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Processo nº 0001668-87.2025.8.26.0597

ID: 294261074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001668-87.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVILMAR RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0001668-87.2025.8.26.0597 (processo principal 1002034-46.2024.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.J.M. - Vistos…

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D J P Comércio E Montagem De Bijuterias Ltda Me x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291380064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002034-80.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D J P COMéRCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-80.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-80.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: D J P Comércio e Montagem de Bijuterias Ltda Me - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE DÉBITO INEXIGÍVEL. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA AUTORA CONTRA SENTENÇA EM QUE A JUÍZA RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM EXAME2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O PROTESTO DE TÍTULO FUNDADO EM DÉBITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE COMO INEXIGÍVEL CONFIGURA ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CERTIDÃO APRESENTADA EM GRAU RECURSAL COMPROVA O PROTESTO DE DÉBITO CUJA INEXIGIBILIDADE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA, DEMONSTRANDO NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO MORAL ALEGADO.4. A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA EM CASO DE INSCRIÇÃO OU PROTESTO INDEVIDO, MESMO QUANDO SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA.5. CONSTATADO QUE O NOME DA AUTORA PERMANECEU PROTESTADO POR CURTO PERÍODO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, FIXANDO-SE EM R$5.000,00.6. APLICÁVEIS AS REGRAS DO DIREITO INTERTEMPORAL NOS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, MANTIDOS OS CRITÉRIOS ANTERIORES, CONFORME PRECED

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Processo nº 1002034-97.2019.8.11.0028

ID: 282265299

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-97.2019.8.11.0028

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVA ODETE WEBER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002034-97.2019.8.11.0028. AUTOR(A): EVA ODETE WEBER REU: INSS VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. Cite-se o…

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Guilherme Sabino Tsurukawa De Sousa x Haje - Servicos Profissionais E Montagens Ltda - Epp e outros

ID: 316729528

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1002034-62.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

Polo Passivo:

HAJE - SERVICOS PROFISSIONAIS E MONTAGENS LTDA - EPP ROBSON ANDRADE DA SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI

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GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

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Aparecido De Souza x Construlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda. e outros

ID: 318527234

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2017.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ELIANE MODESTO GONCALVES LUCIANO TOMBOLY GONCALVES MARCIO ADALTON MODESTO POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. POLYNGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CÁSSIO RANZINI OLMOS

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DOVAIR BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1238bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista dos embargos de declaração. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, alegando a existência de omissão maculando a decisão de ID 15646f3. Não assiste razão ao embargante. Da leitura dos embargos, verifica-se que, na verdade, o embargante tem por objetivo a análise de matérias não submetidas a este juízo anteriormente (incompetência do juízo em vista da decretação da falência e falta de citação válida para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Tratando-se de matérias novas, não pode ser cogitada a omissão pelo juízo. Contudo, tendo em vista que foram alegadas matérias de ordem pública e prejudiciais à sentença de #id:59a6624, devem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, considerando a ausência de omissão na sentença embargada. Intimem-se as partes. Recebo a manifestação de #id:15646f3 como exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes para se manifestem, no prazo de 05 dias, acerca das matérias de ordem pública alegadas pelo Suscitado. Após, venham os autos conclusos para julgamento da exceção. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DE SOUZA

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Município De Descalvado x Cooperambiente Cooperativa De Coletores De Materiais Reciclaveis Do Municipio De Descalvado

ID: 318801697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002034-43.2017.8.26.0160

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DESCALVADO

Polo Passivo:

COOPERAMBIENTE COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO ROGERIO DE MORAES

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DANIEL BAGATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-43.2017.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-43.2017.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Município de Descalvado - Apelado: Cooperambiente Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis do Municipio de Descalvado - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ISTX - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTUDO, A AÇÃO POSSUI VALOR ORIGINÁRIO INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E, DESDE O AJUIZAMENTO NÃO HOUVE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PREVISTOS PELA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Bagatini (OAB: 328713/SP) (Procurador) - Silvio Rogerio de Moraes (OAB: 145171/SP) (Procurador) - 1º andar

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Adriana Maria Gebara x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 276923295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-65.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA GEBARA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

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ALEX VINICIUS ALVES QUEARIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Vinicius Alves Quearizzi (OAB 493457/SP), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 1002034-65.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria Gebara - Reqd…

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Antonio Batista Benedito x Sociedade De Expansão Agricola E Comercial Ltda – Agricobraz

ID: 324181096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000676-17.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BATISTA BENEDITO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE EXPANSãO AGRICOLA E COMERCIAL LTDA – AGRICOBRAZ

Intimação

Advogados:

MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000676-17.2025.8.26.0116 (processo principal 1002034-05.2022.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Batista Benedito - Sociedade… Processo 0000676-17.2025.8.26.0116 (processo principal 1002034-05.2022.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Batista Benedito - Sociedade de Expansão Agricola e Comercial Ltda – Agricobraz - Vistos. I - Verifico que a parte exequente é representada por Advogado(a) dativo(a) através do Convênio OAB/DPE, tendo havido triagem socioeconômica que precedeu a nomeação para atuação na seara cível. Assim, defiro-lhe os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. II - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. III - Int. - ADV: ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP)

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Processo nº 1002034-29.2025.8.26.0462

ID: 323850854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-29.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE GUILHERME LEAL

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Processo 1002034-29.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - H.R.M. - Vistos. Trata-se de pedido de alvarájudicial formulado por Helena Ribeiro de Melo, representada por seus genitores, …

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Alessandra Diez Y Rey e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 325511335

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-67.2024.5.02.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIEZ Y REY ARTHUR AUGUSTO NOGUEIRA REIS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-67.2024.5.02.0014 RECLAMANTE: ALESSANDRA DIEZ Y REY RECLAMADO: VE…

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