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"1001269-83.2016.8.26.0394" - Resultados da Busca – Página 78 de 162

Estado De São Paulo x Luciano Antonio Braga

ID: 313401092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001269-41.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANO ANTONIO BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-41.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Antonio Braga - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-41.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Antonio Braga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA/SP. VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001269-61.2025.8.26.0655

ID: 315628319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-61.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CESAR FERREIRA ZAFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-61.2025.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.J.M.L. - 1 - Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. 2 - Arbitro alimentos provisórios em favor dos filhos …

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Yvonne Maria Rosa Da Cruz x Banco Votorantim S.A.

ID: 280604687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-51.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

YVONNE MARIA ROSA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB 437148/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001269-51.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yvonne Maria Rosa da Cruz - Re… ADV: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB 437148/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001269-51.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yvonne Maria Rosa da Cruz - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Rejeito a preliminar de inépcia, porquanto a inicial apresenta pedidos determinados e compatíveis, causa de pedir e narrativa lógica, e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sinal, tenho que o § 3º do art. 330 do CPC não prevê, a rigor, um "requisito" para o recebimento da inicial da ação revisional, pois tal dispositivo não condiciona o recebimento da respectiva inaugural ao depósito judicial do valor incontroverso, apenas e tão somente prescreve que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados, nada mais. De maneira que esse regramento terá relevância quanto do julgamento do mérito, eventualmente, não agora, nesse momento, ainda mais levando em consideração o fato deste juízo ter indeferido os requerimentos formulados pela parte autora às fls. 23, itens "c" e "d". Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade à parte autora, porquanto, analisando a questão a fundo agora, entendo que não há elementos nos autos que demonstrem a falta dos pressupostos legais para a concessão da respectiva benesse à requerente. Pelo contrário, tenho que os documentos aqui presentes evidenciam que a demandante não tem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ademais, é certo que a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural presume-se verdadeira bem como que a assistência da requerente por advogado particular não impede a concessão da justiça gratuita (art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC). Apresentem as partes alegações finais em 15 (quinze) dias, em querendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Intimem-se e, oportunamente, cumpra-se.

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 278239584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-75.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciên… ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fls. 276-284: Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido. 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 278278749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-75.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciên… ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fls. 276-284: Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido. 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Luis Correia De Araujo e outros x Entreposto E Distribuidora De Carnes Daniella Ltda e outros

ID: 280899312

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-38.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CORREIA DE ARAUJO RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ENTREPOSTO E DISTRIBUIDORA DE CARNES DANIELLA LTDA ENTREPOSTO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MIRANDA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PATRICIA DI GESU DO COUTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA BARRETO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-38.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: LUIS CORREIA DE ARAUJO RECLAMADO: EN…

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Processo nº 1001269-58.2023.4.06.3812

ID: 279068101

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-58.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARINDO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA LORENA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001269-58.2023.4.06.3812/MG AUTOR : CLARINDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LETICIA LORENA DE SOUZA PEREIRA (OAB MG165998) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a p…

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Charles Calzado Fernandes e outros x Condominio You, Prime Aclimacao e outros

ID: 278262381

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-03.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES JOHN HIROSHI IANO MARIA JOSE PESSOA SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO YOU, PRIME ACLIMACAO OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO ONUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-03.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA JOSE PESSOA SANTOS RECLAMADO:…

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Felipe Raphael Ferreira Santos Matos x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga e outros

ID: 278788006

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-28.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA LOTHUS PORTARIA E SERVICOS GERAIS - EIRELI

Notificação

Advogados:

RICHARD COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA AMBROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-28.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-28.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS RECLAMADO: LOTHUS PORTARIA E SERVICOS GERAIS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6e8572 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS em face de LOTHUS PORTARIA E SERVICOS GERAIS - EIRELI e LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA, decido, em conformidade com os fundamentos supra, julgar procedente o pedido para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA) pelo pagamento do valor do acordo inadimplido pela 1ª reclamada, correspondente a R$ 12.250,00, acrescido da multa de 100% prevista no referido acordo e do valor de R$ 200,00 referente ao depósito na conta vinculada do FGTS não realizado, totalizando R$ 24.700,00. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, isentando-a de eventuais despesas e demais encargos processuais. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte demandante no importe de 5% sobre o valor líquido da condenação. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 494,00, calculadas sobre R$ 24.700,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei e de acordo com os parâmetros fixados neste julgado. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se ciência à União. Nada mais. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOTHUS PORTARIA E SERVICOS GERAIS - EIRELI - LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

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Felipe Raphael Ferreira Santos Matos x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga e outros

ID: 278788017

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-28.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA LOTHUS PORTARIA E SERVICOS GERAIS - EIRELI

Notificação

Advogados:

RICHARD COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA AMBROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-28.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: FELIPE RAPHAEL FERREIRA SANTOS MATOS…

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