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Processo nº 1001767-70.2025.8.26.0005

ID: 329837283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-70.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WELDING CALDEIRARIA & SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

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Processo 1001767-70.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Welding Caldeiraria & Serralheria Industrial Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § …

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Jose Francisco De Oliveira x Jeronymo La Terza Filho

ID: 331568602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-64.2019.8.26.0075

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JERONYMO LA TERZA FILHO

Intimação

Advogados:

JOSE CLAUDIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-64.2019.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Jose Francisco de Oliveira - Jeronymo La Terza Filho e outro - Vistos. Fls. 351/354: Recebo os embargos de declaração, po…

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Processo nº 1001767-64.2021.8.26.0699

ID: 335025605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1001767-64.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO AGOSTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA

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Processo 1001767-64.2021.8.26.0699 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - MAURICIO AGOSTINHO DA SILVA - Vistos. Inicialmente, certifique a Serventia acerca do resultado da pesquis…

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Valdeci Braga Santos x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente

ID: 261141757

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005004-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI BRAGA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005004-48.2025.5.02.0000 : VALDECI BRAGA SANTOS : COMPANHIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005004-48.2025.5.02.0000 : VALDECI BRAGA SANTOS : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f322b7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13876/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005004-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001767-49.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: VALDECI BRAGA SANTOS EXECUTADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035773, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 215c325, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id a9feadb;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4490d19);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 11.854,85, em 28/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 11.527,47 de principal e R$ 327,38 de juros sobre o principal. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 11.854,85, em 28/03/2025, sendo: R$ 11.527,47 de principal eR$ 327,38 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005004-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001767-49.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005004-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001767-49.2024.5.02.0482). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI BRAGA SANTOS

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Valdeci Braga Santos x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente

ID: 261141770

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005004-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI BRAGA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005004-48.2025.5.02.0000 : VALDECI BRAGA SANTOS : COMPANHIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005004-48.2025.5.02.0000 : VALDECI BRAGA SANTOS : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f322b7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13876/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005004-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001767-49.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: VALDECI BRAGA SANTOS EXECUTADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035773, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 215c325, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id a9feadb;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4490d19);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 11.854,85, em 28/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 11.527,47 de principal e R$ 327,38 de juros sobre o principal. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 11.854,85, em 28/03/2025, sendo: R$ 11.527,47 de principal eR$ 327,38 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005004-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001767-49.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005004-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001767-49.2024.5.02.0482). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

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Carlos Roberto Rodrigues x Bradesco Saúde S/A

ID: 308226099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007973-87.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007973-87.2023.8.26.0361 (processo principal 1001767-21.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Carlos Roberto Rodrigues - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Tendo em …

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Processo nº 1001767-40.2024.8.26.0576

ID: 300582473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-40.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EGBERTO JOSé ROLIM CALIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-40.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Egberto José Rolim Caliani - Vistos. Conforme expressamente relatado na inicial e corroborado pelo laudo p…

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Processo nº 0001337-58.2022.8.26.0097

ID: 310024837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-58.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDAIR APARECIDO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA MARTINS FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-58.2022.8.26.0097 (processo principal 1001767-32.2018.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdair Aparecido Chaves - Vistos. Fl. 118. Trata-s…

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Processo nº 0001337-58.2022.8.26.0097

ID: 310024068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-58.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDAIR APARECIDO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA MARTINS FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-58.2022.8.26.0097 (processo principal 1001767-32.2018.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdair Aparecido Chaves - Vistos. Fl. 118. Trata-s…

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Processo nº 1001767-63.2025.8.26.0072

ID: 296696671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-63.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON NOVAES DE ARAUJO APARECIDA NOVAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PIEROCCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL

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Processo 1001767-63.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Airton Novaes de Araujo - - Aparecida Novaes de Araujo - Vistos. 1) Fls. 27/39: Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28 par…

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