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Iana Cavalcanti Tenorio e outros x Diex Construcoes E Empreendimentos Eireli e outros

ID: 325506417

Tribunal: TRT3 Órgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-82.2024.5.03.0137

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IANA CAVALCANTI TENORIO MARIA MADALENA DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIEX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Notificação

Advogados:

ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA

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ALEXANDRE HENRIQUES DE SOUZA LIMA

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FERNANDA HELENA SILVA ABREU

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DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010104-82.2024.5.03.0137 AUTOR: MARIA MADALENA DE JESUS OLIVEIRA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010104-82.2024.5.03.0137 AUTOR: MARIA MADALENA DE JESUS OLIVEIRA RÉU: DIEX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b482c proferido nos autos. Vistos. Diante do teor do ofício de Id 4604915, registra-se a inexistência de depósitos realizados pela primeira reclamada na vinculada ao FGTS da reclamante. Na impossibilidade da autora cumprir a determinação de Id e4d5231, dê-se prosseguimento à liquidação de sentença. Intimem-se as partes para apresentarem cálculos, incluindo custas, honorários, contribuição previdenciária e imposto de renda, se houver, no prazo de 10 dias, observados os termos do Provimento 04/20 da Corregedoria Regional e da Instrução Normativa RFB 1500/2014 quanto ao IRRF, sob pena de, ao final desse prazo, ser iniciado o do art. 11-A da CLT. Solicita-se às partes a utilização do Sistema de Cálculos Trabalhistas do Processo Judicial Eletrônico (PJe-Calc), nos termos do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021. Solicita-se, ainda, que a própria elaboração do cálculo se dê no referido sistema, e não apenas a sua inserção nele para fins de atualização. Oportunamente, liquidado o débito, o(a) reclamante deverá manifestar expressamente acerca de eventual execução da reclamada, no prazo de 5 dias, apontando meios/ferramentas eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de se iniciar a contagem do prazo do art. 11-A da CLT. Registra-se, por fim, que a União (INSS) será intimada, na forma do art. 879 § 3° da CLT, se o valor total das contribuições previdenciárias ultrapassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do Ato Conjunto n. 03/09, item X, e Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA DE JESUS OLIVEIRA

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Francisco Noia Ferreira e outros x Condominio Edificio Cruz Alta e outros

ID: 262859681

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-74.2023.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NOIA FERREIRA LEANDRO COLLACO MARQUES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CRUZ ALTA LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXEI FERRI BERNARDINO

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RODRIGO FRANCISCO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE CAMPINAS 0010104-74.2023.5.15.0043 : FRANCISCO NOIA FERREIRA : LRS - COMERCIO E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE CAMPINAS 0010104-74.2023.5.15.0043 : FRANCISCO NOIA FERREIRA : LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ac5a3 proferido nos autos. DESPACHO Por economia e celeridade processual, determino a apuração dos valores devidos nestes autos por contador(a) de confiança do Juízo. Para esse fim, nomeio o(a) Sr(a). LEANDRO COLLACO MARQUES, que deverá apresentar laudo em quinze dias. O laudo deverá ser elaborado com a utilização do PJe-Calc, conforme art. 1º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 e juntado obrigatoriamente em PDF, com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. O Sr. Perito poderá, junto ao laudo, informar seus dados bancários para futuro recebimento de seus honorários. No prazo comum subsequente de 08 dias, as partes poderão se manifestar, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, independentemente de nova intimação. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários para transferência de seu crédito, em momento oportuno, diretamente à conta informada. Em caso de impugnação fundamentada das partes, intime-se o(a) perito(a) contábil a manifestar-se em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. Os honorários periciais que serão oportunamente arbitrados ficam, desde logo, imputados à parte reclamada, já que todos os ônus processuais da fase de execução são de sua responsabilidade, nos termos do art. 789-A da CLT. Intimem-se partes e perito(a). CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO NOIA FERREIRA

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Francisco Noia Ferreira e outros x Condominio Edificio Cruz Alta e outros

ID: 262859699

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-74.2023.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NOIA FERREIRA LEANDRO COLLACO MARQUES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CRUZ ALTA LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXEI FERRI BERNARDINO

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RODRIGO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE CAMPINAS 0010104-74.2023.5.15.0043 : FRANCISCO NOIA FERREIRA : LRS - COMERCIO E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE CAMPINAS 0010104-74.2023.5.15.0043 : FRANCISCO NOIA FERREIRA : LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ac5a3 proferido nos autos. DESPACHO Por economia e celeridade processual, determino a apuração dos valores devidos nestes autos por contador(a) de confiança do Juízo. Para esse fim, nomeio o(a) Sr(a). LEANDRO COLLACO MARQUES, que deverá apresentar laudo em quinze dias. O laudo deverá ser elaborado com a utilização do PJe-Calc, conforme art. 1º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 e juntado obrigatoriamente em PDF, com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. O Sr. Perito poderá, junto ao laudo, informar seus dados bancários para futuro recebimento de seus honorários. No prazo comum subsequente de 08 dias, as partes poderão se manifestar, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, independentemente de nova intimação. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários para transferência de seu crédito, em momento oportuno, diretamente à conta informada. Em caso de impugnação fundamentada das partes, intime-se o(a) perito(a) contábil a manifestar-se em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. Os honorários periciais que serão oportunamente arbitrados ficam, desde logo, imputados à parte reclamada, já que todos os ônus processuais da fase de execução são de sua responsabilidade, nos termos do art. 789-A da CLT. Intimem-se partes e perito(a). CAMPINAS/SP, 25 de abril de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LRS - COMERCIO E SERVICOS LTDA

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Brendha Silveira Santana x Uai Telecom Comunicacao Multimidia Ltda

ID: 261040595

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-52.2025.5.03.0071

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRENDHA SILVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Notificação

Advogados:

SAMARA FERNANDES NOGUEIRA

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THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010104-52.2025.5.03.0071 : BRENDHA SILVEIRA SANTANA : UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010104-52.2025.5.03.0071 : BRENDHA SILVEIRA SANTANA : UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d80e6 proferido nos autos. 1- A petição de acordo protocolada no feito será apreciada neste Cejusc-JT de 1º grau na audiência conciliatória a se realizar no dia 06/05/2025 10:30 horas, na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/daniasbp 2- Fica a cargo dos procuradores destinatários desta intimação a comunicação ao(s) seu(s) constituinte(s). 3- É indispensável o comparecimento das partes e/ou advogados para homologação do ajuste. 4- O horário deverá ser observado para não atrasar o andamento da pauta. Haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência virtual, sob a supervisão de um(a) Juiz(a) coordenador/supervisor(a), razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Basta clicar no link acima, na hora da audiência designada e em seguida, aguardar a sala ser aberta para início dos trabalhos conciliatórios. 5- A parte Reclamada deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes da análise/homologação do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. 6- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto o requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 7- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 8- Intimem-se partes/advogados. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

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Brendha Silveira Santana x Uai Telecom Comunicacao Multimidia Ltda

ID: 261040611

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-52.2025.5.03.0071

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRENDHA SILVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Notificação

Advogados:

SAMARA FERNANDES NOGUEIRA

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THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010104-52.2025.5.03.0071 : BRENDHA SILVEIRA SANTANA : UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0010104-52.2025.5.03.0071 : BRENDHA SILVEIRA SANTANA : UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d80e6 proferido nos autos. 1- A petição de acordo protocolada no feito será apreciada neste Cejusc-JT de 1º grau na audiência conciliatória a se realizar no dia 06/05/2025 10:30 horas, na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/daniasbp 2- Fica a cargo dos procuradores destinatários desta intimação a comunicação ao(s) seu(s) constituinte(s). 3- É indispensável o comparecimento das partes e/ou advogados para homologação do ajuste. 4- O horário deverá ser observado para não atrasar o andamento da pauta. Haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência virtual, sob a supervisão de um(a) Juiz(a) coordenador/supervisor(a), razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Basta clicar no link acima, na hora da audiência designada e em seguida, aguardar a sala ser aberta para início dos trabalhos conciliatórios. 5- A parte Reclamada deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes da análise/homologação do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. 6- As partes poderão optar por modalidade de audiência diversa da fixada, bastando para tanto o requerimento comum nos autos, em tempo hábil para a adequação da pauta. 7- Após a audiência de conciliação, recomendamos que todos participantes respondam à pesquisa de satisfação disponível no portal da conciliação do site deste Eg. TRT/MG, através do link a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/conciliacao 8- Intimem-se partes/advogados. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - BRENDHA SILVEIRA SANTANA

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Jose Mauro Paizam x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260931220

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010104-87.2025.5.15.0113

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO PAIZAM

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010104-87.2025.5.15.0113 : JOSE MAURO PAIZAM : EMPRESA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010104-87.2025.5.15.0113 : JOSE MAURO PAIZAM : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77654bf proferido nos autos. DESPACHO De início, deverá o(a) autor(a) informar - em peça apartada - sob sigilo, os dados bancários para liberação de valores, no prazo de 10 dias. Considerando tratar-se de Cumprimento de Sentença decorrente da ACC 10533.35.2017.5.15.0113, em cumprimento à determinação da sentença de extinção naqueles autos ( Id 3abf772), deverá o Sindicato providenciar a juntada das cópias abaixo, caso ainda não tenha juntado, no prazo de 05 dias: Do Processo 0010533.35.2017.5.15.0113 (cópia da Sentença Id 3abf772, do Acórdão Id 1e76625 e Ata de Audiência Id 696bbc7 que fixou parâmetros para os cálculos). Considerando que não há implementação a ser feita, bem como que o reclamante já apresentou seus cálculos de liquidação, intime-se a reclamada para manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados no prazo de 16 dias, sob pena de preclusão. No prazo subsequente de 8 dias, independentemente de nova intimação, poderá o(a) reclamante, querendo, manifestar-se sobre eventuais impugnações. Havendo impugnação dos cálculos apresentados, tornem conclusos para designação do perito Marcelo Marcos Franco, considerando que ele foi nomeado anteriormente no processo da Ação Coletiva e já possui conhecimento e cálculos prévios elaborados naqueles autos. Para a juntada dos cálculos, as partes deverão selecionar tipo de documento “Planilha de Cálculos”, onde abrirão dois campos, um para a juntada da planilha em formato PDF e outro para o envio do arquivo do cálculo, formato "PJC", exportado do sistema PJe-Calc. Deverão preencher os campos “credor” e “devedor” e se atentar que o cálculo deve estar com os dados do processo e das partes cadastrados corretamente (tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA) RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de abril de 2025 PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO PAIZAM

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Antonio Correa x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 258930209

Tribunal: TRT15 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010104-90.2021.5.15.0028

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORREA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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LUIZ MIGUEL ROCIA

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0010104-90.2021.5.15.0028 : ANTONIO CORREA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 0010104-90.2021.5.15.0028 : ANTONIO CORREA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5237c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos fundamentos acima declinados, os quais integram este dispositivo, DECIDO determinar a retificação do rito processual junto ao PJe, conforme fundamentação; rejeitar as preliminares arguidas, e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ANTONIO CORREA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Concedo à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$105,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$5.250,00), das quais fica isento ante os benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a apreciar todas as provas e argumentos das partes, mas apenas a analisar todos os pedidos (art. 141, do CPC de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo aplicável ao Processo do Trabalho o art. 489 do CPC de 2015, uma vez que o Processo do Trabalho tem regramento específico sobre a matéria (arts. 832 e 852-I da CLT), não havendo omissão nem compatibilidade para aplicação do CPC (art. 769 da CLT). Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Nada mais. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CORREA

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Beatriz Silva Felix e outros x Jbs S/A

ID: 328686723

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-76.2025.5.03.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SILVA FELIX IONE APARECIDA ASSUNCAO VIEIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

