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Francisco Rogério Osterno Aguiar x Hospital Sirio Libanês

ID: 294126653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-68.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGéRIO OSTERNO AGUIAR

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Rogério Osterno Aguiar - Apelado: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA, MAS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO QUE AFASTE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR NOTA FISCAL E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE ITENS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FATURAMENTO POSTERIOR E À FORMA DE COBRANÇA, O QUE DISPENSA A ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzy Anne Catonho de Brito Quariguasi (OAB: 14575/CE) - Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE) - Fernando Brasil Greco (OAB: 2208

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Francisco Rogério Osterno Aguiar x Hospital Sirio Libanês

ID: 294153867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-68.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROGéRIO OSTERNO AGUIAR

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-68.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Rogério Osterno Aguiar - Apelado: Hospital Sirio Libanês - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA, MAS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO QUE AFASTE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR NOTA FISCAL E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE ITENS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FATURAMENTO POSTERIOR E À FORMA DE COBRANÇA, O QUE DISPENSA A ANÁLISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzy Anne Catonho de Brito Quariguasi (OAB: 14575/CE) - Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE) - Fernando Brasil Greco (OAB: 220898/SP) - Felipe Greco (OAB: 253868/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002076-69.2025.8.26.0368

ID: 310714701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-69.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DE PAULA BORGES DONEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-69.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cynthia de Paula Borges Donega - Vistos. A competência para o processamento e julgamento da ação é do Juiz…

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Leticia Porfirio Vicentini x 123 Viagens E Turismos Ltda- 123 Milhas e outros

ID: 314341350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-17.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA PORFIRIO VICENTINI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMOS LTDA- 123 MILHAS GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-17.2024.8.26.0242 (processo principal 1002076-30.2023.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Leticia Porfirio Vicentini - 123 Viagens e Turismos Ltda- 123 Milh…

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Processo nº 1002076-62.2025.8.26.0338

ID: 315559295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002076-62.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-62.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. O presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses …

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Manoela Caldeira Rodrigues e outros x Predman - Servicos De Manutencao Ltda - Me

ID: 318385523

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-17.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOELA CALDEIRA RODRIGUES RAPHAEL THAUAN DAS NEVES

Polo Passivo:

PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002076-17.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RAPHAEL THAUAN DAS NEVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002076-17.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RAPHAEL THAUAN DAS NEVES RECLAMADO: PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73d3343 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. CLAYTON LUIZ SIMAO DUARTE DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao reclamante acerca do id f277163 id 8b2537b. Ademais, notifique-se o autor para que, no prazo de 08 (oito) dias apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. SANTO ANDRE/SP, 05 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL THAUAN DAS NEVES

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Processo nº 1002076-85.2024.8.26.0180

ID: 319717524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002076-85.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE PUTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARESSA ROLLEMBERG SCARANNI DE FREITAS

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Processo 1002076-85.2024.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Henrique Putini - Vistos. 1 - Nomeio o (a) Sr(ª) CARLOS HENRIQUE PUTINI para o cargo de inventariante, devendo prestar…

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A. F. Da S. x A. De Q. Da S.

ID: 276906756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-20.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S.

Polo Passivo:

A. DE Q. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA BENETON FARÁH BARROSO

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PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto (OAB 213771/SP), Rafaela Maria Beneton Faráh Barroso (OAB 352298/SP) Processo 1002076-20.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. F. da S. - Re…

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Celina Sayuri Hirata x Delfim Verde Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 330423363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-85.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELINA SAYURI HIRATA

Polo Passivo:

DELFIM VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RIBEIRO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORBA VIANNA

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Processo 1002076-85.2021.8.26.0408 (apensado ao processo 1006525-57.2019.8.26.0408) - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Celina Sayuri Hirata - Delfim Verde Empreendimentos e … Processo 1002076-85.2021.8.26.0408 (apensado ao processo 1006525-57.2019.8.26.0408) - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Celina Sayuri Hirata - Delfim Verde Empreendimentos e Participacoes Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda (Administradora Judicial) - Jacintho Ferreira e Sá - - Maria de Lourdes Carvalho Ferreira e Sá - Considerando a decisão monocrática de fls. 304/305, que homologou a desistência do recurso interposto na instância superior, e diante do trânsito em julgado certificado à fl. 310, cumpra-se a sentença. Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pagamento espontâneo por parte dos requeridos vencidos. Decorrido em branco referido prazo e independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte autora credora, havendo interesse, protocolizar o pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se a baixa deste caderno processual, observando-se que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório. Todavia, na ausência de interesse do credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Sem prejuízo, fica a parte interessada cientificada de que, caso tenha sido depositado em Cartório mídia ou documento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para comparecer perante esta Unidade e proceder a retirada de tais documentos / mídias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a incineração / inutilização dos referidos documentos / mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (OAB 48816/SP), GUILHERME BORBA VIANNA (OAB 478868/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP), LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (OAB 48816/SP)

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Processo nº 1002076-53.2024.8.26.0223

ID: 335129841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002076-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ASTúRIAS STAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA

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BRUNO BOTURA

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ARTHUR ALBINO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-53.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Astúrias Star - Vistos. 1 - Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Ca…

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