Resultados para "1001903-08.2021.4.01.3313" – Página 78 de 96

Processo nº 1001903-54.2025.8.11.0015

ID: 305889659

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001903-54.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIO EDUARDO JUSTO MENDONCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS FERRACA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001903-54.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAIO EDUARDO JUSTO MENDONCA POLO PASSIVO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1001903-54.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAIO EDUARDO JUSTO MENDONCA POLO PASSIVO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Vistos. Primeiramente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço válido para o regular prosseguimento da pretensão, sob pena de extinção. Havendo indicação de novo endereço da parte requerida, designe-se audiência de conciliação, a qual poderá se realizar por meio de videoconferência, nos termos do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Cite-se a parte ré através do Domicílio Judicial Eletrônico ou, não havendo a confirmação da sua ciência, no endereço informado pela parte autora, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários mínimos, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência, nos termos do Enunciado 04 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não o tiver, cientificando-as de que o não acesso à sala virtual na data e horário designados acarretará em contumácia ou revelia, averiguados os seus efeitos, conforme o caso (artigos 20 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995). Na hipótese da contestação estar instruída com documentos ou nela forem arguidas preliminares ou matérias prejudiciais, oportunizado será à parte autora replicá-la, no ato ou em até 05 (cinco) dias, bem assim se a contestação não for apresentada na audiência, fica a parte autora desde já ciente de tal possibilidade, independentemente de nova intimação. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-16.2025.8.26.0022

ID: 306076882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-16.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE LOPES MOURATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-16.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.B. - VISTOS. 1- Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se e nomeio a Advogada indicada pelo Conv… Processo 1001903-16.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.B. - VISTOS. 1- Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se e nomeio a Advogada indicada pelo Convênio OAB/PGE. 2- Partes maiores e capazes. Desnecessária a prévia manifestação do Ministério Público, anotando-se. A maioridade civil, por si só, não é critério para a cessação automática do pagamento dos alimentos, já que o fundamento para a prestação de alimentos deixa de ser o dever de sustento imposto pelo poder familiar, passando a basear-se no dever de solidariedade decorrente da relação de parentesco. Para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, além da demonstração de prova inequívoca, faz-se necessária, também, a apresentação de evidências robustas capazes de convencer o magistrado da verossimilhança de suas alegações, que não se faz presente nos autos já que manteve-se no plano das meras alegações. Assim, necessária dilação probatória para melhor conhecimento dos fatos. Não estando, ainda, presentes o receio de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e no esteio da Súmula n. 358 do STJ (O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3- Visando maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a evitar prejuízos causados por eventuais insucessos de citações e intimações da parte ré deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável. 4- Cite(m)-se com as advertências legais, observando-se o Comunicado CG n 1980/2019 para o caso de citação postal (mão própria). INTIME-SE. - ADV: MONIQUE LOPES MOURATO (OAB 493743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. R. F. e outros x A. T. G. Dos S.

ID: 313149663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001903-60.2022.8.26.0300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. R. F. A. R. P. F.

Polo Passivo:

A. T. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-60.2022.8.26.0300 - Guarda de Família - Guarda - A.R.P.F. - - A.R.F. - A.T.G.S. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por A. R. P. F. e A. R. F. em face de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-41.2025.8.26.0337

ID: 314312855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-41.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. DE L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-41.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.L.D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da resp… Processo 1001903-41.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.L.D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. As alegações do autor de que o valor cobrado pelo requerido é abusivo vem respaldada, apenas, em cálculo elaborado unilateralmente, o qual, neste momento de cognição sumária, reputo insuficiente para garantir ao direito da requerente a verossimilhança necessária para a concessão da liminar pleiteada. As ilegalidades mencionadas pela parte autora somente poderão ser apuradas com segurança após a formação do contraditório e a regular instrução probatória, não havendo nos autos, por ora, elementos suficientes que garantam o acerto do valor apurado na inicial. Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: MARIANA VIEIRA RIBEIRO (OAB 399204/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Companhia De Seguro Saúde x Alice Aziz Jorge

ID: 314730714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-83.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ALICE AZIZ JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001903-83.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Apelada: Alice Aziz Jorge e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, TEVE SEU CONTRATO CANCELADO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO, SOB ALEGAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. A CONTRATAÇÃO OCORREU POR MEIO DE ENTIDADE DE CLASSE, SEM EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERTENCER A TAL ENTIDADE. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A MANTER A AUTORA NO PLANO ATÉ ALTA MÉDICA E AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES PERMITE A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE CONFIGUREM DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO É VEDADA. NÃO HÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PEDIDO INICIAL E CONSEQUENTEMENTE NA R. SENTENÇA QUE FICA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-36.2024.4.01.3302

ID: 319445606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001903-36.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTELITA JUSTINA DA GAMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISABELA PIRES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001903-36.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001903-36.2024.4.01.3302 AUTOR: ESTELITA JUSTINA DA GAMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001903-28.2025.8.26.0115

