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Ricardo Da Silva x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 322703567

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001946-27.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumSen 1001946-27.2024.5.02.0435 AUTOR: RICARDO DA SILVA RÉU: PROMETEON TYRE G…

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Ricardo Da Silva x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 322703573

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001946-27.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumSen 1001946-27.2024.5.02.0435 AUTOR: RICARDO DA SILVA RÉU: PROMETEON TYRE G…

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Processo nº 1001946-05.2025.8.26.0037

ID: 275835221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001946-05.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRACTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA

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ADV: Gabriel Alves da Costa Falaguasta (OAB 343124/SP) Processo 1001946-05.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Traction Servicos de Tecnologia Ltda. - Vistos. Ciência à parte …

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Isilda Sebastiana Silva x Banco Pan S/A

ID: 328358355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001946-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISILDA SEBASTIANA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

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Processo 1001946-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isilda Sebastiana Silva - BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por ISILDA SEBAST…

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Aleandra Juvenilia Da Conceicao e outros x Bernardo Kalman e outros

ID: 257473368

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001946-69.2017.5.02.0080

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEANDRA JUVENILIA DA CONCEICAO ALICE MIYOKO HAYASHI MATUOKA

Polo Passivo:

BERNARDO KALMAN CLELIO DAL SANTO DANILO URIEL SERRANO DAL SANTO DHARMA SAUDE E BEM ESTAR LTDA - ME MELINA SERRANO DAL SANTO CARDOSO

Notificação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001946-69.2017.5.02.0080 : ALICE MIYOKO HAYASHI MATUOKA : DHARMA SAUDE E BEM …

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Jesuina Aparecida Da Silva Costa

ID: 259948664

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001946-89.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

JESUINA APARECIDA DA SILVA COSTA

Sentença

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001946-89.2023.8.11.0005. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGME…

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A. A. Dos S. x J. A. L. V. B. N.

ID: 316362343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000273-23.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. L. V. B. N.

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO GALLO

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DAVID DE CASTRO

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Processo 0000273-23.2024.8.26.0459 (processo principal 1002140-68.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Gravídicos - A.A.S. - J.A.L.V.B.N. - Vistos… Processo 0000273-23.2024.8.26.0459 (processo principal 1002140-68.2023.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Gravídicos - A.A.S. - J.A.L.V.B.N. - Vistos. 1. Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 01 ano (art. 921, parágrafos 1º, 2º e 7º) do mesmo diploma processual). O transcurso da prescrição intercorrente será restabelecido a partir do primeiro dia útil subsequente ao prazo de 1 ano, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (CPC, artigo 921, § 4º). 3. Destaco que a demanda executiva vem de longa data e que apesar dos diversos atos realizados, não houve sucesso na satisfação integral do crédito. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Cediço, ademais, quea satisfação de um direito na via executiva exige a higidez patrimonial do devedor, tendo-se em vista a natureza quase que exclusivamente patrimonial da execução. Isso, obviamente, o Judiciário não pode atender, carecendo de meios para gerar patrimônio sujeito à execução. Lado outro, possível a otimização dos meios de apreensão de bens do devedor e a proceder nesse particular com a necessária presteza, o que já ocorreu nestes autos.Anote-se que apenas na hipótese da parte credora encontrar bens penhoráveis, deverá requerer o que de direito com vista à penhora (CPC, art. 921, § 3º), de modo que doravante não serão praticados atos processuais visando a localização de bens passíveis de constrição, salvo eventuais providências consideradas urgentes. Aguarde-se em arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. 4. Para que a parte credora procure informações sobre o patrimônio do devedor visando à penhora, servirá esta decisão, assinada digitalmente, como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos respectivos destinatários.Por este alvará, a empresa credora, acima identificada, pessoalmente ou representada seja por representante legal, preposto ou através de advogado, fica autorizada a promover pesquisas junto às Instituições Financeiras, Corretoras de valores mobiliários, Securitizadoras de crédito, Administradoras de Consórcio, Intermediadoras de pagamento, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, DETRANs, Superintendência de Seguros Privados/SUSEP, Confederação Nacional de Seguradoras/CNSeg e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e/ou ativos em nome da executada, acima qualificada. Quem receber, deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do sobredito devedor, encaminhando-se a estes autos somente em caso positivo (não sendo necessário responder em caso negativo). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 20 (vinte) dias, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pitangueiras@tjsp.jus.br), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Deverá o exequente comprovas as diligências realizadas, no prazo do alvará, juntando os respectivos protocolos nos autos. Atendendo o dever de agir com boa-fé, conforme disposto no art. 5º do CPC, a parte exequente deverá usar o alvará estritamente para obter informações na busca de bens visando à garantia da execução. 5. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP), MARCOS PAULO GALLO (OAB 442697/SP)

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Processo nº 1001946-35.2025.8.26.0318

ID: 311052844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001946-35.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA LUCHINI

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Processo 1001946-35.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Capacidade - M.N.M. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 38/40. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua r… Processo 1001946-35.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Capacidade - M.N.M. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 38/40. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Nos termos da fundamentação de fls. 27/28, em que pese tenha sido juntado atestado médico atualizado, fato é que não colacionado aos autos laudo médico comprovando que a interditanda é incapaz de gerir sua vida e seus bens, indefiro o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)-requerida(o), devendo o Oficial de Justiça descrever a situação da interditanda, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial ao interditando. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. Apresente a requerente a relação de bens e de rendimentos pertencentes à interditanda, bem como junte certidão atualizada de casamento. No mais, deverá se manifestar nos termos da cota do Ministério Público de fls. 44/45, informando sobre a existência de outros irmãos e, ainda, quanto ao cumprimento da sentença do acordo noticiado nos autos. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: CAROLINA LUCHINI (OAB 481447/SP)

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Processo nº 1001946-50.2025.8.26.0022

ID: 314378406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001946-50.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. J. DE A. R. F. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BROLEZE

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Processo 1001946-50.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.O.R. - - D.M.J.A. - VISTOS. 1- Fl 13/14 - Nomeio o advogado indicado para defender os interesses da parte a… Processo 1001946-50.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.O.R. - - D.M.J.A. - VISTOS. 1- Fl 13/14 - Nomeio o advogado indicado para defender os interesses da parte autora, retroagindo-se os efeitos da nomeação à data da indicação, e concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se e tarjando-se os autos. 2- O Ministério Público favorável ao pedido de fixação de alimentos provisórios (fl.32). Ante a falta de comprovação das reais necessidades da infante e ausência de informações seguras quanto aos rendimentos do requerido, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 5.478/68, que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências, fixo os provisórios, devidos a partir da citação, em 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, a serem depositados na conta bancária indicada a fl 5. 3- Visando maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a evitar prejuízos causados por eventuais insucessos de citações e intimações da parte ré deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável. 4- Cite(m)-se com as advertências legais, observando-se o Comunicado CG n 1980/2019 para o caso de citação postal (mão própria). 5- DEFIRO a pesquisa para requisição de informações sobre eventual vínculo empregatício do requerido, acima qualificado, através da solicitação do CNIS junto ao sistema PrevJud. 6- Ciência ao Ministério Público. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: DANILO BROLEZE (OAB 275659/SP), DANILO BROLEZE (OAB 275659/SP)

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Processo nº 1001946-33.2025.4.01.3303

ID: 291537473

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-33.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001946-33.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001946-33.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA LIMA BORGES Advogado do(a) AUTOR: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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