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Processo nº 5000867-78.2018.8.21.0045

ID: 301188801

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000867-78.2018.8.21.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAIR DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL BARONI DE BARROS

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PAULO RENATO DE MORAIS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000867-78.2018.8.21.0045/RS REQUERENTE : CLAIR DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO(A) : Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) ADVOGADO(A) : PAULO RENA…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I x Alexandre César Motta Delfim e outros

ID: 301180124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1110042-37.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL BRASIL I

Polo Passivo:

ALEXANDRE CéSAR MOTTA DELFIM MARCOS SOARES REZENDE MARIA TERESA FERREIRA REZENDE DELFIM MARíLIA REZENDE FERREIRA ANTUNES MIRIAM SOARES REZENDE RICARDO FERNANDES ANTUNES SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE

Intimação

Advogados:

VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO MENDES ARRUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÁLVIO MIRANDA GONÇALVES JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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MURILO ALVARENGA NUNES

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EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1110042-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I - Marcos Soares R… Processo 1110042-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Brasil I - Marcos Soares Rezende - - Silvia Lucas Pereira Rezende - - Miriam Soares Rezende - - Marília Rezende Ferreira Antunes - - Ricardo Fernandes Antunes - - Maria Teresa Ferreira Rezende Delfim - - Alexandre César Motta Delfim - José Carlos Bacili e outro - Gláuter Rodrigues Goulart Júnior - Vistos. 1) Em observância à decisão proferida às fls. 4834, considerando que já houve o registro a hipoteca judiciária (fls. 5012/5013), expeçam-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Desde já, como bem apontado pela exequente às fls. 5076/5092, entendo que a questão suscitada às fls. 5030/5049 deverá ser objeto de ação autônoma, por envolver direito patrimonial de terceiro que não é parte na presente execução. 2) Fls. 4995/4998 - Trata-se manifestação apresentada por Florestas da Canastra LTDA., na qual pugna pela suspensão de eventuais medidas expropriatórias em andamento, bem como a retenção ou transferência para o juízo criminal, processo nº 5000867-04.2025.8.13.0515, em trâmite perante à 1ª Vara Criminal da Comarca de Piumhi/MG, de eventuais valores arrecadados em decorrência da arrematação realizada. Sem grandes delongas, de rigor o indeferimento do pedido formulado, na medida em que a tramitação do processo cautelar acima indicado em nada obsta o prosseguimento da presente demanda executiva. Nestes termos, embora aquele juízo tenha determinado a constrição de bens em nome do executado Marcos, fato é que a mera anotação de indisponibilidade junto À Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não tem o condão, por si só, de impedir a prática de atos expropriatórios. Nesse sentido: "REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTA DE ARREMATAÇÃO - ALIENAÇÃO FORÇADA - DÚVIDA - ORDENS DE INDISPONIBILIDADE AVERBADAS NA MATRÍCULA DESPROVIDAS DE FORÇA PARA OBSTACULIZAR A ALIENAÇÃO FORÇADA DO IMÓVEL E SEU RESPECTIVO REGISTRO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - APELAÇÃO PROVIDA" (CSM; Apelação Cível 1048319-36.2024.8.26.0100, Rel. Des. FRANCISCO LOUREIRO; j. 22/08/2024). Assim, inexistindo qualquer determinação que recaia sobre a presente demanda, apta a sustentar as alegações da peticionante, não há que se falar em suspensão do feito ou transferência dos valores levantados. 3) Fls. 5071/5072 - Ciência aos interessados. 4) Cumpra-se a decisão proferida às fls. 5007/5008. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG), SÁLVIO MIRANDA GONÇALVES JÚNIOR (OAB 136642/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), MURILO ALVARENGA NUNES (OAB 102602/MG), EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES (OAB 461614/SP), SILVIO MENDES ARRUDA (OAB 131598/MG), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VITOR NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 132947/MG)

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Neusa Tomazzi e outros x Os Mesmos

ID: 292639246

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-25.2014.8.21.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA TOMAZZI RODRIGO WEBER

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE

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FABIO BORGES DE MORAES

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ANA LUISA MOSER KEITEL

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ANDRÉIA MOSER KEITEL

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ANA CRISTINA MENDES

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às … 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000867-25.2014.8.21.0011/RS (Pauta: 126) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: NEUSA TOMAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) APELANTE: RODRIGO WEBER (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO BORGES DE MORAES (OAB RS116057) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (OAB RS079764) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5000867-77.2025.4.04.7114

ID: 311213583

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-77.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARISA CARMEN SANTOS BORBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANDRE MATTJE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-77.2025.4.04.7114/RS AUTOR : MARISA CARMEN SANTOS BORBA (Sucessão) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDRE MATTJE (OAB RS103837) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-s…

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Processo nº 5000867-51.2021.8.21.0117

