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Processo nº 1002004-10.2025.8.13.0024

ID: 278910385

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-10.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SARA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002004-10.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SARA SILVA COUTO ADVOGADO(A) : FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR (OAB PI008824) Local: Belo Horizonte Data: 12/05/2025 SENTENÇA 1. Cu…

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Processo nº 1002004-54.2025.8.26.0539

ID: 328140407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-54.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. I. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM

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Processo 1002004-54.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.I.M.V. - Vistos. Com a emenda, RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, II, do Có… Processo 1002004-54.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.I.M.V. - Vistos. Com a emenda, RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, II, do Código de Processo Civil. CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c fixação de alimentos. Pois bem. Anoto que em razão da cumulação de pedidos com ritos distintos, o processo seguirá o procedimento ordinário. Ao que se infere da Folha de Antecedentes (fls. 24/32), o requerido encontra-se cumprindo pena em regime fechado junto à Penitenciária de Pirajuí II. Diante disso, CITE-SE o requerido,por intermédio da Central de Mandados Compartilhada, no estabelecimento prisional onde se encontra custodiado, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze), podendo, ainda, juntamente com sua resposta, oferecer proposta de acordo, que será submetida à apreciação da parte autora, bem comoinformarse tem interesse em participar de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada em ambiente virtual, devendo, em tal hipótese,fornecerseu número de telefone celular (com acesso ao whatsapp) e e-mail, inclusive de seu advogado, a fim de viabilizar a realização do ato. Deverá o réu, em sua contestação, esclarecer se tem interesse em eventual produção de prova oral, justificando, em caso positivo. Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado indagar o requerido quanto ao seu interesse na realização de exame pericial, visando apurar a eventual existência de vínculo de paternidade, advertindo-o, contudo, de que a recusa injustificada poderá resultar em presunção relativa de paternidade, a ser analisada em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos (Súmula 301 do STJ). Advirta-se, também, o requerido de que, caso não constitua patrono para sua defesa no processo, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para: a) manifestar-se sobrea respostaeeventual proposta de acordoformulada pelo réu; b) esclarecer se tem interesse em produção de prova oral, justificando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)

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União Federal (Pgf) e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 257140569

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001395-53.2019.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER JACOT JUNIOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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LEANDRO GONZALES

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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BIANCA ULIVIERI

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001395-53.2019.5.02.0716 : WAGNER JACOT JUNIOR : ITAU UNIBANCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001395-53.2019.5.02.0716 : WAGNER JACOT JUNIOR : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987e5e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos, etc Tendo em vista a BAIXA DOS AUTOS do processo principal 1002004-07.2017.5.02.0716, e ante o acordo homologado no curso do cumprimento provisório 1001395-53.2019.5.02.0716 (cópia em id 6db5a11 ): Nos termos do art 179 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, atualização da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, proceda a Secretaria a juntada aos autos do processo “Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)” , dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, bem como retifique-se a autuação para constar a classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registre-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”, junto ao PJe, sendo o caso. A ação prosseguirá regularmente nos autos 1001395-53.2019.5.02.0716. Ainda, se em termos e observada a destinação de eventuais depósitos existentes, bem como a expedição de competente ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, oportunamente proceda-se ao arquivamento definitivo do processo “principal”. Sem prejuízo do acima disposto, dê-se vistas à UNIÃO (INSS) do processado, em especial quanto ao acordo homologado, bem como às verbas descritas em id 03df424 . Quanto ao requerimento da parte autora de id 812a48a , primeiro, intime-a para que tome conhecimento da juntada de #id:f34f3df, para manifestações ou requerer o que de direito, considerando-se os termos da Ata de id 7ab663a , onde consignou efeitos de "força de alvará" para os fins de levantamento de FGTS. Ao final, venham conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER JACOT JUNIOR

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União Federal (Pgf) e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 257140553

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001395-53.2019.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER JACOT JUNIOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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BIANCA ULIVIERI

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001395-53.2019.5.02.0716 : WAGNER JACOT JUNIOR : ITAU UNIBANCO S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001395-53.2019.5.02.0716 : WAGNER JACOT JUNIOR : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987e5e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos, etc Tendo em vista a BAIXA DOS AUTOS do processo principal 1002004-07.2017.5.02.0716, e ante o acordo homologado no curso do cumprimento provisório 1001395-53.2019.5.02.0716 (cópia em id 6db5a11 ): Nos termos do art 179 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, atualização da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, proceda a Secretaria a juntada aos autos do processo “Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)” , dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, bem como retifique-se a autuação para constar a classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registre-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”, junto ao PJe, sendo o caso. A ação prosseguirá regularmente nos autos 1001395-53.2019.5.02.0716. Ainda, se em termos e observada a destinação de eventuais depósitos existentes, bem como a expedição de competente ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, oportunamente proceda-se ao arquivamento definitivo do processo “principal”. Sem prejuízo do acima disposto, dê-se vistas à UNIÃO (INSS) do processado, em especial quanto ao acordo homologado, bem como às verbas descritas em id 03df424 . Quanto ao requerimento da parte autora de id 812a48a , primeiro, intime-a para que tome conhecimento da juntada de #id:f34f3df, para manifestações ou requerer o que de direito, considerando-se os termos da Ata de id 7ab663a , onde consignou efeitos de "força de alvará" para os fins de levantamento de FGTS. Ao final, venham conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Valesca Mendes Da Silva x R C Dos Santos Eireli

ID: 330841000

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-04.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALESCA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

R C DOS SANTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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EDVANIA SANTANA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002004-04.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: VALESCA MENDES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002004-04.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: VALESCA MENDES DA SILVA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 500f849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Id beab0ff e Id 1783a40: Em que pese a ausência de apresentação de planilhas demonstrando o alegado, constata-se a plausibilidade das alegações da reclamada, ante o título judicial. Neste sentido, eventual acolhimento de planilhas em montante superior ao efetivamente devido implicaria em enriquecimento ilícito, o que não se coaduna com os princípios desta Especializada. Desta forma, fica a reclamada intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores que entende devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE, sob pena de preclusão. Ademais, para a correta aferição das planilhas apresentadas, deverá haver apuração de valores nos estritos termos da decisão, discriminando-se pormenorizadamente todas as parcelas, mês a mês, indicando nominalmente cada uma, bem como a respectiva evolução, valores de juros separadamente e respectivos índices utilizados, apuração diária das horas extras, contribuições fiscais (se houver) e previdenciárias, na forma determinada nos artigos 132 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional (Provimento GP/CR 13/2006). No silêncio, ou em caso de reiteração de alegações desacompanhadas de planilhas de cálculos, se presumirá concordância tácita com os cálculos do reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R C DOS SANTOS EIRELI

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Valesca Mendes Da Silva x R C Dos Santos Eireli

ID: 330841008

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-04.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALESCA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

R C DOS SANTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO

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RAYSSA APARECIDA LEONEL CACHOEIRA

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EDVANIA SANTANA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002004-04.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: VALESCA MENDES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002004-04.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: VALESCA MENDES DA SILVA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 500f849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Id beab0ff e Id 1783a40: Em que pese a ausência de apresentação de planilhas demonstrando o alegado, constata-se a plausibilidade das alegações da reclamada, ante o título judicial. Neste sentido, eventual acolhimento de planilhas em montante superior ao efetivamente devido implicaria em enriquecimento ilícito, o que não se coaduna com os princípios desta Especializada. Desta forma, fica a reclamada intimada para, no prazo de 8 dias, apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores que entende devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE, sob pena de preclusão. Ademais, para a correta aferição das planilhas apresentadas, deverá haver apuração de valores nos estritos termos da decisão, discriminando-se pormenorizadamente todas as parcelas, mês a mês, indicando nominalmente cada uma, bem como a respectiva evolução, valores de juros separadamente e respectivos índices utilizados, apuração diária das horas extras, contribuições fiscais (se houver) e previdenciárias, na forma determinada nos artigos 132 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional (Provimento GP/CR 13/2006). No silêncio, ou em caso de reiteração de alegações desacompanhadas de planilhas de cálculos, se presumirá concordância tácita com os cálculos do reclamante. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALESCA MENDES DA SILVA

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Processo nº 1002004-52.2024.4.01.3503

