Resultados para "5000470-11.2022.4.04.7118" – Página 77 de 97

Processo nº 5000470-53.2019.4.04.7138

ID: 300765999

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000470-53.2019.4.04.7138

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TICIAN ADVOCACIA

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DANIEL TICIAN

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5000470-53.2019.4.04.7138/RS APELANTE : ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL TICIAN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinári…

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Banco Do Brasil S/A x Joao Vicente Dotto Machado e outros

ID: 294347611

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000470-84.2020.8.21.0130

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOAO VICENTE DOTTO MACHADO LUCAS FERREIRA MACHADO PAULA VICENTINA FERREIRA MACHADO ROSANA DOTTO MACHADO

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA

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IURI CARLOS ZANON

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FERNANDO CAMPOS DE CASTRO

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GUILHERME CAPRARA

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JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

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MONITÓRIA Nº 5000470-84.2020.8.21.0130/RS AUTOR : BANCO DO BRASIL S/A RÉU : ROSANA DOTTO MACHADO ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA…

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Processo nº 6003966-91.2024.4.06.3824

ID: 292740917

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003966-91.2024.4.06.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCO DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003966-91.2024.4.06.3824/MG AUTOR : MARIA FRANCO DE ABREU ADVOGADO(A) : KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES (OAB MG127284) DESPACHO/DECISÃO ATA DE AUDIÊNCIA PR…

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Processo nº 5000470-39.2021.8.24.0139

ID: 283632203

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-39.2021.8.24.0139

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA SOARES

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Procedimento Comum Cível Nº 5000470-39.2021.8.24.0139/SC AUTOR : ANDRE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA SOARES (OAB RS053291) DESPACHO/DECISÃO O feito precisa ser chamado a ordem! Confor…

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Processo nº 5016608-76.2023.4.03.6332

ID: 315616480

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016608-76.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016608-76.2023.4.03… PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016608-76.2023.4.03.6332 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: EVERTON LOPES DA SILVA - SP338862 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende a concessão de benefício por incapacidade. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, acolho a preliminar suscitada pelo INSS em contestação. O feito merece ser extinto. Verifico que a presente ação repete pedido de concessão de benefício por incapacidade, formulado no Processo n.º 5000470-05.2021.4.03.6332, ajuizado perante a 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos. Cuidam os dois feitos dos mesmos males, a DII fixada é a mesma em ambos os processos (14/04/2020); todavia, o feito foi decidido lá em desfavor da autora, com trânsito em julgado em 05/02/2023 (extratos em anexo), uma vez que não cumprida a carência necessária. Desta feita, sem mencionar a propositura da ação imediatamente anterior (não se sabe por qual razão, tal indeclinável dever de boa-fé objetiva não foi cumprido) e sem denunciar outras situações diversas, aptas a, em tese, fazer configurar diferente causa de pedir, a autora repete a mesma iniciativa judiciária. Então, concorre repetição de ação idêntica a outra que se encontra definitivamente julgada (artigo 337, §§ 1º e 4º, do CPC), o que induz coisa julgada e deve levar à extinção deste feito, sem exame de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de dez dias (art. 42 da Lei n. 9.099, de 1995). Havendo apresentação de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal com nossas homenagens e cautelas de praxe. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se e cumpra-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D AQUINO DE JESUS Juíza Federal

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Jose Carlos Dri x Geada Comercio De Materiais De Construcao Ltda

ID: 279026405

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000470-43.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DRI

Polo Passivo:

GEADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS DRI

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SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000470-43.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE : JOSE CARLOS DRI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DRI (OAB RS017975) EXECUTADO : GEADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000470-39.2025.8.21.0153

ID: 278892104

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tucunduva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-39.2025.8.21.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BEATRIZ ERNST STEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINE IANOWICH

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FRANCISCA NUNES DE SOUZA

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HELLEN REKZIEGEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000470-39.2025.8.21.0153/RS AUTOR : JAQUELINE BEATRIZ ERNST STEIN ADVOGADO(A) : HELLEN REKZIEGEL (OAB RS113725) ADVOGADO(A) : FRANCISCA NUNES DE SOUZA (OAB RS118910) ADV…

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Processo nº 5000470-88.2025.4.04.7123

ID: 319716257

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-88.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOUDIVER CAUAN DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA DE OLIVEIRA DORNELES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000470-88.2025.4.04.7123/RS AUTOR : CLOUDIVER CAUAN DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A) : CASSIA DE OLIVEIRA DORNELES (OAB RS126633) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, diante da dive…

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Processo nº 5000470-83.2021.8.21.0119

ID: 320953259

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-83.2021.8.21.0119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA BOURSCHEID

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA KOHL DA VEIGA

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ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000470-83.2021.8.21.0119/RS AUTOR : NEUSA MARIA BOURSCHEID ADVOGADO(A) : BRUNA KOHL DA VEIGA (OAB RS097652) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE (OAB RS057370) DESPAC…

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Processo nº 5000470-95.2022.4.03.6129

ID: 322675741

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Registro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-95.2022.4.03.6129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA ROSSANA FLORENCIO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000470-95.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro APELANTE: ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: VANESSA ROSSANA FLORENCIO - SP184517 APELADO: INST… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000470-95.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro APELANTE: ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: VANESSA ROSSANA FLORENCIO - SP184517 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento pelo rito do JEF, proposto pela parte autora, por ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), visando a concessão de aposentadoria por invalidez, ou, subsidiariamente, benefício por incapacidade temporária. A Autarquia - ré propôs acordo no dia da audiência (id. 374289905). Em audiência, parte autora aceitou os termos do acordo proposto, conforme termo de audiência. No mais, dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do CPC, art. 487, III, b. O pagamento dos valores devidos a título de atrasados, entre a DIB (29/11/2021), devendo ser mantido até a DCB (02/09/2025), com a DIP em 01/06/2025 e correção monetária com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Benefícios Previdenciários), para fins de correção monetária e compensação da mora. A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Ressalta-se que os valores atrasados deverão ser quitados abatendo-se os valores eventualmente já pagos. Assim sendo, a sentença atende ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, pois contêm os parâmetros de liquidação (cf. Enunciado 32 do FONAJEF). Requisite-se ao INSS à implantação do benefício. Prazo: 30 (trinta) dias. As partes renunciam ao direito de recorrer da presente sentença, bem como em relação a quaisquer outras verbas pertinentes ao benefício em questão. Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso necessário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme o dispositivo da sentença. Após, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa no Sistema do JEF. JOÃO BATISTA MACHADO – Juiz Federal (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) ESPÉCIE DO NB: B31 DIB: 29/11/2021 DCB: 02/09/2025 DIP: 01/06/2025 ATRASADOS: a calcular

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