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Rosana Martins De Oliveira x Amanda Bonini Cabeca Alves

ID: 260106839

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-20.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA BONINI CABECA ALVES

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BONINI CABECA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786b920 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação dos requerimentos feitos pelas partes na audiência de id. 8f94f96. A parte reclamada requer a expedição de ofício ao Hospital Geral de Pedreira para o fornecimento do prontuário de atendimento realizado em 15.09.2023 pelas Sras. Amanda Bonini Cabeca Alves e Camila Cristina Bonini Cabeça. Todavia, entendo ser desnecessário ao deslinde do feito a expedição do ofício requerido, na medida que não há qualquer pedido reconvencional formulado pela parte reclamada em face da reclamante. Sendo assim, a expedição do ofício em nada contribuiu para o deslinde do feito. Logo, indefiro o requerimento, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante requer a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização de sua linha telefônica no período de maio de 2022 a setembro de 2023. Contudo, o requerimento não se mostra necessário ao deslinde do feito, já que a reclamada reconheceu na defesa a existência do vínculo de emprego no período de 21.11.2022 a 13.01.2023, sendo certo que em relação ao período restante não houve impugnação específica da reclamante quanto aos prints de WhatsApp juntados na defesa. Registre-se que a reclamante deixou transcorrer in albis o prazo concedido para a réplica. Logo, indefiro a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante, requer, ainda, a expedição de ofício para fornecimento do andamento do boletim de ocorrência e da cópia do laudo pericial. No entanto, este Juízo não está vinculado a conclusão de eventual inquérito policial ou ação criminal, eis que o Juízo Trabalhista e a Polícia/Juízo Criminal se tratam de esferas distintas. Sendo assim, a expedição do ofício se mostra desnecessária ao deslinde do feito, motivo pelo qual indefiro, com base no artigo 765 da CLT. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência de instrução designada. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BONINI CABECA ALVES

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Processo nº 1001767-48.2025.8.26.0077

ID: 330245308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001767-48.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-48.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de execução de título extrajudicial em face de empre… Processo 1001767-48.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de execução de título extrajudicial em face de empresária individual e pessoa física. Houve citação pessoal da empresária individual, à fl. 61, e o aviso de recebimento quanto à pessoa física retornou negativo (fl. 62). Há pedido do exequente, às fls. 67/68, de reconhecimento de validade da citação da pessoa física, em razão de ter sido a empresaria individual citada pessoalmente. De fato, a empresa individual é mera ficção jurídica, sendo a empresária individual a própria pessoa física ou natural, razão pela qual deve ser considerada válida a citação já realizada à pessoa jurídica, à fl. 61, também com relação à pessoa física. Anote-se, inclusive, que a assinatura constante no aviso de recebimento é da própria executada, pessoa física, o que denota que teve pleno conhecimento sobre a propositura da ação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DE CITAÇÃO . INOCORRÊNCIA. Microempresa individual. "Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais" (STJ - 3ª Turma, REsp 487.995/AP, rel . Min. Nancy Andrighi, v.u., j . 20.04.2006, DJU. 22.05.2006, p. 191). Como o empresário individual é a própria pessoa física ou natural e como a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal, considera-se válida a citação da pessoa física e da empresa individual feita na pessoa natural do empresário individual, considerando-se que o citado teve plena ciência da demanda. Precedentes. Requisitos para a tutela liminar não evidenciados. Desfecho de origem preservado. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2289478-98.2023.8.26.0000 Andradina, Relator.:Márcio Kammer de Lima, Data de Julgamento: 29/02/2024, Data de Publicação: 29/02/2024). Nestes termos, não há qualquer razão para se exigir a citação separada das executadas, sendo válida aquela efetivada em nome de qualquer delas. Assim, certifique-se a serventia o decurso dos prazos para pagamento e embargos, que devem ser anotados a partir da juntada do aviso de recebimento de fl. 61. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 174531/RJ)

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Vitor Silva Dos Santos x Boticario Produtos De Beleza Ltda e outros

ID: 331280896

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-66.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIA SUELI DAMASIO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ARTHUR ROBERTO DE OLIVEIRA BURGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001767-66.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: VITOR SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001767-66.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: VITOR SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MARIA SUELI DAMASIO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9958871 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens "vii", "xiv" e "xvii" (ID. 15b5f0f). Espelho dos pedidos, alguns exemplos: Certifico ainda que o reclamante deixou de juntar a CTPS. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Conforme certidão supra: 1 - Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. 2 - Intime-se o reclamante para, em cinco dias, juntar o documento supra, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, VIII, do CPC, combinado com o artigo 63 do CPC. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 21 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR SILVA DOS SANTOS

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 316736267

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-79.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULA NZAZI PUCI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2491548 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID be24403: Em observância ao disposto na Decisão de ID e15c098, manifesta-se a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, requerendo o parcelamento da execução, nos moldes do artigo 916 do CPC. Defiro o parcelamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC, sendo que a reclamada já comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução por meio de depósito judicial de ID 0325409, em 02/07/2025. As outras 05 parcelas, conforme manifestado pela ré, deverão ser pagas, devidamente atualizadas, na mesma data dos meses subsequentes, devendo haver comprovação do pagamento imediatamente após o vencimento, sob pena de execução. Fixo a multa de 10% em caso de descumprimento. Ato contínuo, considerando o parcelamento da execução requerido e, ora deferido, nos moldes do artigo 916 do CPC, tendo em vista que a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução (ID 0325409), libere(m)-se ao(à) reclamante, através da transferência eletrônica de valores (SISCONDJ/BB), como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora PAULA NZAZI PUCI: 1.a) R$ 5.482,71 referente ao sinal de 30% da execução (ID. 0325409). Para cumprimento da liberação supramencionada, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e nº 06/2017, intime(m)-se a(s) parte(s) favorecida(s) para, no prazo de 05 dias, informar(em) os dados bancários para que este Juízo proceda a transferência eletrônica dos valores delimitados, sob pena de soerguimento do valor diretamente na agência bancária (Banco do Brasil S.A.) na boca do caixa. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do parcelamento deferido, informando que as demais liberações serão realizadas mediante requerimento do(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 316736335

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-79.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULA NZAZI PUCI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2491548 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID be24403: Em observância ao disposto na Decisão de ID e15c098, manifesta-se a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, requerendo o parcelamento da execução, nos moldes do artigo 916 do CPC. Defiro o parcelamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC, sendo que a reclamada já comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução por meio de depósito judicial de ID 0325409, em 02/07/2025. As outras 05 parcelas, conforme manifestado pela ré, deverão ser pagas, devidamente atualizadas, na mesma data dos meses subsequentes, devendo haver comprovação do pagamento imediatamente após o vencimento, sob pena de execução. Fixo a multa de 10% em caso de descumprimento. Ato contínuo, considerando o parcelamento da execução requerido e, ora deferido, nos moldes do artigo 916 do CPC, tendo em vista que a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução (ID 0325409), libere(m)-se ao(à) reclamante, através da transferência eletrônica de valores (SISCONDJ/BB), como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora PAULA NZAZI PUCI: 1.a) R$ 5.482,71 referente ao sinal de 30% da execução (ID. 0325409). Para cumprimento da liberação supramencionada, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e nº 06/2017, intime(m)-se a(s) parte(s) favorecida(s) para, no prazo de 05 dias, informar(em) os dados bancários para que este Juízo proceda a transferência eletrônica dos valores delimitados, sob pena de soerguimento do valor diretamente na agência bancária (Banco do Brasil S.A.) na boca do caixa. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do parcelamento deferido, informando que as demais liberações serão realizadas mediante requerimento do(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA NZAZI PUCI

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Processo nº 1001767-09.2024.4.01.3603

ID: 325668488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001767-09.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOANITA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VOLMIR RUBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001767-09.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001767-09.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANITA DOS SANTOS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VOLMIR RUBIN - MT13078/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SINOP, 14 de julho de 2025. JHENNIFER ALVES CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Geraldo Agnaldo Ferreira x Jaqueline Vitoria Costa Silva e outros

ID: 323755797

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-15.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO AGNALDO FERREIRA

Polo Passivo:

JAQUELINE VITORIA COSTA SILVA NONA 22 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-15.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: GERALDO AGNALDO FERREIRA RECLAMADO: NON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-15.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: GERALDO AGNALDO FERREIRA RECLAMADO: NONA 22 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2738b09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 1 de 2023, do TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481 de 2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 20/08/2025, às 09:40h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 11 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO AGNALDO FERREIRA

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Joao Luiz Torres x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 324921985

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-82.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ TORRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84caee0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação deverá o Reclamante se manifestar, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Impugnados os cálculos, independentemente de nova intimação, também em 08 dias, poderá a Reclamada se manifestar novamente, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia do Reclamado, deverá o(a) Reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimado o Reclamado, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) Reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Na apresentação dos cálculos, atente-se o reclamante quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo, se possível, o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021, bem como aos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e na Reclamação RCL 46023/MG, referentes aos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados na apuração dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, ou seja, o crédito deverá ser atualizado APENAS pelo índice de correção IPCA-E na fase pré judicial (até 21/10/2024 ) e APENAS pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 22/10/2024 ), TUDO SEM A CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, INCLUSIVE NA FASE PRÉ JUDICIAL, tendo em vista que a sentença transitou em julgado após 18/12/2020. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Joao Luiz Torres x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 324921987

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-82.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ TORRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84caee0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação deverá o Reclamante se manifestar, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Impugnados os cálculos, independentemente de nova intimação, também em 08 dias, poderá a Reclamada se manifestar novamente, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia do Reclamado, deverá o(a) Reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimado o Reclamado, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) Reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Na apresentação dos cálculos, atente-se o reclamante quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo, se possível, o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021, bem como aos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e na Reclamação RCL 46023/MG, referentes aos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados na apuração dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, ou seja, o crédito deverá ser atualizado APENAS pelo índice de correção IPCA-E na fase pré judicial (até 21/10/2024 ) e APENAS pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 22/10/2024 ), TUDO SEM A CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, INCLUSIVE NA FASE PRÉ JUDICIAL, tendo em vista que a sentença transitou em julgado após 18/12/2020. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ TORRES

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Silvio Ricardo De Souza x Fort Knox Sistemas De Seguranca S/S Ltda

ID: 326359690

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-35.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-35.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: SILVIO RICARDO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-35.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: SILVIO RICARDO DE SOUZA RECLAMADO: FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 825cea7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por SILVIO RICARDO DE SOUZA em face de FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA: - Rejeitar as preliminares; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para reconhecer o pedido de demissão em 15/09/2024 e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: saldo de salário de 15 dias (setembro/2024);férias integrais de 03/12/2022 a 02/12/2023 mais um terço;férias proporcionais de 03/12/2023 a 05/09/2024 (9/12) mais um terço;13º proporcional ano 2024 (9/12 avos). Improcedentes os demais pedidos. O ex-empregador deverá proceder à baixa do contrato em CTPS, com data de saída no dia 15/09/2024, no prazo de dez dias a contar da intimação específica para tal fim, sem opor no documento profissional qualquer alusão a esta sentença. O descumprimento das obrigações repercutirá em cominação de multa no valor de R$1.000,00, a ser revertida em prol da postulante, sem prejuízo da anotação pela Secretaria do Juízo. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. Defiro o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da parte reclamante, no montante de 5% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os requisitos previstos no §2º, art. 791-A da CLT, em especial a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$8.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

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