Resultados para "5000567-08.2021.4.03.6331" – Página 77 de 104

Dirceu Ladi Becker e outros x Olavio Jose Ferreira e outros

ID: 325852076

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-30.2012.8.21.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU LADI BECKER JORGE RODRIGUES DA SILVA RENATO RUWER RODOLFO BECKER

Polo Passivo:

OLAVIO JOSE FERREIRA TALIS MARIANTE CELESTE TIBERIO RODENBUSCH CELESTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-30.2012.8.21.0077/RS AUTOR : DIRCEU LADI BECKER ADVOGADO(A) : VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A) : RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Libra Terezinha Vieira Pazinatto x Odirlei Paulo Sartori Pasinato

ID: 258324716

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2024.8.24.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO

Polo Passivo:

ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO

80

Advogados:

TAIS RAMOS SANTAROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000567-54.2024.8.24.0003/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LIBRA TEREZINHA VIEIRA PAZINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276) RECORRIDO: ODIRLEI PAULO SARTORI PASINATO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000567-85.2024.4.03.6142

ID: 257044375

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-85.2024.4.03.6142

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES PANDOLFI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA LOPES PANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-85.2024.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI ADV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-85.2024.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA LOPES PANDOLFI - SP159778 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LINS/SP, 14 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-11.2025.8.24.0103

ID: 305890173

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-11.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLE FERNANDA DEFREYN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SCHULZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-11.2025.8.24.0103/SC EXEQUENTE : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Amorim x Banco Bradesco S.A.

ID: 309695392

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-47.2024.8.24.0167

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMORIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

PATRICIA SARAIVA MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC03609… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-47.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE : ANTONIO AMORIM ADVOGADO(A) : PATRICIA SARAIVA MENEZES (OAB RS077415) ADVOGADO(A) : CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC036097) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 55 e, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, liberando/transferindo o valor de R$ 32.772,68, depositado em juízo, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) no evento 63, certificados os poderes para receber e dar quitação do titular da conta, caso não seja o próprio beneficiário. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, em 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) indicação se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se o beneficiário for advogado que não advoga em causa própria, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao advogado), deverá ser informado o valor devido a cada beneficiário, evitando o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para cálculo, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quanto ao saldo excedente, determino a liberação do valor de R$ 274 ,78 em favor da parte executada. Assim, ntime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à efetivação da transferência. Após, expeça-se o alvará respectivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000313-52.2025.8.24.0163

ID: 299442547

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000313-52.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS MAICON MARCILIO DOS SANTOS MOISES MARCILIO DOS PASSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000313-52.2025.8.24.0163/SC ACUSADO : DENISE HENRIQUE MARCILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARIELE PRISCILA VALADARES DA SILVA (OAB SC040683) ACUSADO : MAICO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Dantas Da Silva x Daniela Dammann e outros

ID: 299325106

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-10.2019.8.21.0069

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

DANIELA DAMMANN NIUTON GILBERTO DAMMANN VC CONSTRUTORA LTDA

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSSOLARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000567-10.2019.8.21.0069/RS (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: LUIS DANTAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331) APELADO: DANIELA DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO APELADO: VC CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: NIUTON GILBERTO DAMMANN (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO (OAB RS053240) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN (OAB RS060445) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ ORTOLAN ADVOGADO(A): FABIO BUSSOLARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-90.2025.4.03.6323

ID: 291781181

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-90.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GORETE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000567-90.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: MAURICIO DA SILVA PINTO Advogado(… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000567-90.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: MAURICIO DA SILVA PINTO Advogado(s) do reclamante: SANDRA REGINA DA SILVA, GORETE FERREIRA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A aferição da vulnerabilidade social descrita na causa de pedir reclama a produção de prova pericial. Desse modo, nomeio perita a assistente social Marta Regina Aires de Oliveira, que deverá comparecer à residência da parte autora no prazo de 30 dias, a contar da ciência deste despacho. Ante as peculiaridades do caso concreto, e tendo em perspectiva o disposto nas Resoluções nº 305/2014 e nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 300,00. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas PJe e AJG. A perita deverá responder os quesitos padronizados deste juízo, previstos nos Anexos da Portaria OURI-JEF SEJF nº 52/2025. As partes terão o prazo comum de dez dias para apresentar seus quesitos. Fixo o prazo de 20 dias, a contar da data da visita domiciliar, para entrega do laudo. O advogado que patrocina a causa dará ciência à parte autora da data da perícia. Apresentado laudo desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022). Apresentado laudo favorável, cite-se o réu para oferecimento de resposta e apresentação de proposta de transação, no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu ré arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-87.2024.4.03.6206

ID: 313351334

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-87.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. F. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CAROLINE GOMES FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-87.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: N. F. D. A. REP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-87.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim EXEQUENTE: N. F. D. A. REPRESENTANTE: VANESSA LIMA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINE GOMES FELIX FABRI PRATAVIERA - MS20012 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: VANESSA LIMA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). COXIM/MS, 1 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000567-33.2025.4.04.7012

ID: 278193280

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELEY APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-33.2025.4.04.7012/PR AUTOR : JUCELEY APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) ADVOGADO(A) : KAUE PAZ RIBEIRO DA SI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1040 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes