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Walter De Oliveira Xavier De Souza x Plam Transportes - P S A Manzela Transportes Epp

ID: 292672886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-72.2017.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DE OLIVEIRA XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

PLAM TRANSPORTES - P S A MANZELA TRANSPORTES EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

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RAFAEL SONNEWEND ROCHA

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Walter de Oliveira Xavier de Souza - Apelado: Plam Transportes - P S A Manzela Transportes Epp - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. CARGA SAQUEADA APÓS TOMBAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. A AUTORA CONTRATOU O RÉU PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS. CONFORME BOLETIM DE ACIDENTE (FLS. 12/18), FOI NOTICIADO O TOMBAMENTO DO SEMI-REBOQUE E QUE A CARGA FOI SAQUEADA. O RÉU SUSTENTOU A OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONSISTENTE NO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NO ENTANTO, PREVALECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 749 E 750 DO CC E DO ARTIGO 9º DA LEI 11.442/2007. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CARGA ESTAVA SEGURADA. AUTORA QUE COMPROVOU TANTO A CONTRATAÇÃO DA CARGA QUANTO O ADIANTAMENTO PELO SERVIÇO AO RÉU. O SAQUE DA MERCADORIA POR POPULARES CONSTITUI FATO PREVISÍVEL, NÃO PODENDO SER ALEGADO COMO FORÇA MAIOR PARA A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POSTO QUE INSERIDO NO RISCO DO TRANSPORTE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL, INCLUINDO-SE DESTA C. TURMA JULGADORA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP) - Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - 3º andar

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Município De São Joaquim Da Barra x Santa Marga Agropecuária Ltda

ID: 291400014

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-61.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

Polo Passivo:

SANTA MARGA AGROPECUáRIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO AZENHA UZUN

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JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA

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THIAGO DALBELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-61.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-61.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Município de São Joaquim da Barra - Apelado: Santa Marga Agropecuária Ltda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA ITBI - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM PARA RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA INCONDICIONADA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL TRANSMITIDO EM INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA NOS TERMOS DA CF, ART. 156, II, §2º INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO ACOLHIMENTO EM PARTE HIPÓTESE DOS AUTOS DE IMUNIDADE CONDICIONADA - PREPONDERÂNCIA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS QUE DEVE SER VERIFICADA PELA ADMINISTRAÇÃO NOS TRÊS ANOS QUE SUCEDEREM A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 796, DO STF, NA MEDIDA EM QUE O MUNICÍPIO APUROU A EXISTÊNCIA DE ÁGIO, AO DEIXAR DE OBSERVAR O VALOR DECLARADO NA CONFERÊNCIA DE BENS, PARA ADOTAR COMO BASE DE CÁLCULO VALOR VENAL, EM DESOBEDIÊNCIA AO TEMA Nº 1.133, DO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO MUNICÍPIO NO CASO DE SE VERIFICAR INCONSISTÊNCIA NO VALOR ADOTADO ENTRE OS CONTRATANTES (ART. 148, DO CTN), VEDADA ADOÇÃO DO VALOR VENAL VINCULADO À BASE DE CÁLCULO DO IPTU, ITR, OU AINDA VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO DE MODO UNILATERAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSOS VOLUNTÁRIO E OFICIAL PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - Jose Eduardo Sampaio Vilhena (OAB: 216568/SP) - Diego Azenha Uzun (OAB: 390162/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002038-82.2025.8.26.0101

ID: 291551076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1002038-82.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. G. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES

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Processo 1002038-82.2025.8.26.0101 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.G.F.P. - Vistos. Rezam as NSCGJ/TJSP que "Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo nu… Processo 1002038-82.2025.8.26.0101 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.G.F.P. - Vistos. Rezam as NSCGJ/TJSP que "Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. § 4º A impugnação ao cumprimento de título executivo judicial será juntada aos autos principais. ... § 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente) - art. 917; "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço" - art. 1.285; "Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico ... § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria" - art. 1.286; "Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos,... - art. 1.287; "O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo." - art. 1.288; e "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário" - art. 1.289. Assim, como medida que se impõe, promova o peticionário o regular PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO, devendo a Serventia sem prejuízo providenciar o CANCELAMENTO da presente DISTRIBUIÇÃO, após o decurso de prazo recursal em branco. Int. Caçapava, 04 de junho de 2025. - ADV: MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES (OAB 334660/SP)

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Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Botucatu - Hcfmb

ID: 280931440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-85.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA

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FERNANDA BRAGA FELICIO

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DIOGO CAMBOIM PITTA

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ADV: Fernanda Braga Felicio (OAB 283890/SP), Diogo Camboim Pitta (OAB 441382/SP), Patricia de Lacerda Baptista (OAB 449698/SP) Processo 1002038-85.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H… ADV: Fernanda Braga Felicio (OAB 283890/SP), Diogo Camboim Pitta (OAB 441382/SP), Patricia de Lacerda Baptista (OAB 449698/SP) Processo 1002038-85.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hedge Seguranca e Vigilancia Eireli - Reqdo: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir a multa aplicada para 10% do montante referente às notas fiscais 3932 e 4024, excluir a pena de declaração de inidoneidade da empresa contratada para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 62.645,44 com correção monetária e juros de mora desde 02 de outubro de 2023, pois decorrente de descumprimento contratual. No que toca à correção e aos juros, observar-se-á o disposto na EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, que estabeleceu em seu artigo 3º que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No período anterior à vigência da referida emenda, de rigor a observância da decisão proferida em sede Repercussão Geral pelo Plenário do P. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, aos 20/09/2017, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. Diante da sucumbência recíproca, as despesas do processo suportadas pelas partes e os honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, serão rateados proporcionalmente (art. 86, do CPC). O autor arcará com 40% do ônus em benefício do réu e este com os outros 60% em benefício do autor. Dispenso a remessa necessária nos termos do art. 496, §3º, II do CPC. P.R.I.C. Botucatu, 26 de maio de 2025.

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Jose Da Silva e outros x Associacao De Moradores Vila Verde e outros

ID: 278725114

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002038-42.2017.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL SANTA MARIA EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI

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ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES

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THIAGO BRESSANI PALMIERI

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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PAULO CAETANO DA SILVA JUNIOR

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CAROLINA MUNIZ ARGENTO

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ADRIANA TORRES MALLEGNI

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CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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TAMIRES SANTOS DE SOUZA

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PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI

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JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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RAFAELA FRIZZERO DE LIMA

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93058e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de maio de 2025. ANDREIA RODRIGUES GRASSI DESPACHO (#id:7069564): Atente a peticionária que o alvará expedido refere-se à determinação #id:6fcb4ac, somente quanto aos valores do perito, exequente e INSS, aguardando-se, ainda, quanto às demais liberações. No mais, da análise do comprovante Siscondj #id:308700e, verifica-se que o valor devido ao reclamante foi transferido equivocadamente para Banco, agência e conta corrente de titularidade do Sr. Perito Renato Feliz Pereira Otero. Desta feita, intime-se o Sr. Perito para proceder à devolução do valor liberado a maior, no importe de R$ 1.888,35. Verifica-se, ainda, que se encontra cadastrada no polo passivo da ação, como 3ª reclamada, a ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE, CNPJ: 49.722.515/0001-94, quando, na verdade, o correto seria ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72. Ademais, o cadastro equivocado da parte em questão ensejou o recolhimento dos valores previdenciários devidos em nome de contribuinte incorreto. Desta feita, retifique-se o polo passivo da ação para fazer constar como 3ª reclamada a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72, bem como oficie-se ao INSS, a fim de que devolva a este Juízo os valores pagos referentes aos recolhimentos previdenciários no importe de R$ 1.613,14, instruindo com cópia do alvará eletrônico #id:308700e. O presente despacho devidamente subscrito possui força de ofício para envio por e-mail. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA

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Processo nº 1002038-39.2025.4.01.4005

