Resultados para "1036663-51.2025.8.26.0002" – Página 77 de 90

Processo nº 1030358-51.2025.8.26.0002

ID: 304168548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1030358-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARGILA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030358-51.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Luiz Henrique Oliveira Silva - Silvana Oliveira Saraiva - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Como deli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048206-51.2025.8.26.0002

ID: 307959463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048206-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Á. B. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048206-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.R.S., registrado civilmente como A.B.R.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária … Processo 1048206-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.R.S., registrado civilmente como A.B.R.S. - Vistos. I. De proêmio, quanto ao pleito de gratuidade judiciária formulado pelo requerente, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; e (ii) a contratação de advogada particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, alternativamente, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe o artigo 290 do Estatuto Processual Civil. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 439015/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308129274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308129292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308130258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041222-51.2025.8.26.0002

ID: 308130280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041222-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041222-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Dias Gomes - Vistos. Custas recolhidas. Passo a analisar o pedido de tutela provisória. Não é caso de conce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049079-51.2025.8.26.0002

ID: 309748805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049079-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049079-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Felipe Pereira de Melo - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no … Processo 1049079-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Felipe Pereira de Melo - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Carapicuíba/SP, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des. HÉLIO FARIA, 17/11/2017). Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 1,5% do valor atribuído à causa, bem como as despesas para citação, pelo Portal Eletrônico (mediante guia FEDTJ - Cód. 121-0 - R$ 32,75), tornem conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026284-51.2025.8.26.0002

ID: 295894410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026284-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELCIO JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026284-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Delcio Jose da Cruz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039282-51.2025.8.26.0002

ID: 293565680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039282-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DE JESUS LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JONAS WRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039282-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laura de Jesus Lopes Carvalho - Vistos. 1. CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039282-51.2025.8.26.0002

ID: 293563659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039282-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DE JESUS LOPES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JONAS WRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039282-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laura de Jesus Lopes Carvalho - Vistos. 1. CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 899 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes