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Ana Paula Oliveira Silva x Jose Borba Bailone

ID: 321583170

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-57.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

JOSE BORBA BAILONE

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO AMADELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSALBA GARCIA BRUSIQUESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 RECORRENTE: ANA PAULA OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 RECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: JOSE BORBA BAILONE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b45324 proferida nos autos. RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA PAULA OLIVEIRA SILVA ROSALBA GARCIA BRUSIQUESE (SP118850) Recorrido: Advogado(s): JOSE BORBA BAILONE PAULO FERNANDO AMADELLI (SP215892) RECURSO DE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 88111f6; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 3373a6f). Regular a representação processual (Id 4d3c8ea). Preparo dispensado (Id 0a3983e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). Por oportuno, cumpre ressaltar que a indicação genérica de ofensa ao art. 5º, da Constituição Federal, sem a especificação de parágrafo, inciso e/ou alínea que teria sido violado, atrai a incidência da Súmula 221 do TST (AIRR-14740-51.2008.5.17.0141, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 12/06/2015; ARR-1240-47.2012.5.03.0017, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 29/03/2019; AIRR-1899-59.2015.5.11.0007, 5ª Turma, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, DEJT 16/12/2016; AIRR-10752-34.2019.5.03.0106, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 23/10/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA OLIVEIRA SILVA

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Ana Paula Oliveira Silva x Jose Borba Bailone

ID: 321583210

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-57.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

JOSE BORBA BAILONE

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO AMADELLI

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ROSALBA GARCIA BRUSIQUESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 RECORRENTE: ANA PAULA OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 RECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: JOSE BORBA BAILONE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b45324 proferida nos autos. RORSum 1001750-57.2024.5.02.0047 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA PAULA OLIVEIRA SILVA ROSALBA GARCIA BRUSIQUESE (SP118850) Recorrido: Advogado(s): JOSE BORBA BAILONE PAULO FERNANDO AMADELLI (SP215892) RECURSO DE: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 88111f6; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 3373a6f). Regular a representação processual (Id 4d3c8ea). Preparo dispensado (Id 0a3983e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). Por oportuno, cumpre ressaltar que a indicação genérica de ofensa ao art. 5º, da Constituição Federal, sem a especificação de parágrafo, inciso e/ou alínea que teria sido violado, atrai a incidência da Súmula 221 do TST (AIRR-14740-51.2008.5.17.0141, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 12/06/2015; ARR-1240-47.2012.5.03.0017, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 29/03/2019; AIRR-1899-59.2015.5.11.0007, 5ª Turma, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, DEJT 16/12/2016; AIRR-10752-34.2019.5.03.0106, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 23/10/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BORBA BAILONE

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ID: 307457968

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANTINA DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSVALDO PEREIRA XAVIER

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001750-31.2022.4.06.3820/MG REQUERENTE : SANTINA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO(A) : OSVALDO PEREIRA XAVIER (OAB MG106859) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº …

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Processo nº 1001750-07.2024.8.26.0090

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-07.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IGREJA EVANGéLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO JARDIM ROBRU RONALDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE BEZERRA JUSTINO DE OLIVEIRA

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Processo 1001750-07.2024.8.26.0090 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo Jardim Robru - - Ronaldo dos Santos Silva - A citação/inti…

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José Odair Iauch, x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 294557816

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Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ODAIR IAUCH,

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1001750-86.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - José Odair Iauch, - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de demanda que versa sobre …

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Processo nº 1000104-97.2020.8.26.0543

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000104-97.2020.8.26.0543

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA BARBOSA FRANCISCO BARBOSA JOãO BARBOSA MESSIAS BARBOSA MONICA DE BARROS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA

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Processo 1000104-97.2020.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Barbosa - João Barbosa - - Messias Barbosa - - Monica de Barros Barbosa - - Beatriz da Silva Barbosa e outro - …

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-67.2022.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO PAULON PEGOLO

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ADV: Romulo Paulon Pegolo (OAB 194447/SP) Processo 1001750-67.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. C. D. da S. - 1) Fls. 135/136 - Indefiro o pedido de autorização para realização de…

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR : JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 81, D…

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Processo nº 1001750-33.2025.8.26.0361

ID: 278987992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001750-33.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BATISTA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ALVES BOM

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JHONATAS BATISTA DA SILVA

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ADV: Jhonatas Batista da Silva (OAB 413450/SP), Mariana Alves Bom (OAB 517520/SP) Processo 1001750-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Batista da Cruz - Vistos. 1-Prejud…

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