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Rosa Maria Vila Iglésias x Maria Madalena Lopes Borges

ID: 294275353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-34.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA VILA IGLéSIAS

Polo Passivo:

MARIA MADALENA LOPES BORGES

Intimação

Advogados:

MARY MENDES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-34.2022.8.26.0075 (processo principal 1002099-65.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosa Maria Vila Iglésias - Maria Madalena Lopes Borges - Vistos. Indef… Processo 0000082-34.2022.8.26.0075 (processo principal 1002099-65.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosa Maria Vila Iglésias - Maria Madalena Lopes Borges - Vistos. Indefiro, por ora, a adoção de medidas coercitivas em razão da afetação pelo Tema 1137 do STJ. Defiro a expedição de certidão para protesto nos termos do art. 517, CPC. Defiro a inscrição da devedora junto ao cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, incumbindo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas pertinentes dentro de 15 dias. Defiro a penhora do(s) veículo(s) GM/CELTA 4P SPIRIT, placa HOD4656 , localizados em nome do(a) executado(a) Maria Madalena Lopes Borges junto ao sistema Renajud. A avaliação dos veículos deverá ser realizada mediante a juntada, pela parte exequente, do preço médio do bem indicado na tabela FIPE. Anote-se no sistema Renajud a restrição de transferência, ficando indeferida a inserção de restrição de circulação, medida que, ausentes maiores indícios de ocultação ou depreciação do(s) bem(ns) penhorado(s), revela-se desproporcional. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça já ponderou que "a restrição de transferência é medida suficiente para garantir a satisfação da dívida" e que "restrições de circulação e licenciamento que afrontam o princípio da razoabilidade" (v. TJSP; Agravo de Instrumento 2297168-18.2022.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023). Expeça-se, ainda, mandado de penhora e depósito do veículo, registrando-se que, à míngua de depositário judicial nesta comarca, faculta-se à parte exequente o depósito do(s) bem(ns) e caso o(a) credor(a) não possa ou não queira depositar os bens consigo, estes serão depositados em poder do(a) executado(a). Anoto, por fim, que o(a) executado(a) poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 331224/SP), MARY MENDES CORREA (OAB 334250/SP)

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Processo nº 1002099-25.2025.8.26.0009

ID: 277256701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002099-25.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1002099-25.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Tr… ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1002099-25.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de Diego Amancio de Souza. 2. O(A,S) autor (a/s) foi intimado (a/s) a fls. 56 a recolher a diligência do oficial de justiça, e a taxa para impressão, bem como, para informar o endereço eletrônico das partes, e quedou (aram)-se inerte (s) a fls. 57. 3. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 de 07/05/2024, Anexo V, intime-se a autora a recolher a taxa de 5 UFESP's referente ao Cancelamento de Processo (Guia FEDTJ - código 224-0), no prazo de 15 (quinze) dias. Neste sentido: "Apelação Cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento da distribuição do feito. Inércia da parte autora, que além de deixar de juntar documento pertinente à análise do pedido de gratuidade, deixou de comprovar o recolhimento das custas iniciais. Desnecessidade de pagamento das custas em caso de cancelamento da distribuição. Devida, no entanto, a despesa de cancelamento da distribuição, no valor de 5 ufesps, nos termos do artigo 2º, xiv, da lei 11.608/2003, e dos provimentos csm 2.684/2023 e csm 2.739/2024 (disponibilizado no DJE de 06/05/2024). Precedentes desta Câmara de Direito Privado. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais dão sustentação às razões de decidir. Aplicação do disposto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1000427-31.2024.8.26.0004; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2025; Data de Registro: 06/02/2025) Int.

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Jose Leandro Da Silva Menezes e outros x Di Giovanni Comercio, Reformas, Pinturas E Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 323699889

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002099-41.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME PLANO SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TARJAB-CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002099-41.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002099-41.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES RECLAMADO: DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a41278 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos, resolve o juízo da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: 1) Rejeitar as preliminares de mérito suscitadas; 2) Julgar IMPROCEDENTES ospedidos formulados por JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES em face de DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME (1ª reclamada); PLANO SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (2ª reclamada) e TARJAB-CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (3ª reclamada); 3) Conceder à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 4) Fixar honorários periciais de R$ 806,00 em favor da perita MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES, a serem suportados pela União Federal; 5) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da causa em favor dos advogados das reclamadas, rateados em partes iguais, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão proferida pelo STF nos autos da ADI 5766; Juros e correção dos honorários na forma da fundamentação supra. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1026, §2º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela parte reclamante, calculadas sobre o valor da causa, porém dispensadas, ante a gratuidade deferida. Cumpra-se. Nada mais. prfb ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES

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Pagcerto Instituicao De Pagamento Ltda e outros x Silvana Novaes e outros

ID: 325555927

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002099-74.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAGCERTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RICHARD CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

SILVANA NOVAES VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TEITI IWAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002099-74.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: RICHARD CARVALHO LIMA RECLAMADO: VERDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002099-74.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: RICHARD CARVALHO LIMA RECLAMADO: VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1d43f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. Kristimeine Dias DESPACHO Vistos, etc. Não cumprida a ordem judicial anteriormente emitida, serve esta decisão como OFÍCIO a ser encaminhado por oficial de justiça ao PAGCERTO IP LTDA - CNPJ 17.819.084/0001-92 com ordem de transferência dos valores localizados em nome do executado VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 08.031.381/0001-88, para uma conta judicial à disposição deste Juízo junto à agência 1529 do Banco do Brasil, atrelada aos presentes autos, conforme ofício anteriormente encaminhado (ID 7cf82c3), devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência à ordem judicial. Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, podendo ser verificada a autenticidade do presente através do endereço: "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao", bastando, para tanto, ser fornecido o código do documento constante do rodapé. Ressalte-se por fim, que a comprovação quanto ao cumprimento deverá ser encaminhada ao e-mail da Vara: vtbar04@trtsp.jus.br Confiro ao presente força de ofício, devendo a diligência ser cumprida na pessoa do gerente geral da agência, que deverá ser identificado no ato pelo Sr. Oficial de Justiça, que o intimará sob as penas da Lei. Cumpra-se, sob as penas da lei BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA NOVAES - VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

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Jose Leandro Da Silva Menezes e outros x Di Giovanni Comercio, Reformas, Pinturas E Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 256659864

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002099-41.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME PLANO SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TARJAB-CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002099-41.2024.5.02.0021 : JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES : DI GIOVANNI COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002099-41.2024.5.02.0021 : JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES : DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eb107b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DAVI DE FIGUEIREDO SA DESPACHO Vistos Para fins de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO para 01/07/2025 08:40. As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. Intimem-se, pelo DEJT e também por via postal, conforme Súmula 74 do TST. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME - TARJAB-CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - PLANO SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Jose Leandro Da Silva Menezes e outros x Di Giovanni Comercio, Reformas, Pinturas E Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 256659868

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002099-41.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME PLANO SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TARJAB-CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL

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GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002099-41.2024.5.02.0021 : JOSE LEANDRO DA SILVA MENEZES : DI GIOVANNI COMERC…

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Arnor Dos Santos e outros x Abatedouro Sao Francisco Ltda - Me e outros

ID: 255880429

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002099-11.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARNOR DOS SANTOS CLAUDIO MARRAFAO

Polo Passivo:

ABATEDOURO SAO FRANCISCO LTDA - ME LUIZA DE FATIMA DA SILVA MINZON PEDRO GERALDO MINZON

Edital

Advogados:

NIVEA RODRIGUES SANT ANA CERQUEIRA ZAMPIERI

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NESTOR ZENTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002099-11.2017.5.02.0466 : ARNOR DOS SANTOS : ABATEDOURO SAO FRANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002099-11.2017.5.02.0466 : ARNOR DOS SANTOS : ABATEDOURO SAO FRANCISCO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO A(o) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo FAZ saber a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que fica(m) LUIZA DE FATIMA DA SILVA MINZON, CPF: 053.482.038-74 e PEDRO GERALDO MINZON, CPF: 084.875.238-46, e seu(s) eventuais representante(s) legais, por se encontrar(em) em local(is) incerto(s), fica(m) por este Edital INTIMADOS do bloqueio de numerário realizado em suas contas bancárias , conforme abaixo discriminado , para fins de garantia da dívida no processo trabalhista em epígrafe, sendo que dispõe de 5 dias para opor embargos : referente ao executado PEDRO , foram constritos R$ 34,85 em 04/04/2025 Banco Santander, R$ 752,90 em 04/04/2025 Banco Itaú Unibanco e R$ 12,03 em 08/04/2025 Banco Bradesco , e referente à executada LUIZA foi constrito valor de R$ 185,87 em 04/04/2025 Banco Iatú Unibanco . Os executados possuem o prazo de 05 (cinco) dias para oposição de embargos à penhora , a contar da data de publicação deste edital . Os autos do processo podem ser consultados pelo seu número na página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, sendo que alguns documentos dependem de prévia habilitação nos autos para visualização. Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações que podem ser obtidas via telefones (11) 3468-7373, 3468-7368 e e-mail vtsbc06@trt2.jus.br. Partes SEM advogado(s) podem protocolar sua petições via e-mail ora informado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. ERIKA MAYUMI KASAI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO GERALDO MINZON