ID: 320982956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001903-28.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NOGUEIRA PASSADORE MARCIO NOGUEIRA PASSADORE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RENATO NOGUEIRA PASSADORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-28.2025.8.26.0115 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Nogueira Passadore - - Eduardo Nogueira Passadore - - Marcio Nogueira Passadore - Maria de Lourdes de Oliv… Processo 1001903-28.2025.8.26.0115 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Nogueira Passadore - - Eduardo Nogueira Passadore - - Marcio Nogueira Passadore - Maria de Lourdes de Oliveira - Vistos. Determino ao(à) parte autora/exequente a recategorização dos documentos classificados como "Documentos Pessoais" na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo a cada página ou páginas do documento o nome correto (procuração, Documento de Registro Geral, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento/óbito, cópia extraída de outro processo, laudo médico, certidões, fotografia, contrato, justiça gratuita, etc), sob as penas de cancelamento do presente, observando-se as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Saliento que compete ao patrono a correta formação do processo eletrônico, nos termos do artigo 1197 da NSCGJ: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação." O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP), JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP), JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP), JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Felix Da Silva x Ana Coelho Cavalcante Da Silva e outros

ID: 320240874

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001903-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

ANA COELHO CAVALCANTE DA SILVA JOSE DEMEZIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MONFILIER FARIAS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001903-92.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: CARLOS FELIX DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001903-92.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: CARLOS FELIX DA SILVA RECLAMADO: ANA COELHO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36e37ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. RECURSO ORDINÁRIO PELA RECLAMANTE E RECLAMADA - Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal in casu. O recurso é tempestivo. Pela reclamada foram devidamente recolhidas custas e o depósito recursal efetuado e comprovado. Processem-se. Contra-arrazoado, ou no decurso de prazo, subam ao E. TRT Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA COELHO CAVALCANTE DA SILVA - JOSE DEMEZIO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Felix Da Silva x Ana Coelho Cavalcante Da Silva e outros

ID: 320240971

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001903-92.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

ANA COELHO CAVALCANTE DA SILVA JOSE DEMEZIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MONFILIER FARIAS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001903-92.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: CARLOS FELIX DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001903-92.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: CARLOS FELIX DA SILVA RECLAMADO: ANA COELHO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36e37ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI DECISÃO Vistos. RECURSO ORDINÁRIO PELA RECLAMANTE E RECLAMADA - Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal in casu. O recurso é tempestivo. Pela reclamada foram devidamente recolhidas custas e o depósito recursal efetuado e comprovado. Processem-se. Contra-arrazoado, ou no decurso de prazo, subam ao E. TRT Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FELIX DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delci Donizete Colombo x Antonio Ferreira Mendes

ID: 324662098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001903-17.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELCI DONIZETE COLOMBO

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANTÔNIO BALDUINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DARIO DE MARCHES MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-17.2025.8.26.0539 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Delci Donizete Colombo - Antonio Ferreira Mendes e outros - Vistos. Com a emenda, recebo a inicial.… Processo 1001903-17.2025.8.26.0539 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Delci Donizete Colombo - Antonio Ferreira Mendes e outros - Vistos. Com a emenda, recebo a inicial. Anote-se o valor da causa (R$ 1.618.975,17). Trata-se de embargos opostos por terceiro adquirente de fração ideal de imóveis rurais integrantes da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Batayporã/MS, os quais foram objeto de penhora nos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0002818-26.2001.8.26.0539, em trâmite perante este juízo. Alega o Embargante, em síntese, que os Embargados, devedores na execução, indicaram à penhora, em agosto de 2019, frações ideais de dois imóveis rurais cuja propriedade já havia sido transferida ao ora Embargante por meio de escritura pública lavrada em janeiro de 2019, isto é, antes da constrição judicial. Aduz ainda que a penhora deferida jamais foi registrada nas respectivas matrículas, e que a tentativa de substituição do bem penhorado foi indeferida por este Juízo em decisão proferida em 13/12/2024, ocasião em que se determinou a citação do adquirente para apresentação dos presentes embargos. Sustenta o Embargante que adquiriu os imóveis de boa-fé, observando as cautelas usuais na aquisição de bens imóveis, mediante obtenção de certidões nos domicílios dos alienantes e na comarca da localização dos bens. Acrescenta, por fim, que, à época da alienação, os Embargados possuíam outros bens suficientes para garantir eventual execução, afastando-se, assim, a hipótese de fraude. Pois bem. Certifique a serventia a conformidade das custas recolhidas pelo Embargante, intimando-o, se o caso, para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, verifica-se não haver a formulação de pedido liminar. Assim, intimem-se os Embargados para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, certifique a serventia nos autos do processo executivo nº º 0002818-26.2001.8.26.0539 a oposição dos presentes embargos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), MARCELO ANTÔNIO BALDUINO (OAB 9574/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 957 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes