da constrição, nos termos do art. 847 do CPC. Int. - ADV: LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA (OAB 286622/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008469-72.2023.4.01.3904

ID: 339139696

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008469-72.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAURO MASAYUKI DAS CHAGAS YOSHIOKA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008469-72.2023.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURO MASAYUKI DAS CHAGAS YOSHIOKA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, AUGUSTO KUMMER - RS109916, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 e JAQUELI GASPERINI - RS109786 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 849 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes