Resultados para "1001048-21.2021.5.02.0402" – Página 78 de 167

Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. x Paulo Oliveira

ID: 325614767

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001048-90.2022.5.02.0012

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

PAULO OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX

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EDUARDO TOFOLI

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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THIAGO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO AIAP 1001048-90.2022.5.02.0012 AGRAVANTE: GP - GUARDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO AIAP 1001048-90.2022.5.02.0012 AGRAVANTE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. AGRAVADO: PAULO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6b30da proferida nos autos. AIAP 1001048-90.2022.5.02.0012 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ANDERSON CARDOSO DA SILVA (SP236534) CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA (SP152187) ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX (SP529936) LUIZ EDUARDO MARTIN (SP130721) THIAGO FREIRE (SP329866) Recorrido: Advogado(s): PAULO OLIVEIRA EDUARDO TOFOLI (SP133996) RECURSO DE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id e43c464). Contudo, o apelo de id 6205fdb não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Marcos Jose Dos Santos x Caixa Economica Federal

ID: 259056945

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-06.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001048-06.2024.5.02.0373 : MARCOS JOSE DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001048-06.2024.5.02.0373 : MARCOS JOSE DOS SANTOS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf942f proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001048-06.2024.5.02.0373 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. MARCOS JOSE DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: MARCOS JOSE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 1c7cb5c; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 275d204). Regular a representação processual (Id 6def01d). Preparo dispensado (Id 076989d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Consta no v. acórdão que o recorrente exercia cargo de confiança bancário conforme previsto no art. 224, §2º, CLT. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DOS SANTOS

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Marcos Jose Dos Santos x Caixa Economica Federal

ID: 259056962

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-06.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

SERGIO SOARES BARBOSA

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001048-06.2024.5.02.0373 : MARCOS JOSE DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001048-06.2024.5.02.0373 : MARCOS JOSE DOS SANTOS : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcf942f proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001048-06.2024.5.02.0373 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. MARCOS JOSE DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: MARCOS JOSE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 1c7cb5c; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 275d204). Regular a representação processual (Id 6def01d). Preparo dispensado (Id 076989d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Consta no v. acórdão que o recorrente exercia cargo de confiança bancário conforme previsto no art. 224, §2º, CLT. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Marcelo Moreira Da Silva x Angueliky Mandaloufas e outros

ID: 260033090

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000213-35.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANGUELIKY MANDALOUFAS CRIARTE - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ARTESANATO LTDA MANDALOUFAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NIKKI HOLDINGS LTD TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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ROBERTA PASTORE CANTAFIO

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VICTORIA SANTIAGO FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000213-35.2023.5.02.0702 : MARCELO MOREIRA DA SILVA : TOKE E CRIE -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000213-35.2023.5.02.0702 : MARCELO MOREIRA DA SILVA : TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27e5cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi mantida, com trânsito em julgado, nos termos abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo nos termos e limites da fundamentação do voto do Relator, parte integrante deste." SAO PAULO, 23 de abril de 2025. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO Vistos Considerando a existência da Carta de Sentença 1001048-23.2023.5.02.0702, determino o arquivamento dos presentes autos. Prossiga-se no Processo 1001048-23.2023.5.02.0702, com adoção das seguintes providências : À secretaria: (i) junte-se a presente decisão ; (ii) processe-se a execução definitiva; (iii) retifique-se a autuação para classe processual cumprimento de sentença “CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072 - Convertida a Execução Provisória em definitiva”; (iv) Intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Intime-se . Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MOREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001048-69.2025.8.26.0464

ID: 333235261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-69.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-69.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. 1 - Certifico a regularidade e vinculação da gu… Processo 1001048-69.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. 1 - Certifico a regularidade e vinculação da guia de custas, consoante Comunicado CG 2199/2021. 2 - Para pronto pagamento, fixo os honorários do patrono da parte exequente em 10% do valor executado, montante que será reduzido pela metade se a parte executada quitar integralmente a dívida no prazo de três dias a contar da citação (art. 827 do Código de Processo Civil e seu §1º). 3 - Cite-se a parte executada, por carta com AR digital, para, em três dias, pagar o valor indicado na inicial - R$ 61.520,02 -, intimando-a , ainda, de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação. 4 - No prazo para embargos, desde que reconheça o crédito e deposite 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios acima arbitrados, poderá a parte executada requerer o pagamento do remanescente do débito em até seis parcelas mensais, hipótese em que incidirá correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto (art. 916 do CPC). 5 - Caso solicitado, desde já, servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída em 21/07/2025 e autuada sob o nº 1001048-69.2025.8.26.0464, à Vara Judicial de Pompeia, tendo como partes as acima qualificadas, com o valor da causa de R$ 61.520,02. O documento deverá ser encaminhado diretamente pela parte solicitante, mediante protocolo. A autenticidade do documento poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br menu "Processos", submenu "Conferência de Documento Digital"). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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A. C. De F. B. x C. A. G.

ID: 298323032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-45.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE F. B.

Polo Passivo:

C. A. G.

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO VILLA GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIFER DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000658-45.2023.8.26.0187 (processo principal 1001048-03.2020.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.F.B. - C.A.G. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela e…

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Processo nº 0001606-48.2024.8.26.0123

ID: 293570835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-48.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CP COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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Processo 0001606-48.2024.8.26.0123 (processo principal 1001048-93.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cp Comercial S.a. - Vistos. Fls. 19: Trata-se de execução proposta por Cp Com…

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Processo nº 0001606-48.2024.8.26.0123

ID: 293570862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-48.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CP COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001606-48.2024.8.26.0123 (processo principal 1001048-93.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cp Comercial S.a. - Vistos. Fls. 19: Trata-se de execução proposta por Cp Com…

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Processo nº 0001606-48.2024.8.26.0123

ID: 293570724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-48.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CP COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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Processo 0001606-48.2024.8.26.0123 (processo principal 1001048-93.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cp Comercial S.a. - Vistos. Fls. 19: Trata-se de execução proposta por Cp Com…

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Processo nº 0001606-48.2024.8.26.0123

ID: 293570735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-48.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CP COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001606-48.2024.8.26.0123 (processo principal 1001048-93.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cp Comercial S.a. - Vistos. Fls. 19: Trata-se de execução proposta por Cp Com…

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