Resultados para "1036615-36.2025.8.26.0053" – Página 77 de 111

Advogados:
LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI
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Processo 1053396-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Jose de Melo - Vistos. 1. INDEFIRO os benefícios da gratuidade judiciári…
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Advogados:
PAULO MARCOS PERRELLI
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Processo 1002762-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Caio Cruz - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte au…
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Advogados:
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
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Processo 1056403-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Pires Serafim de Almeida - Vistos. Fls. 40/56: Recebo a emenda à inicial. Ant…
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Advogados:
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
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Processo 1056403-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Pires Serafim de Almeida - Vistos. Fls. 40/56: Recebo a emenda à inicial. Ant…
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Advogados:
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
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Processo 1056403-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Pires Serafim de Almeida - Vistos. Fls. 40/56: Recebo a emenda à inicial. Ant…
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Advogados:
ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
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Processo 1056403-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Pires Serafim de Almeida - Vistos. Fls. 40/56: Recebo a emenda à inicial. Ant…
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Advogados:
PAULO CESAR ROCHA
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Processo 1063678-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anistia - Jose da Silva Rocha Neto - Vistos. Não há pedido de Justiça Gratuita. O autor faz jus ao pedido de…
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Advogados:
BERNARDO RIBEIRO CAMARA
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Processo 1063581-36.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Provac Terceirização de Mão de Obras Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo …
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Advogados:
EXPEDITO LEAL DOS SANTOS
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Processo 1031862-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Antônio Jerônimo de Melo - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inci…
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Intimação
Advogados:
ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS
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Processo 1065133-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Rodrigues Linares - Vistos. Trata-se de ação acidentária. O Provimento CSM nº2.660/2022 criou no â…
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