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Valdelicio Xavier Gomes x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331665246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-48.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDELICIO XAVIER GOMES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JANAINA FERREIRA GUIMARÃES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1002099-48.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdelicio Xavier Gomes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, com fundame… Processo 1002099-48.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdelicio Xavier Gomes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO EM PARTE o pedido formulado na inicial para: (i) revisar as faturas indicadas na inicial, devendo a requerida emitir novas faturas observando a média de consumo da unidade, nos termos da fundamentação; (ii) condenar a requerida a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e com juros de mora pela taxa legal a partir da citação; (iii) condenar a requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 9,99% sobre o valor atualizado da causa. Em razão dasucumbênciarecíproca, na forma do artigo 85, §14, do Código de Processo Civil, arcará a parte autora com 25% das despesas processuais e o requerido com 75%, o que inclui o valor dos honorários periciais, observada a gratuidade. Arca ainda o autor com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados (equivalentes a R$7.600,40) e a requerida com honorários fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação (equivalentes a R$4.100,13), observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, na forma do artigo 98, §3º, CPC. As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC). Oficie-se a DPE solicitando a liberação dos honorários periciais. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JANAINA FERREIRA GUIMARÃES (OAB 427486/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1002099-91.2025.4.01.4103

ID: 339079166

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-91.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ETENIEL DE DEUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE FERNANDO SANTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002099-91.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002099-91.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ETENIEL DE DEUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FERNANDO SANTANA DA SILVA - RO15141 POLO PASSIVO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM e outros DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de bens apreendidos apresentado por ARGAFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA., N. P. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e ETENIEL DE DEUS. Em síntese, consta que durante operação realizada em 04 de abril de 2025 pela SEDAM/RO e Batalhão de Polícia Ambiental, no contexto da apuração de infração ambiental administrativa, foram apreendidos os seguintes bens móveis. Consta que a Decisão administrativa n. 1877/2025/SEDAM-COAINSTRUÇÃO reconheceu a legalidade da posse por terceiros e determinou a restituição integral dos bens, condicionada apenas à inexistência de ordem judicial em sentido contrário. Vieram os autos conclusos. Decido. Pelo que se depreende dos autos, os requerentes pretendem a restituição de bens apreendidos junto ao Termo Circunstanciado instaurado em face de Rubinei Fernandes de Souza, pela suposta prática de crime previsto no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/1991, consistente na extração de recurso mineral sem a devida autorização legal. Os referidos autos foram declinados à Subseção de Vilhena/RO, conforme Certidão de ID2200296762. Logo, é certo que o referido pedido deve ser processado em autos apartados, distribuídos por dependência aos autos do processo criminal, motivo pelo qual DECLARO a incompetência do Juízo Cível para processar o feito. Proceda o cartório com a retificação da autuação e redistribuição ao Juízo Criminal, com vinculação aos autos do Termo Circunstanciado. Após, vistas dos autos ao MPF para fins de parecer quanto ao pedido de restituição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002099-91.2025.4.01.4103

ID: 339079183

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-91.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA N. P. DISTRIBUIDORA DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE FERNANDO SANTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002099-91.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002099-91.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ETENIEL DE DEUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE FERNANDO SANTANA DA SILVA - RO15141 POLO PASSIVO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM e outros DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de bens apreendidos apresentado por ARGAFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA., N. P. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e ETENIEL DE DEUS. Em síntese, consta que durante operação realizada em 04 de abril de 2025 pela SEDAM/RO e Batalhão de Polícia Ambiental, no contexto da apuração de infração ambiental administrativa, foram apreendidos os seguintes bens móveis. Consta que a Decisão administrativa n. 1877/2025/SEDAM-COAINSTRUÇÃO reconheceu a legalidade da posse por terceiros e determinou a restituição integral dos bens, condicionada apenas à inexistência de ordem judicial em sentido contrário. Vieram os autos conclusos. Decido. Pelo que se depreende dos autos, os requerentes pretendem a restituição de bens apreendidos junto ao Termo Circunstanciado instaurado em face de Rubinei Fernandes de Souza, pela suposta prática de crime previsto no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/1991, consistente na extração de recurso mineral sem a devida autorização legal. Os referidos autos foram declinados à Subseção de Vilhena/RO, conforme Certidão de ID2200296762. Logo, é certo que o referido pedido deve ser processado em autos apartados, distribuídos por dependência aos autos do processo criminal, motivo pelo qual DECLARO a incompetência do Juízo Cível para processar o feito. Proceda o cartório com a retificação da autuação e redistribuição ao Juízo Criminal, com vinculação aos autos do Termo Circunstanciado. Após, vistas dos autos ao MPF para fins de parecer quanto ao pedido de restituição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

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