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Charles Roberto Freitas Da Silva e outros x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262826957

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-22.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA DANIEL LOPES JUNIOR LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001657-22.2023.5.02.0341 : CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA : SEARA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001657-22.2023.5.02.0341 : CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA : SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2987b1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT, bem como o trânsito em julgado da sentença. À consideração de V.Exa. Itaquaquecetuba, 29 de abril de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Transitado em julgada a ação, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pela reclamada e tornada líquida a sentença, intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Em caso de impugnação, o reclamante deverá apresentar os cálculos que entende corretos no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA

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Charles Roberto Freitas Da Silva e outros x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262826982

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-22.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA DANIEL LOPES JUNIOR LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001657-22.2023.5.02.0341 : CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA : SEARA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001657-22.2023.5.02.0341 : CHARLES ROBERTO FREITAS DA SILVA : SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2987b1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, tendo em vista o retorno dos autos do TRT, bem como o trânsito em julgado da sentença. À consideração de V.Exa. Itaquaquecetuba, 29 de abril de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Transitado em julgada a ação, intime-se a reclamada para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Elaborados os cálculos pela reclamada e tornada líquida a sentença, intime-se o reclamante para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância. Em caso de impugnação, o reclamante deverá apresentar os cálculos que entende corretos no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Ramalio Dos Santos Cesario x Oliveira Junior Zincagem E Galvanoplastia Ltda e outros

ID: 261042746

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-16.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAMALIO DOS SANTOS CESARIO

Polo Passivo:

OLIVEIRA JUNIOR ZINCAGEM E GALVANOPLASTIA LTDA SELBER TRATAMENTO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO DE SOUZA FREIRE

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ODETTE APARECIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001657-16.2024.5.02.0461 : RAMALIO DOS SANTOS CESARIO : SELBER TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001657-16.2024.5.02.0461 : RAMALIO DOS SANTOS CESARIO : SELBER TRATAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ad3e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Para fins de readequação de pauta, redesigno audiência Una por videoconferência: 19/05/2025 13:00 horas (sala 2), que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81544729054?pwd=1e1uuWM6NcuBS508zbUXdDkX9aarkR.1 ID da reunião: 815 4472 9054 Senha de acesso: 972272 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Intimem-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAMALIO DOS SANTOS CESARIO

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Ramalio Dos Santos Cesario x Oliveira Junior Zincagem E Galvanoplastia Ltda e outros

ID: 261042749

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-16.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAMALIO DOS SANTOS CESARIO

Polo Passivo:

OLIVEIRA JUNIOR ZINCAGEM E GALVANOPLASTIA LTDA SELBER TRATAMENTO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO DE SOUZA FREIRE

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ODETTE APARECIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001657-16.2024.5.02.0461 : RAMALIO DOS SANTOS CESARIO : SELBER TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001657-16.2024.5.02.0461 : RAMALIO DOS SANTOS CESARIO : SELBER TRATAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ad3e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Para fins de readequação de pauta, redesigno audiência Una por videoconferência: 19/05/2025 13:00 horas (sala 2), que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81544729054?pwd=1e1uuWM6NcuBS508zbUXdDkX9aarkR.1 ID da reunião: 815 4472 9054 Senha de acesso: 972272 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Intimem-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA JUNIOR ZINCAGEM E GALVANOPLASTIA LTDA - SELBER TRATAMENTO DE METAIS LTDA

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E. R. De O. C. x J. P.

ID: 329650797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001657-06.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DE O. C.

Polo Passivo:

J. P.

Intimação

Advogados:

SAMIRA MUSTAFA KASSAB

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CARLA MIRELE RODRIGUES FORLONI

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Processo 1001657-06.2024.8.26.0620 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.R.O.C. - J.P. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, … Processo 1001657-06.2024.8.26.0620 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.R.O.C. - J.P. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova. Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão. Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), CARLA MIRELE RODRIGUES FORLONI (OAB 341756/SP)

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Silvio De Jesus Pereira

ID: 329506736

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-67.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRISCILA DE ARRUDA SILVA

Polo Passivo:

SILVIO DE JESUS PEREIRA

Notificação

Advogados:

DAIANA AMALIA BARBOSA OLIVEIRA DE JESUS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001657-67.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA DE ARRUDA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001657-67.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA DE ARRUDA SILVA RECLAMADO: SILVIO DE JESUS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ba453 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que foi requerida tutela antecipada na petição inicial pela companheira do empregado falecido. Certifico ainda que consta no atestado de óbito (ID. 583b718) que o falecida deixou dois filhos: João Vitor de 16 anos e João Felipe, contudo, a reclamante deixou de juntar documento de identidade deste último. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DECISÃO 1 - Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de tutela provisória para determinar a imediata indisponibilidade de bens e valores do réu SÍLVIO DA COSTA RAMOS, ofício à Receita Federal do Brasil, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo,Taboão da Serra e região, para localização de bens em nome do réu. Dispõe o artigo 300 do CPC que, para a concessão da tutela de urgência, se faz necessária a presença dos seus pressupostos legais, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Não há prova inequívoca do direito, sendo necessária maior dilação probatória, demandando cognição profunda e contraditório, não podendo ser objeto de cognição sumária, razão pela qual, indefiro a tutela provisória pretendida. 2 - Tendo em vista a existência de interesse de infantes, intime-se o Ministério Público do Trabalho na condição de Custos Legis. 3 - A reclamante deverá anexar aos autos certidão de dependentes junto ao INSS e o documento de identidade de João Felipe. Intime-se o reclamante. EMBU DAS ARTES/SP, 18 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE ARRUDA SILVA

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Processo nº 1001657-94.2025.4.01.3305

ID: 307881203

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001657-94.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. R. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO ROBERTO BENEVIDES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001657-94.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. R. C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001657-94.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. R. C. REPRESENTANTE: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social VIRNA GRACIELA BENEVIDES REIS, CRESS/BA 19036, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 25 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Processo nº 1001657-08.2025.8.26.0220

ID: 298266799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001657-08.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DE MOURA LEITE E SILVA

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Processo 1001657-08.2025.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B. - Vistos. Cuida-se de decidir acerca de pedido de realização de perícia domiciliar, diante do estado de saúde debi… Processo 1001657-08.2025.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B. - Vistos. Cuida-se de decidir acerca de pedido de realização de perícia domiciliar, diante do estado de saúde debilitado da interditanda. Consta dos autos que foi deferida a curatela provisória e determinada a realização de perícia junto ao IMESC (fls. 25/28). Todavia, com a vinda da data para realização do exame na Comarca de São José dos Campos (fls. 42), a parte autora pugnou pela realização de perícia domiciliar, sob o argumento de que a requerida é pessoa idosa, acamada e com graves problemas de mobilidade (fls. 44). O Ministério Público opinou favoravelmente (fls. 51). Decido. Em cumprimento ao mandado de citação, o Oficial de Justiça certificou, conforme consta as fls. 46, que a interditanda não se comunica verbalmente, faz uso de fraldas descartáveis, não se locomove, apresenta-se visivelmente debilitada, com peso estimado em 45 quilos, e alimenta-se por meio de sonda. Consta ainda que o quarto onde permanece está equipado com cama hospitalar, aparelho de oxigênio, aspirador de secreção e suporte para soro. Desta forma, comprovada a incapacidade da requerida para comparecer no local da perícia, bem como não sendo o caso de perícia psiquiátrica, vedada pelo Comunicado Conjunto nº 1155/2021, item "5", DEFIRO a realização de perícia domiciliar. Para tanto, intime-se a perita YEDA HANAZAKI DO AMARAL FARIAS, por e-mail: yedahanazaki@gmail.com, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de realização da perícia domiciliar, manifestando o aceite ao encargo ou sua recusa, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Considerando a especialidade da perícia médica a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 15 Ufesp's nos termos da Resolução n. 910/2023 publicada no DJE em 30/11/2023. Em caso de aceite, verifique a serventia se há nos autos os dados do perito, notadamente, telefone fixo e inscrição no CCM, requisitando-se caso necessário. Com tais dados, oficie-se à Defensoria para a reserva dos honorários periciais. Somente após a reserva de honorários, intime-se a perita para inicios dos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SARAH DE MOURA LEITE E SILVA (OAB 425780/SP)

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Processo nº 1001657-34.2024.4.01.3304

ID: 295315314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001657-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CALINA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1001657-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS SANTOS D… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1001657-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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W. A. x T. De F.

ID: 293829032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. A.

Polo Passivo:

T. DE F.

Intimação de acórdão

Advogados:

ERNESTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

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RAFAEL ROCHA VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-28.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001657-28.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: W. A. - Apelada: T. de F. e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE GUARDA, FIXANDO A GUARDA DA MENOR EM FAVOR DOS AVÓS. O APELANTE, CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL, IMPUGNA GENERICAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS APELADOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA, QUE FIXOU A GUARDA DA MENOR EM FAVOR DOS AVÓS, CONSIDERANDO A REVELIA DOS GENITORES E A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL. RAZÕES DE DECIDIR: A GUARDA DEVE PROPORCIONAR À CRIANÇA UMA ESTRUTURA FAMILIAR SEGURA, ATENDENDO ÀS SUAS NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS, CONFORME O MELHOR INTERESSE DO MENOR.A REVELIA DOS RÉUS E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES CONFIRMAM A POSSE FÁTICA DA MENOR PELOS AVÓS, CONFORME O TERMO DE RESPONSABILIDADE EMITIDO PELO CONSELHO TUTELAR. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONSIDERANDO ASPECTOS ECONÔMICOS, AFETIVOS E SOCIAIS. 2. A REVELIA E A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE REQUERIDA NÃO AFASTAM A POSSE FÁTICA DA MENOR PELOS AVÓS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rocha Vieira (OAB: 503873/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ernesto Pereira de Almeida Junior (OAB: 467830/SP) - 4º andar

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