ID: 319732580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-39.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100203… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002038-39.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEIDE MARQUES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA - PI10238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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José Carlos Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 277208227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-72.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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VITOR HUGO BERNARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS "CONTRIB AP BRASIL SAC 08005915092" E "CÓDIGO 269", CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, O VALOR DE R$ 909,52 E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS. AUTOR RECORRE POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO, CONSIDERANDO OS DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIMENTAR. 3. OS DESCONTOS INDEVIDOS, AINDA QUE MÓDICOS, COMPROMETEM O RENDIMENTO MENSAL DO AUTOR, APOSENTADO E COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, CONFIGURANDO DANO MORAL. 4. O MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO OU INEXPRESSIVIDADE DA COMPENSAÇÃO. 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME SÚMULAS DO STJ. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar

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D. C. Do N. x L. C. M.

ID: 319996638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-34.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DO N.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

FABIANA SCHEFER SABATINI

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BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO

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ALINE ALEXANDRA CORREA

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Processo 1002038-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.N. - L.C.M. e outros - Vistos. 1. Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2. Fls. 179: Ciente quanto… Processo 1002038-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.N. - L.C.M. e outros - Vistos. 1. Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2. Fls. 179: Ciente quanto à sessão de conciliação prejudicada. 3. Fls. 181/195: Ciente quanto à contestação. 4. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. 5. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 6. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação perante esta Magistrada. 7. Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. 8. Após manifestação do MP, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/SP), BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO (OAB 355018/SP), ALINE ALEXANDRA CORREA (OAB 335900/SP)

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Antônio Kristian Romero Pelogia x Catarina Lopes Da Silva e outros

ID: 323879391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO KRISTIAN ROMERO PELOGIA

Polo Passivo:

CATARINA LOPES DA SILVA DEISE MARTINS ROSA ROMERO, ISMAEL ROMERO FUENTES MAURíCIO CHARLES ROMERO

Intimação

Advogados:

TÂNIA REGINA DE MENEZES

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RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

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DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS

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Processo 1002038-91.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Kristian Romero Pelogia - Deise Martins Rosa Romero, - - Ismael Romero Fuentes - - CATARINA LOPES DA SILVA - -… Processo 1002038-91.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Kristian Romero Pelogia - Deise Martins Rosa Romero, - - Ismael Romero Fuentes - - CATARINA LOPES DA SILVA - - Maurício Charles Romero - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int.. - ADV: DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS (OAB 460124/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP), DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS (OAB 460124/SP)

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Angasil Comercio Representacao E Transportes Ltda - Me Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331561539

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-16.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA. RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS

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ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA BERTOLAI

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THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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MARCOS VINICIUS MACHADO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAMADO: ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e1fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id. b7d1291 (fl. 1608/1609), manifestação apresentada pela segunda reclamada: "4. Posteriormente, sobreveio manifestação do Sr. Louvado (vide Id 9dcaf7a) indicando que a prova pericial está agendada para ocorrer em 22/07/2025, consignando-se na r. decisão sob Id 2593104, que após a entrega do laudo, há prazo sucessivo de 08 (oito) dias para manifestação das partes; em caso de impugnação o prazo de 10 (dez) dias para esclarecimentos e por derradeiro, prazo de 05 (cinco) dias para manifestação se o caso, em favor das partes. 5. A decisão sob Id 2593104 indica claramente que a entrega do laudo e manifestação das partes sobre referido documento ultrapassa o prazo do dia 07/08/2025. 6. Deste modo, considerando que o ato instrutório designado no modo presencial depende de prova e ou contraprova referente a questão do adicional de insalubridade, necessário se faz o pedido de redesignação do ato instrutório para data posterior aos prazos acima assinalados no Id 2593104, sendo o que se requer." -Certifico que encontra-se em curso o prazo para a realização do laudo médico pericial. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DELRIS MARQUES DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado e considerando que a elaboração da prova pericial não foi concluída, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 23/10/2025, às 08:30h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

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