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Associacao Hospitalar Beneficente Do Brasil e outros x Associacao Hospitalar Beneficente Do Brasil e outros

ID: 315946599

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001364-57.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL WANDERLEI ROGERIO TEODORO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA WANDERLEI ROGERIO TEODORO

Notificação

Advogados:

JAIR PEREIRA BOZZOLO

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CARLOS CARMELO BALARO

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ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

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VICTOR MARCELINO PELOGIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001364-57.2023.5.02.0501 RECORRENTE: WANDERL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001364-57.2023.5.02.0501 RECORRENTE: WANDERLEI ROGERIO TEODORO E OUTROS (1) RECORRIDO: WANDERLEI ROGERIO TEODORO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 517edb3 proferida nos autos. ROT 1001364-57.2023.5.02.0501 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL VICTOR MARCELINO PELOGIA (SP304262) Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (SP183071) Recorrido: Advogado(s): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CARLOS CARMELO BALARO (SP102778) Recorrido: Advogado(s): WANDERLEI ROGERIO TEODORO JAIR PEREIRA BOZZOLO (SP328746) RECURSO DE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 41b79b4; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id 754cfee). Regular a representação processual (Id d5f50f2). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o art. 899, § 10, da CLT não compreende a isenção do recolhimento de custas, nem garante, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita à entidade filantrópica que não comprova sua incapacidade de arcar com as despesas do processo. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-1125-04.2020.5.07.0027, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/06/2022; AIRR-100841-71.2018.5.01.0049, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 21/05/2021; AIRR-100416-30.2017.5.01.0065, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/06/2020; AIRR-646-08.2018.5.23.0036, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 25/06/2021; AIRR-1001047-91.2019.5.02.0374, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/06/2021; AIRR-101945-52.2017.5.01.0205, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 12/06/2020; AIRR-488-33.2016.5.05.0194, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 25/06/2021; AIRR-101810-34.2017.5.01.0207, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 18/12/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - WANDERLEI ROGERIO TEODORO - ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

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Chrysnan Camargos Dias e outros x Industria E Comercio De Plasticos Ibira Ltda

ID: 315280836

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001364-15.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHRYSNAN CAMARGOS DIAS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS IBIRA LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER MOACIR TOPPER

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VALTER ALCANTARA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATSum 1001364-15.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: CHRYSNAN CAMARGOS DIAS RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATSum 1001364-15.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: CHRYSNAN CAMARGOS DIAS RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS IBIRA LTDA CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): CHRYSNAN CAMARGOS DIAS Processo: 1001364-15.2024.5.02.0342 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: CHRYSNAN CAMARGOS DIAS Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS IBIRA LTDA Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 19/08/2025 11:30 Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHRYSNAN CAMARGOS DIAS

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Processo nº 1001364-61.2025.4.01.3908

ID: 305637511

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001364-61.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANY LOHANY BRONDEL CERQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIERRY PIETRO PAIVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001364-61.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda x Associação Terras Alphaville Mirassol

ID: 309479759

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-80.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYOM SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO TERRAS ALPHAVILLE MIRASSOL

Despacho

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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EDUARDO CHALFIN

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DESPACHO Nº 1001364-80.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda x Associação Terras Alphaville Mirassol

ID: 309483268

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-80.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYOM SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO TERRAS ALPHAVILLE MIRASSOL

Despacho

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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EDUARDO CHALFIN

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DESPACHO Nº 1001364-80.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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I. V. P. F. S. e outros x B. M. S.

ID: 312848391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001364-41.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. V. P. F. S. P. L. P. F. S.

Polo Passivo:

B. M. S.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

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CAMILA DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 1001364-41.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.P.F.S. - - P.L.P.F.S. - B.M.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 que Isab…

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Processo nº 1001364-67.2025.8.26.0372

ID: 312974233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-67.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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Processo 1001364-67.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucimar Rodrigues Chaves - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade à autora. A pr…

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Marco Antonio Mariano Pereira x Estado De Sao Paulo

ID: 280211322

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-73.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MARIANO PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001364-73.2024.5.02.0064 AUTOR: MARCO ANTONIO MARIANO PEREIRA RÉU: ESTA…

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Mirian Da Cruz Andrade Pazos e outros x Condominio Conjunto Residencial Da Moenda e outros

ID: 280575500

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001364-97.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA CRUZ ANDRADE PAZOS RICARDO LOPES VIEITES ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DA MOENDA LACERDA & OLIVEIRA MONITORAMENTO E SERVICOS PREDIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME

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EMERSON GOMES

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DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001364-97.2023.5.02.0714 AGRAVANTE: MIRIAN DA CRUZ ANDRADE PAZOS AG…

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Mirian Da Cruz Andrade Pazos e outros x Condominio Conjunto Residencial Da Moenda e outros

ID: 280575539

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001364-97.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA CRUZ ANDRADE PAZOS RICARDO LOPES VIEITES ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DA MOENDA LACERDA & OLIVEIRA MONITORAMENTO E SERVICOS PREDIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME

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EMERSON GOMES

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DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001364-97.2023.5.02.0714 AGRAVANTE: MIRIAN DA CRUZ ANDRADE PAZOS AG…

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