ID: 336207425

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002004-52.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIOLA MENDONCA BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ZENAIDE LOPES DA COSTA Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ZENAIDE LOPES DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: FABIOLA MENDONCA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA MENDONCA BARBOSA - GO17961-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002004-52.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002004-82.2025.8.26.0368

ID: 305890069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002004-82.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TARCIZO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO ALEIXO

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Processo 1002004-82.2025.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Tarcizo Fernandes - Vistos. 1) É certo que o direito alegado pela parte autora admite composição. Co… Processo 1002004-82.2025.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Tarcizo Fernandes - Vistos. 1) É certo que o direito alegado pela parte autora admite composição. Contudo, diante das peculiaridades do presente caso, nota-se que a designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional, indo de encontro com a rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º do mesmo Estatuto Processual. Observo, ainda, que as ações de despejo tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas, nos termos do art. 58, inciso I, da Lei nº 8.245/91; deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processo às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC). Nesta esteira, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento processual. A conciliação poderá ser tentada a qualquer momento em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 2) Cite-se a parte requerida sobre os termos da presente ação, consignando-se que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, começará a fluir a partir da data da juntada do expediente de citação cumprido, devendo o Oficial de Justiça cientificar eventual sublocatário. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo de ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil. Havendo pedido de purgação de mora no prazo de 15(quinze) dias contado da citação (Lei 8.245/91, art. 62, II), fica o requerido ciente de que, nessa hipótese, deverá efetuar o pagamento de alugueres e encargos devidos, inclusive os que se vencerem até o dia do pagamento, acrescidos da multa e demais penalidades contratuais, quando exigíveis, bem como dos juros de mora, mais verba honorária de 10% sobre o débito (se do contrato não contiver disposição diversa), conforme mandamento legal (Lei. 8.245/91, art. 62, II, alíneas a a d). Fica o requerido ciente, outrossim, que o montante deverá ser depositado em juízo. Int. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)

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Processo nº 1002004-80.2025.8.11.0051

ID: 307016176

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-80.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERNANDES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002004-80.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 66.104,71 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUARDO FERNANDES DIAS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: UVANDERSON JOSE INACIO GONCALVES POLO PASSIVO: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GABRIEL LORENZZATTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 24 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Alexandre De Freitas Cacciacarro e outros x Edvaldo Pereira Sao Jose e outros

ID: 301092404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002004-69.2017.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO AMAURY CACCIACARRO FILHO ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO BIANOR EDI MOSCONO BORGES ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS FLORIANO FREITAS FILHO JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITAS NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

Polo Passivo:

EDVALDO PEREIRA SAO JOSE ELISANGELA CUSTODIO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

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Processo 1002004-69.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Paula de Freitas C… Processo 1002004-69.2017.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Bianor Edi Moscono Borges - - Amaury Cacciacarro Filho - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espolio de Clauer Trench de Freitas e outro - Edvaldo Pereira Sao Jose - - Elisangela Custodio de Araujo - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo imóvel situado no loteamento Jardim Paulista, também conhecido como Vila Tupi. Superadas as tratativas voltadas à obtenção de acordo entre as partes e conduzidas pela Comissão de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, de rigor o prosseguimento das execuções com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do julgado. No caso concreto, verifico que a executada foi intimada e deixou escoar o prazo para impugnação, tal como certificou a z. Serventia às fls. 1213, não havendo nos autos óbice à reintegração do imóvel. Desse modo, expeça-se mandado para intimação da parte executada ou de eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupe no prazo de 30 dias, após o qual, constatado pelo(a) Oficial(a) de Justiça o descumprimento, fica autorizado o despejo forçado dos executados/ocupantes. Acrescento que diante das peculiaridades do caso concreto, fica dispensado(a) o(a) Oficial(a) de Justiça de formular o requerimento de prorrogação do prazo a que alude o artigo 1.001, §, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desde que não permaneça mais de 90 (noventa) dias com o mandado. Considerando, ainda, a necessidade de atuação de outros órgãos da Administração para o regular e seguro cumprimento do mandado, servirá este despacho como ofício às instituições abaixo indicadas a fim de que o(a) Oficial(a) de Justiça possa solicitar o oportuno apoio no cumprimento das reintegrações. À parte exequente caberá o recolhimento das diligências necessárias à condução do(a) Oficial(a) de Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)

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