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Processo nº 1001670-32.2023.8.26.0396

ID: 321604216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-32.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE PNEUS ASCêNCIO DE N.H LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BALDUINO CENTURION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-32.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Comércio de Pneus Ascêncio de N.H LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Comércio de…

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Processo nº 1001670-85.2025.8.26.0097

ID: 324187399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-85.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CUNHA QUINTILIANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-85.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Maciel - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação, nos t… Processo 1001670-85.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Maciel - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Apesar da documentação apresentada, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Int. - ADV: ALINE CUNHA QUINTILIANO DE CAMARGO (OAB 526140/SP)

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Processo nº 1001670-97.2025.8.26.0481

ID: 324702252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-97.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Á. N. DE S. A. N. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MANGOLIN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de valida… Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Servirá a presente sentença, acompanhada do trânsito em julgado, como Termo de Guarda, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da certidão de guarda definitiva que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 210) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à ambas as partes, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP), LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP)

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Processo nº 1001670-97.2025.8.26.0481

ID: 324733010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-97.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Á. N. DE S. A. N. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MANGOLIN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de valida… Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Servirá a presente sentença, acompanhada do trânsito em julgado, como Termo de Guarda, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da certidão de guarda definitiva que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 210) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à ambas as partes, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP), LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP)

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Processo nº 1001670-97.2025.8.26.0481

ID: 324722008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001670-97.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Á. N. DE S. A. N. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MANGOLIN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de valida… Processo 1001670-97.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.N.S. - - A.N.S.S. - No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Servirá a presente sentença, acompanhada do trânsito em julgado, como Termo de Guarda, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da certidão de guarda definitiva que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 210) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à ambas as partes, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP), LUCAS MANGOLIN ALVES (OAB 422779/SP)

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Fernando Araujo Dos Santos x Auto Posto Boulevard Xv Sao Paulo Ltda - Epp e outros

ID: 328822317

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-69.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO BOULEVARD XV SAO PAULO LTDA - EPP AUTO POSTO SUPER 1003 LTDA - EPP SUPER 1003 SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA SUPER BRASIL 1000 COMERCIO & AUTO SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA TERRA FIRME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE VILAS BOAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001670-69.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001670-69.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER 1003 SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2161b8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id c05b96d: Ante a existência de potencial conciliatório e considerando que os dissídios estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764 da CLT), encaminhem-se os autos ao Cejusc. Intimem-se as partes. Caso frustrada a tentativa conciliatória, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 17 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPER BRASIL 1000 COMERCIO & AUTO SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA - AUTO POSTO BOULEVARD XV SAO PAULO LTDA - EPP - TERRA FIRME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - AUTO POSTO SUPER 1003 LTDA - EPP - SUPER 1003 SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA

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Allison Rossati Quintela e outros x R.P.J Comercio E Assistencia Tecnica Em Valvulas Ltda

ID: 256467303

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-55.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA EDSON ARANTES CARDOSO

Polo Passivo:

R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO FARIAS FERRARI

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ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-55.2024.5.02.0383 : EDSON ARANTES CARDOSO : R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-55.2024.5.02.0383 : EDSON ARANTES CARDOSO : R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e23689d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, resolvo: PRONUNCIAR a prescrição para EXTINGUIR, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, as parcelas cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, observada a suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e JULGAR PROCEDENTE a pretensão contida na ação trabalhista ajuizada por EDSON ARANTES CARDOSO em face de R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA, para condenar a parte reclamada a pagar ao autor os seguintes títulos: adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e médio (20%), nos períodos determinados no tópico próprio, conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 1º, da CLT, as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, exceto em relação a eventual antecipação de tutela. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ARANTES CARDOSO

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Allison Rossati Quintela e outros x R.P.J Comercio E Assistencia Tecnica Em Valvulas Ltda

ID: 256467306

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001670-55.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA EDSON ARANTES CARDOSO

Polo Passivo:

R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO FARIAS FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-55.2024.5.02.0383 : EDSON ARANTES CARDOSO : R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001670-55.2024.5.02.0383 : EDSON ARANTES CARDOSO : R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e23689d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, resolvo: PRONUNCIAR a prescrição para EXTINGUIR, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, as parcelas cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, observada a suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e JULGAR PROCEDENTE a pretensão contida na ação trabalhista ajuizada por EDSON ARANTES CARDOSO em face de R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA, para condenar a parte reclamada a pagar ao autor os seguintes títulos: adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e médio (20%), nos períodos determinados no tópico próprio, conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 1º, da CLT, as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, exceto em relação a eventual antecipação de tutela. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.P.J COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM VALVULAS LTDA

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Processo nº 1001670-52.2024.4.01.4300

ID: 305909702

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-52.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JARCIONE MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001670-52.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARCIONE MARQUES DA SIL… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001670-52.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARCIONE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO - TO9208 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) I – RELATÓRIO A autora JARCIONE MARQUES DA SILVA faleceu. Foi formulado pedido de habilitação nos autos por Noely de Araújo Barreto, Kallita Jessica Marques de Araújo e por Kellyton Augusto Marques de Araújo no intuito de compor o polo ativo e dar prosseguimento ao processo. O pedido de habilitação é a questão a ser decidida. II - FUNDAMENTAÇÃO Examinando o pedido de habilitação formulado constata-se que: a) foi comprovada a morte da autora mediante a certidão de óbito; b) Noely de Araújo Barreto, cônjuge supérstite, demonstrou ser sucessor e habilitável à pensão por morte, o que exclui os demais habilitantes, filhos maiores e capazes. Conforme art. 112 da Lei 8213/91, “os valores não recebidos em vida pelo segurado serão pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento”. Assim, a percepção dos créditos previdenciários não auferidos em vida pelo segurado será deferida aos dependentes habilitados (ou habilitáveis) à pensão por morte, e, apenas na ausência destes, em favor dos seus sucessores na forma da Lei civil. Os documentos acostados mostram que o instituidor possuía dependente habilitado ou habilitável. Contudo, os autos ainda estão em fase de instrução, uma vez que ainda não foi realizada a audiência de instrução e julgamento. Verifico que é viável a realização da audiência de instrução. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, defiro a habilitação apenas em favor de Noely de Araújo Barreto, cônjuge supérstite, nos termos do artigo 16 c/c 112 da Lei 8.213/91. Proceda à retificação do polo ativo da demanda, fazendo constar os nomes do(s) herdeiro(s) ora habilitado(s), bem como diligencie o cadastramento dos RGs e CPFs destes no sistema processual. Após, remetam-se os autos ao NUCOD para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1001670-69.2025.4.01.3701

ID: 309796761

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001670-69.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZILMA RAMOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO:1001670-69.2025.4.01.3701 AUTOR: ZILMA RAMOS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO:1001670-69.2025.4.01.3701 AUTOR: ZILMA RAMOS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) Considerando que foi formulado pedido de desistência antes da citação do réu, e não havendo necessidade de anuência de sua parte, nada obsta o seu acolhimento nos procedimentos de Juizado Especial Federal, a teor do seguinte julgado: DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DO REÚ. DISPENSA. 1. Não é absoluta a regra do art. 267, § 4º, do CPC, que exige o consentimento do réu para que seja acolhido o pedido de desistência da parte autora, se decorrido o prazo da contestação. 2. Deve-se considerar que os juizados especiais são um microsistema à parte, de modo que, como já se tem admitido no caso do mandado de segurança (AgRg no REsp 510.655/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2009, Dje 23/10/2009), dispensável a concordância da parte adversa para a homologação do pedido de desistência, quando não sentenciado o feito. 3. A própria Lei nº 9.099/95, no art. 51, § 1º, consigna que: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, e ainda traz mais hipóteses de extinção sem julgamento do mérito que o Código de Processo Civil não dispõe. 4. Deve ser mantida a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. 5. Recurso Inominado do réu improvido. (1ª TR/PR, Autos nº 200970550009443, sessão de 29/04/2010, Relatora Márcia Vogel Vidal de Oliveira). Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz, 24/06/2025 Juiz Federal Coordenador do SECON/ITZ

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