ID: 314326380

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pinheiro Machado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000867-51.2021.8.21.0117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SORIA DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000867-51.2021.8.21.0117/RS REQUERENTE : ALINE SORIA DA ROSA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO O réu foi int… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000867-51.2021.8.21.0117/RS REQUERENTE : ALINE SORIA DA ROSA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO O réu foi intimado a (i) juntar comprovantes dos períodos contratuais com a autora; (ii) Juntar livro ponto completo abrangendo todos os períodos contratuais da autora ( evento 63, DESPADEC1 ). Juntou os livros pontos e ficha funcional da autora no evento 69, PET1 evento 69, FINANC2 evento 69, OUT3 evento 69, OUT4 . A autora sustentou no evento 72, PET1 que os livros pontos juntados não estão completos, são geralmente referentes a um dia da semana onde consta somente “HLL”, não é possível verificar a carga horária total da semana e mês e o número de horas separadas para hora atividade e requereu a intimação do réu para juntar aos autos os livros ponto completos (todos os turnos, dias, meses e anos do período contratual). Decido. Desnecessária a juntada de prova documental, referente aos livros-ponto, porquanto não refletem diretamente a jornada de trabalho do servidor, estando, muitos deles, incompletos, como se tem verificado em outras ações de igual natureza. Logo, trata-se de análise puramente documental, sendo suficiente a análise legislativa federal e municipal. Inobstante, deve a parte autora indicar a data de ingresso no serviço público municipal, o nível e classe ao longo dos anos, assim como a carga horário, com a respectiva documentação comprobatória, considerando que a petição inicial foi genérica quanto ao ponto, no prazo de 15 dias, ciente de que no silêncio será considerado a ficha funcional juntada pelo réu, no qual consta carga horária de 20 horas, para o cargo de professora, com contrato temporário pelo período de 01/03/2018 a 31/12/2018. Intimações agendadas eletronicamente. Cumpra-se. Juntados os comprovantes determinados à parte autora ou transcorrido o prazo de intimação sem manifestação, retornem para julgamento.

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Processo nº 5000867-82.2025.8.24.0002

ID: 314693774

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anchieta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-82.2025.8.24.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR PESSETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA

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ADILSON JOSÉ BRUGNARA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000867-82.2025.8.24.0002/SC EXEQUENTE : RUDIMAR PESSETTO ADVOGADO(A) : VALESCA LARA MOSCON BRUGNARA (OAB SC063787) ADVOGADO(A) : ADILSON JOSÉ BRUGNARA (OAB SC022…

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Processo nº 5000867-38.2025.4.04.7127

ID: 315327631

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-38.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA RODRIGUES BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVO JOSÉ PACHECO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-38.2025.4.04.7127/RS AUTOR : SUSANA RODRIGUES BUENO ADVOGADO(A) : IVO JOSÉ PACHECO (OAB RS024974) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. Havendo pedi…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 327666607

Tribunal: TJES Órgão: Iúna - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 5000867-48.2025.8.08.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA

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NATAN ALVES DE MORAIS

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DANILO ALMEIDA MOREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 500… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000867-48.2025.8.08.0028 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: SILMARA CAMPOS DE OLIVEIRA, L. V. C. D. M. REQUERIDO: VITOR SALOTHO MEDEIROS Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MOREIRA - ES36102, NATAN ALVES DE MORAIS - ES36089 Advogado do(a) REQUERIDO: LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA - ES11217 SENTENÇA Silmara Campos de Oliveira ajuizou a presente ação de reconhecimento dissolução de união estável c/c partilha de bens alimentos, guarda, convivência em desfavor de Vitor Salotho Medeiros, todos devidamente qualificados nos autos. Na inicial, a autora informa que conviveu com o requerido por um período aproximado de 02 (dois) anos de forma pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família. Informa que desta união adveio o nascimento da menor Liz Vitória Campos de Medeiros, bem como constituíram bens passíveis de partilha. Contudo, o relacionamento chegou ao fim, motivo pela qual veio em Juízo a fim de solucionar as questões de interesse comum. Em sede de liminar, a autora pugna pela fixação de alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo em favor da filha comum. Decisão ao qual fixou liminarmente alimentos no importe de 35% (trinta e cinco por cento) do salário minimo vigente e metade das despesas extraordinárias, Id. 68615045. Em sede de audiência de conciliação de Id. 72267409, as partes formularam acordo parcial acerca do reconhecimento e da dissolução da união estável, dos alimentos, da guarda e da convivência da menor. Ao final pugnaram por sua homologação. Houve manifestação do Ministério Público em sede de audiência. É o relatório. Decido (fundamentação). Tratam os autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, alimentos, guarda, convivência. Verifico que as partes entabularam acordo parcial em sede de audiência de conciliação acerca do reconhecimento e da dissolução da união estável, dos alimentos, da guarda e da convivência da infante, filha comum das partes conforme Id. 72267409, bem como pugnaram por sua homologação. Manifestação do Ministério Público ocorreu em audiência. Pois bem. Pelos motivos acima delineados, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC homologo o acordo de vontade das partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos a respeito do reconhecimento e da dissolução da união estável das partes, dos alimentos, da guarda e do regime de convivência da menor. O feito continuará acerca da partilha de bens. Portanto, abra-se vista dos autos ao réu para apresentação da contestação, bem como informar quais provas deseja produzir. Na sequência, abra-se vista a parte autora para apresentação de réplica. Posteriormente, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. IÚNA-ES, 11 de julho de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5000867-47.2018.8.21.0023

ID: 330118550

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-47.2018.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE FERTILIZANTES S/A CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVEIRA CARLOS ALBERTO SILVA DIAS CELSO HERREIRA BORGES CLAUDEIR MARTINS VIEGA CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS LEMOS CLAUDIOMAR JAIR DA SILVA ACOSTA CLAUDIOMIRO COSTA DA SILVA CLAUDIOMIRO COSTA DA SILVEIRA CLAUDIO PAPINI OLIVEIRA CLENI FERREIRA DO AMARAL YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A .

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

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RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO FAGANELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA TUGNE

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000867-47.2018.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50008674720188210023/RS) RELATOR : THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE : CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5000867-20.2024.4.03.6345

ID: 307431412

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-20.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO JUNIOR MARTINS

Intimação de pauta

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000867-20.2024.4.03.6345 RELATOR: 31º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000867-20.2024.4.03.6345 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FABIO JUNIOR MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO - RO2680-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.

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