DEBORA MORALINA DE SOUZA

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ANA BEATRIZ GOMES SANTOS

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BRUNO ORCALINO CARNEIRO

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EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ed8134 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 16 de julho de 2025. VALTER ALVES DE OLIVEIRA NETO Vistos. Tendo a reclamada comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias (ID. 0ba913d), a Secretaria registre o valor recolhido. Uma vez que foram cumpridas todas as obrigações decorrentes do acordo homologado, nada mais há a deliberar nestes autos. Após a vinda do comprovante de cumprimento do alvará dos honorários periciais (ID. 252a6ec), Não havendo nenhum depósito pendente de levantamento, a Secretaria expeça a certidão prevista no art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR, nro 136, de 27.01.2020 (Central Garimpo). Sendo o valor da contribuição previdenciária igual ou inferior a R$40.000,00, desnecessária vista à União, ante o disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Havendo seguro garantia ou fiança bancária garantindo o débito destes autos, fica liberada a seguradora/instituição financeira do pagamento da indenização objeto do respectivo contrato, cabendo ao(à) executado(a)/tomador(a) tomar providências eventualmente necessárias junto ao contratado para liberá-la da obrigação, valendo este despacho como ofício, se necessário for. Havendo documento(s)/mídias sob a guarda da Secretaria, fica ciente a parte interessada de que deverá retirá-lo(s), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Caso queiram, poderão as partes fazer o armazenamento dos dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Após, arquivem-se os autos. ITUIUTABA/MG, 17 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SILVA FELIX

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Beatriz Silva Felix e outros x Jbs S/A

ID: 328686741

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-76.2025.5.03.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SILVA FELIX IONE APARECIDA ASSUNCAO VIEIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

DEBORA MORALINA DE SOUZA

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ANA BEATRIZ GOMES SANTOS

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BRUNO ORCALINO CARNEIRO

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EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010104-76.2025.5.03.0063 AUTOR: BEATRIZ SILVA FELIX RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ed8134 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 16 de julho de 2025. VALTER ALVES DE OLIVEIRA NETO Vistos. Tendo a reclamada comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias (ID. 0ba913d), a Secretaria registre o valor recolhido. Uma vez que foram cumpridas todas as obrigações decorrentes do acordo homologado, nada mais há a deliberar nestes autos. Após a vinda do comprovante de cumprimento do alvará dos honorários periciais (ID. 252a6ec), Não havendo nenhum depósito pendente de levantamento, a Secretaria expeça a certidão prevista no art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR, nro 136, de 27.01.2020 (Central Garimpo). Sendo o valor da contribuição previdenciária igual ou inferior a R$40.000,00, desnecessária vista à União, ante o disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Havendo seguro garantia ou fiança bancária garantindo o débito destes autos, fica liberada a seguradora/instituição financeira do pagamento da indenização objeto do respectivo contrato, cabendo ao(à) executado(a)/tomador(a) tomar providências eventualmente necessárias junto ao contratado para liberá-la da obrigação, valendo este despacho como ofício, se necessário for. Havendo documento(s)/mídias sob a guarda da Secretaria, fica ciente a parte interessada de que deverá retirá-lo(s), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Caso queiram, poderão as partes fazer o armazenamento dos dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Após, arquivem-se os autos. ITUIUTABA/MG, 17 de julho de 2025. SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Processo nº 0010104-67.2025.8.17.8201

ID: 298432880

Tribunal: TJPE Órgão: 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010104-67.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MILTON BARBOSA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALBINO JOSE DA COSTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0010104-67.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MILTON BARBOSA DA SILVA NETO DEMANDADO(A): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCO-IRIS JARDIM SAO PAULO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (11º JEC) Data: 28/08/2025 Hora: 13:30 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 12 de junho de 2025 Chefe de Secretaria Nome: MILTON BARBOSA DA SILVA NETO Endereço: R PRÍNCIPE DA BEIRA, 622, JIQUIÁ, RECIFE - PE - CEP: 50771-070

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