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"1000567-98.2022.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 78 de 148

Antonio Carlos Calixto e outros x Antonio Carlos Calixto e outros

ID: 329851531

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-14.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000567-14.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CALIXTO…

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Antonio Carlos Calixto e outros x Antonio Carlos Calixto e outros

ID: 329851595

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-14.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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THIAGO LOPES MELO

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000567-14.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CALIXTO…

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Antonio Carlos Calixto e outros x Antonio Carlos Calixto e outros

ID: 329851695

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-14.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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THIAGO LOPES MELO

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000567-14.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CALIXTO…

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Antonio Carlos Calixto e outros x Antonio Carlos Calixto e outros

ID: 329851715

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-14.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CALIXTO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000567-14.2024.5.02.0027 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CALIXTO…

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Felipe Amici Moreira e outros x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. e outros

ID: 330151083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000567-15.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AMICI MOREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. UBER INTERNATIONAL B.V. UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

Notificação

Advogados:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1000567-15.2024.5.02.0447 RECORRENTE: FELIPE AMICI MOREIRA…

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Kleber Buratiero e outros x Essencial Sistema De Seguranca Ltda e outros

ID: 330510564

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-37.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO REGINALDO BARBOSA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS CABERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FIGUEIREDO BITETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000567-37.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: REGINALDO BARBOSA RECLA…

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Kleber Buratiero e outros x Essencial Sistema De Seguranca Ltda e outros

ID: 330510594

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-37.2021.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO REGINALDO BARBOSA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS CABERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FIGUEIREDO BITETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000567-37.2021.5.02.0603 RECLAMANTE: REGINALDO BARBOSA RECLA…

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Arad Sat Rastreamento Ltda x Prefeitura Municipal De Ouroeste

ID: 310091151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-82.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA

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Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000567-26.2024.8.26.0696) (processo principal 1000567-26.2024.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ar… Processo 0000297-82.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000567-26.2024.8.26.0696) (processo principal 1000567-26.2024.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Arad Sat Rastreamento Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ARAD SAT RASTREAMENTO LTDA contra o MUNICÍPIO DE OUROESTE, objetivando o recebimento do valor de R$ 6.994,61, decorrente de sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial nº 1000567-26.2024.8.26.0696. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que os valores cobrados já teriam sido quitados administrativamente, juntando aos autos documento denominado "Razão de Liquidação - Fornec" da tesouraria municipal. A parte exequente apresentou manifestação refutando a impugnação, sustentando a inexistência de prova válida de quitação dos valores executados. A impugnação não merece acolhimento. Cuida-se de impugnação fundada exclusivamente na alegação de pagamento administrativo das parcelas objeto da execução, tendo a executada juntado como prova do alegado pagamento apenas documento interno da tesouraria municipal denominado "Razão de Liquidação - Fornec". Ocorre que tal documento não se presta a comprovar o efetivo pagamento das obrigações, constituindo mero controle interno administrativo que não atesta a efetiva realização das transferências bancárias ou a quitação perante o credor. No mais, estabelece o art. 373, II, do CPC que compete ao réu provar "a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor", sendo o pagamento fato extintivo da obrigação. No caso concreto, a executada não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia. O documento de fl. 19 (razão de liquidação) constitui mero lançamento contábil interno, desprovido de força probante para demonstrar o efetivo pagamento ao credor, uma vez que não comprova a realização das transferências bancárias nem contém qualquer manifestação de quitação por parte da credora. É de se observar que, nos próprios autos principais da execução, quando o município comprovou o pagamento administrativo de R$ 13.000,00, juntou documentação adequada (fls. 118/120 dos autos principais), demonstrando que possui meios probatórios idôneos para comprovar seus pagamentos. A executada deveria ter juntado aos autos, para comprovação do alegado pagamento, documentos como: a) comprovantes das transferências bancárias realizadas; b) ordens de pagamento devidamente autorizadas; c) recibos de quitação emitidos pela credora; ou d) extratos bancários demonstrando as saídas de recursos para a conta da beneficiária. Ademais, a sentença objeto do presente cumprimento foi expressa ao reconhecer a existência de saldo remanescente devido à exequente, nos seguintes termos: "Ressalto que o valor pago administrativamente deve ser considerado no momento do pagamento do remanescente na ação de execução" (grifei). Tal dispositivo deixa claro que, após o pagamento administrativo de R$ 13.000,00, remanescia saldo devedor, exatamente aquele ora executado, não sendo possível rediscutir tal questão sob pena de violação à coisa julgada. Por fim, observo que a executada não apresentou impugnação específica aos cálculos apresentados pela exequente, limitando-se a alegar quitação integral, o que torna incontroversa a correção dos valores e da forma de atualização aplicada. Assim sendo, ausente prova do pagamento alegado e considerando que não houve impugnação aos cálculos apresentados, REJEITO a impugnação apresentada pela executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 6.994,61 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública e considerando que o valor é inferior ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal, DETERMINO o cadastramento de incidente específico para requisição de pagamento, observando-se o disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal e na legislação municipal aplicável. INDEFIRO o pedido de bloqueio via SISBAJUD formulado pela exequente, porquanto incabível contra a Fazenda Pública, que se sujeita ao regime especial de pagamento por meio de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos do art. 100 e seguintes da Constituição Federal. Aguarde-se o prazo legal para eventual agravo. Certificado o decurso de prazo, formule a parte exequente, por peticionamento eletrônico específico, a solicitação de expedição de ofício de Requisição de Pagamento, observando os comunicados e portarias em vigor. Intime-se e cumpram-se. - ADV: THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP), LUDMILA DA SILVA DELA COLETA (OAB 290619/SP), EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA (OAB 479380/SP)

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Antonio Ricardo Araujo De Sousa x Cbr 054 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 279439190

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-62.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 455 LTDA RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Edital

Advogados:

JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO

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CAIO SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-62.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000567-62.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME E OUTROS (5) Destinatário: F A DE SOUZA CONSTRUÇÕES EM GERAL EIRELI - ME - CNPJ: 20.458.846/0001-87 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em vista da presente Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Processo PJe n.º 1000567-62.2024.5.02.0011, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ANTONIO RICARDO ARAUJO DE SOUSA, CPF: 775.719.401-68 contra F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME e outros (5), INTIMA a(s) reclamada(s) F A DE SOUZA CONSTRUÇÕES EM GERAL EIRELI - ME - CNPJ: 20.458.846/0001-87, que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, acerca da r. Decisão de ID. 792ed37, cujo teor é: "DECISÃO Vistos, Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, preparo e representação), recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. - CNPJ: 67.010.660/0001-24 (ID. bb74532 e anexos), determinando seu processamento, com intimação da parte contrária. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestividade, preparo e representação), recebo o Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CYRELA HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ID. 77cc8af e anexos), determinando seu processamento, com intimação da parte contrária. Após, ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto" O Recurso Ordinário de ID. 77cc8af poderá ser consultado pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25052309392280400000401953955. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT n.º 185/2017. E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - F A DE SOUZA CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI - ME

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Ilton Cesar Lino Dos Santos e outros x Jacira Aparecida Antunes De Souza e outros

ID: 261081178

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-92.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR LINO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JACIRA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA VALDIR MIGUEL DE SOUZA VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000567-92.2015.5.02.0491 : ILTON CESAR LINO DOS SANTOS : VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1000567-92.2015.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ILTON CESAR LINO DOS SANTOS em face de VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP e outros (3), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho de Id 79d790e: "Considerando a vinda de valores do processo nº 1001138-26.2016.5.02.0492, suficiente para quitação do remanescente do crédito do autor,passo à liberação.Transfira-se à conta vinculada do reclamante (FGTS) a integralidade do depósito no valor de R$ 24.423,68, de 15/04/2025 (BB), salientando que nenhum alvará para soerguimento do valor será expedido, pois não há hipótese de saque deferida em sentença.Restará devido o valor total de R$ 23.725,92, atualizado até 07/03/2025, sendo: R$ 23.305,17 referente ao INSS e R$ 420,75 referente às custas judiciais.Dê-se ciência à União, intimando-a para que indique meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.O silêncio da União será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ela a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo do art. 40, §2º, da LEF. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a exequente,aguarde-se o prazo de 1 ano na tarefa PJe “sobrestamento”. Intimem-se as reclamadas, por carta registrada e por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884 da CLT. Após,liberem-se os valores." Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SUZANO/SP, 25 de abril de 2025. JOAO CARLOS FARIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP

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